direitos do homem e do cidadão de 1789
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... liberais respeitadoras dos direitos humanos básicos, por exemplo, o direito ao ... — comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Isso é agravado pela ... ção Francesa dos Direitos do Homem, de 1789, que não usa o designativo mulher, embora no ... A ideia republicana elege o cidadão como centralidade do sistema. O trabalho e os ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... estes direitos e os direitos naturais do homem das revoluções modernas que tiveram lugar na ... Assembléia Nacional Francesa, a partir de 1789", que posteriormente inspirou a própria Declaraç\xC3"ão dos Direitos do Homem e do Cidadão, é de fundamental importância quando se fala do ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... de los Derechos del Hombre y del Ciudadano (1789). Este documento salvaguardaba los derechos ... DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789. Disponível em: ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... cenário internacional: Declaração de Direitos Humanos de 1789, Declaração Universal dos ... de 1966, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981, Carta dos Direitos ... da Administração que envolvesse o cidadão - denominação, entretanto, que mais se ... -
Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... estando garantido o efetivo respeito aos direitos fundamentais de todos os seres humanos ... proteção e promoção dos direitos do homem, quando um dos Poderes do Estado se descura dessa ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A sociedade em que não esteja ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... ência do critério da violação dos direitos e garantias fundamentais. Referências ... processo legal : direito fundamental do cidadão. Coimbra: Almedina, 2009, p. 30 ... 4 A ... e do seu domínio que aquilo que um homem reconhece como direito ou verdade nunca deve ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, texto similar às Declarações estadunidenses, ...
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... juridicamente 8 à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (DECLARAÇÃO ... , ... -
A Nova Ordem Constitucional
... , sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Em todos os casos, ... Na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ... à Constituição em 25 de setembro de 1789 e ratificado em 15 de dezembro de 1791, em seu ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Paris, 26.08.1789), inserida na Constituição ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Cada coisa tem apenas um dono. (Direitos reais, p. 115. 19. ed. rio de Janeiro: ... haver separação entre a civitas e o cidadão, entre o patrimônio coletivo aos cidadãos ... na grécia, a terra servia para alimentar o homem. A propriedade pertencia à família, com ... e a morte da maioria das pessoas no passado (1789 e 1848), como assegura Torres (2010, p.166): ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... adverte que na prática, para o cidadão romano, não havia dúvidas de que ele era o dono ... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações ... dar início ao fim do período feudalista em 1789 35 , com a explosão da Revolução Francesa. Em ... lado, a uma antropologia, a uma visão do homem no mundo, por outro, em graça de seu vínculo ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Direitos (Bill of Rights) promulgada na Inglaterra em ... A Convenção Europeia de ... Direitos do Homem, de modo similar, prevê, em seu art. 3º, que ... Já em 1789, a Declaração de direitos do homem e do ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26-8-1789, com a seguinte ... “A lei apenas ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... , impulsionados por dores e sofrimentos do homem na busca de digni-dade, que, embora tenham ... com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, os suplícios impostos pela vingança foram ... de punição rigorosa por parte do cidadão comum, sedento de sentimento de justiça ...
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano ... brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Assim, foram proclamados as liberdades e os ... -
O Trabalho como um Direito Social
... 1. A construção dos Direitos Sociais ... A presença do Estado sempre foi ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, símbolo da França a de 1789, inseriu os direitos do indivíduo dentro da ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... O homem coexiste em sociedade, o que implica ... O respeito aos direitos naturais representa ou comunica um status ideal ... Declaração dos Direitos do homem e do cidadão em 1789 ... Os direitos naturais naquele ... -
O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... dos grupos de pesquisas Bioética e Direitos Humanos, e Direito e Fraternidade. CNPq-UNIVEM ... RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/ MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO ... da fraternidade na época do ‘terceiro’ 1789”, pp. 7/24 da coletânea “O PRINCÍPIO ... Cidadão ...
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Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... É evidente que tal relação outorga direitos aos candidatos, que são gerais, como a ... a tradição administrativa atribui ao cidadão: a forma passiva de um verbo, ou seja, como algo ... impõe constatar, com a Declaração de 1789, que a pessoa humana se apresenta na dupla igura ... O homem não transparece como cidadão no universo ...
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Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... O desrespeito a direitos fundamentais no regime fascista, na Itália e do ... compreensão da importância de respeito ao homem em relação ao Estado (principalmente, os ... Revoluções Americana (1776) e Francesa (de 1789), que traziam a importância do texto ... a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que abarcou direitos inerentes ao ... -
O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... traga em si a função de garantir direitos de liberdade, noção que se encontra nas raízes ... série de crenças e peias que tolhiam o homem e as suas iniciativas. Implicou, sobretudo, um ... na França e a Revolução Francesa de 1789. De acordo com o autor, a História atribui ... , nela construindo a vontade como cidadão. A vontade geral, que não se confunde com a ...
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Direitos Humanos
... ) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu ... é a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão de 1789; C: incorreta. A doutrina atual, ...
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O pobre no direito penal e processo penal
... flagrante entre as declarações de direitos e garantias constantes da carta política e da ... Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que consagrou o movimento ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... O sistema dos "direitos socialistas", e.g. direito soviético, e ... racional, afastando a ideia do divino pelo homem (secularização) e, privilegiando aqueles ... , foi em razão da Revolução Francesa (1789) que se qualificou o juiz como " bouche de la ... Mas o que pode fazer um cidadão, hoje, para conhecer as leis do seu país? Não ... -
Democracia, Participação e Cidadania
A participação do cidadão no processo administrativo tem evoluído à ... A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ... escrita foi permitir a codificação dos direitos e deveres dos membros das sociedades que a ... ção Americana de 1776 e a Francesa, de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos ...
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O trabalho na Constituição francesa
... contém cláusula garantindo os “direitos fundamentais”, não fazendo sequer referências ... quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789(389), o Preâmbulo da ...
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O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... Sumário: 1. Introdução – 2. Os direitos fundamentais na Europa – 3. O direito ao ... , surgiu a ideia de uma dignidade única do homem, a ensejar uma proteção especial. O ensinamento ... de 1789. Em razão disso, constata-se o ponto nodal do ... , os seguintes direitos do homem e do cidadão: Art. 1º. Os homens nascem e são livres e ...