direitos do homem e do cidadão de 1789
-
As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de estado
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um caráter ideológico nas teorias jurídicas, a partir do modelo de Estado em que pertença. Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história,
... um modelo político, até a inclusão de direitos individuais, políticos e sociais, com a ... traduziu-se no artigo 16 da Declaração do Homem e do Cidadão, de 1789, a ideia de que uma ... -
Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, onde se poderia perceber ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... Immanuel Kant afirma: “[ ... ] o homem, em geral todo ser racional, existe como fim em ... a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... A Declaração Universal dos ...
-
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... como família aquela formada por um homem e uma mulher, submetidos às solenidades do ... status jurídico de filho legítimo, o cidadão ou nascia na constância do casamento civil, ou ... seus efeitos jurídicos (conjugalidade; direitos personalíssimos, nome; patriarcalismo; ... 1829, I, respeitado o art. 1789, todos do CC/02 ... Idêntica regra é ...
-
A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva...
... e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, com o intuito ... -
O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
... Antiga, sendo que a Revolução Francesa de 1789 pode ser considerada como “berço” do novo ... à ideia de que o Estado está a serviço do homem e não o contrário, o que permite que se ... ção política e a argumentação do cidadão. O parlamento representaria o cidadão ...
-
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... José Roberto Vieira 1 O apanágio do cidadão, no regime republicano (ou democrático), está ... ória”, de FRANCISCO INÁCIO MARCONDES HOMEM DE MELLO, o Barão HOMEM DE MELLO (1837-1918) – ... à Democracia, identificada com os direitos fundamentais, abarcando os direitos políticos, ... do Homem e do Cidadão , francesa, de 1789. O longevo estatuto norte-america-no, ainda ...
-
Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... da célebre Declaração dos Direitos do Homem de 1789 (88) ... Dito isto, temos que, de uma ... ão eminentemente individualista, sendo o cidadão, por meio deles, o titular e o Estado, o sujeito ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... , talhado ao longo dos séculos pelo homem e para o homem, é um autêntico direito ... à proteção do trabalhador e do cidadão e impedir atitudes discriminatórias, dispõe a ... histórico da Revolução Francesa de 1789 ...
-
A Dignidade da Pessoa
... , por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, já que estes, no Estado de ... 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, para sustentar que "toda ...
-
Considerações sobre o art. 165-A do CTB
... apresentam como garantias individuais do cidadão contra possíveis arbitrariedades dos agentes do ... ção de sanções restritivas de direitos. Corroborando essa afirmação, o art. 5°, LV, ... á constava na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em Paris, em 28 de to de 1789, com a seguinte disposição: “Artigo 9º Todo ...
-
O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da Revolução ... ão, para Hobsbawm, A era das Revoluções (1789-1848), 14ª ed., 1977 ... Do ponto de vista do ... de todos perante a lei, “nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer ... -
O constitucionalismo contemporâneo
... Bastilha, inicio da Revolução Fran-cesa em 1789; a Declaração do Homem e do Cidadão; e o ... de forma incipiente, para a garantia dos direitos fundamentais ... Estas bases teóricas foram ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... laws ) em geral (pertence, ndr) a cada homem ( ... ) meu propósito consiste em mostrar, não ... finalizada em 1780, mas publicada somente em 1789), Bentham desenha o mapa – como veremos, muito ... entidades fictícias, como deveres, direitos, proibições, privilégios, liberdades, etc. – ... legem naturalem (O dever do homem e do cidadão segundo a lei natural) (1673), Samuel Pufendorf ...
-
O Direito
... é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a ... , para que regulem e assegurem os direitos individuais, tais como os de vida, de liberdade, ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional da França, em 26 de agosto de 1789, como produto jurídico do movimento que a ...
-
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). E-mail: iwsarlet@gmail.com ... á constava da Declaração dos Direitos do Homem da Virgínia, de 1776 (art. X), e na ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, não contivesse garantia do domicílio ... -
Considerações finais
... Falar em inelegibilidades é falar em direitos políticos. Os direitos políticos são ... dos direitos políticos fundamentais, o cidadão tem a possibilidade de participação política ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, gozando do status de ...
-
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... que é a fonte de obrigações e de direitos 8 ... Kelsen aponta no sentido de que só é ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, teria sido o primeiro ... -
Família, Estado e autonomia privada
... ática de família, na qual não há direitos sem responsabilidades, nem autoridade sem ... homem chefe de família ... A situação começou a ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão fran-cesa, de 1789, dizia: “A liberdade ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... o sêmen inserido na mulher é de outro homem que não o marido. Neste caso, é normal a ... Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e ... 1789, afirmava em seu primeiro artigo que “os homens ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... numerosas obras sobre propriedade, direitos reais, sucessões, matrimônio, e especialmente ... reunião da Assembleia Constituinte, em 1789, e a tomada de poder por Napoleão Bonaparte, em ... vocabulário revolucionário) integral: do homem, da sociedade, do Estado, ... por meio da ... como espécie de território sagrado do cidadão. Sobre isso, leia-se BELL, John; BOYRON, Sophie & ...
-
Direito Civil
... ou ainda que regulamentam o voto do cidadão brasileiro que mora no exterior. Nesses casos, ... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... é muito anterior à Idade Moderna (1453 – 1789"). Gabarito “B” (Ministério Público/PR \xE2\x80" ... O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, artigo VI) ...
-
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de ... , ao comentar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), em compasso com ... -
Direito ao desenvolvimento
... , bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... positivado as terminologias direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, ... ínia, de 1776, e a Declaração Francesa, de 1789 (SARLET, 2011) ... A diferença importante ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, possui igual importância e tem em ...