Direitos das Minorias
-
Conclusões
... no contexto da sociedade pósmoderna, marcada pela ascensão dos direitos das classes menos favorecidas, como a classe operária industrial, pelo conhecimento dos direitos das minorias, pelo forte desenvolvimento da tecnologia e dos meios de comunicação, ...
-
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 “todos os seres humanos nascem livres e iguais em ... conforme o âmbito normativo a que pertencem: ao Direito de Minorias ou ao Direito da Antidiscriminação. Percebe-se que existe essa divisão ...
-
A metamorfose da exceção
... ão que, sempre sob pretexto de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo prazo necessário ao ... a tomada de decisões, desde que haja respeito aos direitos das minorias, por conta da noção de liberdade em consonância com o direito ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS INDÍGENAS E JUSTIÇA ... sociedade dominante em comunidades desfavorecidas, incluindo as minorias pobres e raciais. A nível global, tais disparidades se estendem às ... -
Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... Pesquisa de pós-doutorado sobre os direitos humanos das minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente é professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; ... VII - a Casa Militar da Presidência da República; e ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da ...
-
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Palavras-chave: Brasil. Direitos humanos. Estudos trans. Reconhecimento jurídico ... ABSTRACT ... quais possam recorrer os sujeitos que formam a diversa massa das minorias sexuais. Ademais, traremos a debate outros documentos que possam nos ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... enquanto Órgão do Poder, amesquinhando, em severo prejuízo dos direitos e garantias fundamentais, o papel que deve exercer ... Todavia, ... sua função precípua, qual seja de proteger interesses de minorias ... Com efeito, se nas instâncias prévias de debate as maiorias ...
-
Liberdade
... é reduzido de forma definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos" (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de primeira geração (dimens\xC3" ... ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autónomas razões, convicç\xC3" ...
-
A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... uma maior atenção dos poderes públicos à proteção das minorias e dos grupos vulneráveis no sentido de conferir-lhes um tratamento ... exigem uma atenção jurídica específica na efetivação dos direitos de seus titulares. Para tanto, comumente são adotados critérios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11958, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Altera as Leis 7.853, de 24 de Outubro de 1989, e 10.683, de 28 de Maio de 2003; Dispõe Sobre a Transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidencia da Republica em Ministerio da Pesca e Aquicultura; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Gratificações de Representação da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, e de Portos, que será presidido ... da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua ...
-
Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural
O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a...
... Recebido em: 31.07.2019 Aceito em: 17.12.2019 ... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 35 | p. 101-127 | jan./abr. 2020 ... íticas púbicas voltadas aos imigrantes e, principalmente, às minorias nacionais. Estas são emblematicamente exemplificadas pelas comunidades ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... que permitiram a internacionalização dos direitos humanos, em prol da proteção das liberdades e dos direitos, sobretudo dos direitos das minorias ... 28 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ...
-
Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
... constitucionais e das assembléias congressuais na proteção dos direitos fundamentais e dos valores republicanos das democracias contemporâneas ... , dito de outro modo, as maiorias simples, dissociadas das minorias, não são suficientes para aprovação de reformas constitucionais, e ... -
Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, fruto de um pacto consolidado em 1948 no âmbito da ONU e ... universal, pondo-se em relevo, nessa esteira, a proteção das minorias, não bastando, destarte, a mera invocação genérica à cláusula de ... -
Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... 33 JAVIER DE LUCAS, Francisco. Europa: ¿Convivir con la diferencia? Racismo, nacionalismo y Derecho de las Minorías. Madrid: Editorial Tecnos, 1992, p.p. 21-23 ... 34 DOUZINAS, Costas. Seven Theses on Human Rights: (2) The Idea of Humanity. Critical Legal ... -
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... República de 1988, conferiu-se especial cuidado no que toca aos direitos de igualdade racial, tanto é que o constituinte ... criou regras e ... ária para desfazer obstáculos históricos, como no caso das minorias, onde os negros, também representados neste grupo, embora sejam, ... -
Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... pela pouca correspondencia entre a perspectiva garantidora de direitos fundamentais estampada no texto constitucional e as expectativas dos povos ... colocado foi o seguinte: "E possivel considerar os interesses das minorias nos processos de elaboracao, interpretacao e aplicacao do Direito oficial, ...
-
Controle de constitucionalidade
... , bem como normas previstas em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja parte ... b) apenas algumas normas da ... dos mais fracos, dos mais vulneráveis, dos mais débeis, 232 das minorias. 233 Assim, esse princípio deve guiar-se em favor do homem, de um modo ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e a compreensão mútuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso ... e regionais de direitos humanos, especialmente com relação a minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à discriminação; ...
-
DECRETO Nº 2970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 2.802, de 13 de Outubro de 1998, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... a) Secretaria de Estado dos Direitos Humanos: ... direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente e das minorias; ... II ? defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e ...
-
Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... colabora sobremaneira para agravar o quadro de desigualdade de direitos" e oportunidades entre homens e mulheres ... Palavras-Chave: Tributaç\xC3" ... -
O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de ... da sociedade, que ainda não se preocupa om a inclusão de minorias e dos diferentes; e, ao abandono do Estado em face de, principalmente, ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... , jurisprudência constitucional e o Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais, teorias da democracia e da justiça. E-mail: chm@usp.br. 3 ... do exercício da oposição, com ataques a direitos das minorias parlamentares, que se manifesta por práticas como: (ii.1) bloqueio da ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... a ditadura brasileira, o que pode explicar também o amplo rol de direitos fundamentais que é uma das marcas da Constituição brasileira ... ção do discurso de ódio, haja vista que, frequentemente, as minorias sexuais são vítimas de preconceito e discriminação. A homofobia pode ...