Direitos das Minorias
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Alteridade: a identificação da diferença
O artigo analisa o predomínio do código econômico na ordem jurídica, defendendo ser necessária a adoção do princípio da negociação como instrumento apto a permitir a inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis, de modo a superar a insuficiência do acesso igualitário ao Estado de Direito provocada pela igualdade formal da linguagem dos direitos e pela utilização equivocada do código do Ter....
... da negociação como instrumento apto a permitir a inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis, de modo a superar a insuficiência do acesso ... de Direito provocada pela igualdade formal da linguagem dos direitos e pela utilização equivocada do código do Ter. Assim, o estudo ... -
O nefasto discurso de quem desdenha das lutas travadas pelas minorias
O nefasto discurso de quem desdenha das lutas das minorias
...Ou lhes falta norma positivada para a garantia de seus direitos e interesses, ou essas normas existem no seu aspecto formal, mas não são efetivadas. De qualquer modo, suportam um processo cultural de exclusão e ... -
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
...Direitos Humanos da UNESC. Doutor em Direito. Professor visitante de cursos de ...(meio ambiente, proteção ao consumo e similares) e direitos das minorias e das diferenças étnicas , estas dizem respeito aos afrodescendentes, ...
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Direito asiático
...O segundo aborda os direitos fundamentais e os deveres do cidadão chinês. O terceiro capítulo ... da China e que há o resguardo e a proteção de direitos das minorias. Condena-se qualquer tipo de exclusão e discriminação, homenageando a ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... Superiores, nas democracias constitucionais, especificadamente nos Estados Unidos e no Brasil, que as reivindicações das demandas dessas minorias vêm sendo contempladas. É ainda de se . 3 BUNCHAFT, Maria Eugenia. Constitucionalismo ... -
Interpretação das Normas Constitucionais
... constitucional, vem, na realidade, complementar o rol dos direitos e garantias individuais já previstos pela Constituição Federal, cuja ...íveis, como preocupações ambientais ou com direitos das minorias na segunda metade do Século XIX. Esses temas, hoje em dia, são ...
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Decisões Monocráticas nº 457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
...29); (b) Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, ... que o longo histórico de atuação em defesa dos direitos das minorias sexuais e de gênero, como diversas manifestações de amici curiae que ...
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De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... nessa identidade, obviamente, facilmente recusaria tanto os direitos das minorias como também a necessidade de controle e de responsabilidade ... -
Decreto nº 9.122 de 09/08/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...c) direitos do idoso;. d) direitos da pessoa com deficiência; . e) direitos da população negra; e. f) direitos das minorias;. II - articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à proteção e à promoção dos direitos humanos; . III - promoção da ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
. Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p. 29-44 ... e/ou ameaçadoras e/ou humilhantes direcionadas a membros de minorias vulneráveis, de modo a instigar ao ódio contra elas” 6 . . Como o ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... questão todas as categorizações dos direitos do homem, bem como as relações entre direitos do homem, direitos dos povos e direitos das minorias”. . Foram justamente as minorias (indígenas, negros, mulheres e outros grupos marginalizados) que pautaram os direitos culturais no Brasil, no ... -
Sujeitos internacionais
... Clóvis Bevilacqua ensina que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de direito. . A ... alinhadas à sociedade civil, como as questões referentes às minorias, às mulheres, ao meio ambiente, às populações indígenas, aos direitos ...
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Sujeitos internacionais
... Clóvis Bevilacqua ensina que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de direito. A existência ... alinhadas à sociedade civil, como as questões referentes às minorias, às mulheres, ao meio ambiente, às populações indígenas, aos direitos ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... “última palavra” acerca dos inevitáveis desacordos sobre os direitos. Os títulos das obras de Waldron, por exemplo, como “Law and ... dos casos a Corte, de fato, estava defendendo os direitos de minorias contra maiorias tirânicas. 211 Logo em seguida, tentando formular ...
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Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade
... democracia, pode-se dizer que a história da afirmação dos direitos, garantias e liberdades previstos na Carta Política de 1988 se confunde ... na defesa dos direitos humanos e na proteção dos interesses das minorias, a ênfase de seu legado se destaca por meio de duas outras vias: a defesa ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... (Convenção de Palermo) como Tratado Internacional de Direitos Humanos – 4. Do princípio da reserva legal no direito penal e a ...minorias e dos grupos vulneráveis, 19 a serem adotados pelos Estados na ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... . Palavras-chave: Constitucionalismo. Democracia. Direitos fundamentais. Controle de constitucionalidade. Dificuldade ... e a regra da maioria, com os direitos humanos, e com as minorias e os grupos mais desfavorecidos (GARGARELLA, 2007, p. 94-118). . 3 A ... -
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... pela dos juízes, sob entendimento de que o Judiciário deve atuar ativamente na promoção das liberdades civis e dos direitos das minorias, dos destituídos e dos vulneráveis. Essa expansão do Poder Judiciário, evidentemente, jamais seguiu isenta de críticas. (12) O ativismo ...
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A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 67-84 jan/abr.2018 . A ...; como proteção da diversidade cultural, e dos direitos das minorias, ou como uma neutralidade, entendendo ser uma simples pluralidade de ... -
Constitucionalismo X Democracia: multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Este trabalho analisa o surgimento do multiculturalismo como um desafio para as democracias liberais apoiadas na ideia de igualdade. Busca-se um multiculturalismo democrático como política capaz de reconhecer a singularidade de cada cultura, ampliando o diálogo, o respeito e aliando-se aos princípios constitucionais de dignidade e respeito à diversidade cultural. Em que pese o multiculturalismo...
...Em que pese o multiculturalismo abarcar diversas minorias; o presente estudo se restringirá à análise da questão a partir da ..., reivindicam do Estado e da sociedade o reconhecimento de seus direitos. A emergência dessas reivindicações de diversos grupos culturalmente ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... maiorias, a tendência das novas constituições foi positivar direitos fundamentais, o que, naturalmente, incrementou as competências ... constitucionais na necessária e imprescindível defesa das minorias. . A importância do judicial review é perceptível em um nível ... -
Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago. 2019. . DOI: ...O segundo é a proteção das minorias contra a maior parte da população. Proteger a sociedade contra a ... -
Por uma desobediência não-civil para além do direito/For a non-civil disobedience beyond the law.
...álogo para a inclusão e para a concessão de direitos ou o reconhecimento de obrigações estatais. Ainda que ... polÃÂticas que constantemente comprometem os direitos das minorias naquilo que Rawls chama de "sociedades quase justas". A ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
...Contudo, há que se traçar uma linha . Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 1 p. 204-221, jan./abr. 2020. . DOI: ... . combate à fome e à miséria, direito de minorias etc. . De outro lado, percebe-se que tais ações, capazes de influir ... -
Escola sem Partido faz leitura errada da Convenção Americana de Direitos Humanos
Paulo Fontes: Escola sem Partido e a moral familiar
... princípios que regem a educação e com outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de cátedra (ADPF 548), direitos das minorias etc. Com efeito, é característica dos direitos fundamentais não estabelecerem entre si hierarquia prévia, isto é, não guardam relação de ...