direito no brasil imperial
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Sócia de Nadia de Araujo Advogados. Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em Direito Internacional, USP ... imperial. 41 A referência ao estatuto pessoal acabou sendo reproduzida ao longo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos ... 3 – Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução exclusivamente estatal de ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... Internacional do Trabalho, no âmbito do Direito Internacional Público e do Direito Internacional ... ao Partido Conservador do período imperial, a bancada parlamentar ruralista teve ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... com o desenvolvimento de uma burocracia imperial, centralizada em torno da Corte, que os juristas ...
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Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da inviolabilidade dos direitos civis e ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... No entanto, este estudo pretende avançar no sentido de compreender quais limites essas duas características institucionais do período imperial" apresentavam, de forma que não foram capazes de estimular eŋ-ciência e crescimento econômico ... Para isso, o artigo será dividido em duas se\xC3" ...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... de escravidão fundamentado por regras de direito correntes, sendo sua liceidade aceita até mesmo ... parte de seu protagonismo no período imperial ... 2.7 A CONDIçãO DO ÍNDIO COmO ESCRAVO ...
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O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... poder antes unitário em configuração imperial. Nascida a federação, num fim de tarde dos ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... termos a contextura da centralização de poder da ordem imperial no Brasil: ... 213 WEBER, M. (2001). Metodologia das ciências sociais ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... ônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse ... XVIII - Museu Imperial; ... XIX - Museu Lasar Segall; ... XX - Museu ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, à Agência Brasileira de ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... 60 “A regra, no Brasil, colonial e imperial, não era morrer ab intestato. O testamento ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... “defunta” - apelido da Constituição Imperial de 1824 – e do compadre Paciência, um liberal, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ao socialismo não ... their inception been subject to the same cycle of rise and fall, imperial consolidation and dispersion, and that the time has come when we must pay ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002453-76.2019.8.19.0040 (Cível), 24-04-2020
Processo nº 0002453-76.2019.8.19.0040 RECORRENTE/ Réu: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO/ Autor: BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR VOTO PROVIMENTO A parte autora relata que seu veículo sofreu um sinistro em 17/09/2019, oportunidade em que solicitou o reboque e enviou seu veículo para a IMPERIAL TOYOTA - Concessionária autorizada da fabricante do veículo. Ressalta a autora que é segurada...
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ... RECORRENTE ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento ... Abstract ... The ... com o artigo 32, parágrafo 1º do mesmo Código Penal Imperial, que explicita que a conduta não será criminosa caso o crime tenha sido ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... se inaugura, portanto, em 1823 e transita pelo período imperial brasileiro, no reinado de Dom Pedro II, destacando principalmente o ... sua trajetória política muito cedo, logo após o curso de Direito em 1831. Dentre suas atuações na vida pública, sem dúvida, a de maior ... -
Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... ções brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura cível-militar) e de ...
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Formas de estado
... Michel Temer, na obra Elementos de direito constitucional , ensina que, na centralização ... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... E a Ci-dade do Rio de Janeiro, capital imperial, era corretamente considerada um município ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais sentido pesquisas jurídicas ... Há que se notar, como peculiaridade desta Constituição Imperial, que o desempenho do regime monárquico encarecia desigualdades fundadas ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de ... 35 O Governo Imperial, constatando que as terras devolvidas ao poder ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... The other side of BEPS: “Imperial Taxation” and “International Tax ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... ao primeiro volume de sua obra Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado os seguintes dizeres do romancista José de Alencar, lapidados quando o famoso escritor ocupava a Pasta da Justiça no Governo Imperial 1 : ... “Um Código Civil não é obra da ciência e do talento ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... Nesse mundo apenas de fantasia, o art. 179, XXV, da Constituição brasileira de 1824, a única carta constitucional do período imperial, predizia: “Ficam abolidas as Corporações de O?cios, seus Juízes, Escrivães e Mestres”. Agiam os legisladores como se as corporações do ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... ável e alcança a centralidade dos debates sobre a política e o direito ... Pese a que sempre presente, de maneira expressa ou implícita, no ... 26 de fevereiro seria referida como o dia em que “Sua Majestade Imperial” teria abraçado e dado ao Brasil o sistema constitucional (CUNHA, 2003, ...