direitos e deveres dos alunos
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... Art.42 SEÇÃO II - Dos Deveres do Docente ... Art.46 SEÇÃO II - Dos Deveres e Direitos ... - aplicar punições cabíveis aos Oficiais-Alunos faltosos nas ativida- des pedagógicas, assim ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... exclusivamente destinado aos alunos do Curso de Formação ... Técnica e ... Agrícola "José Bonifácio", quanto a direitos, ... deveres e regime disciplinar, aplicar-se- ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... Ensino domiciliar. Liberdades e deveres do estado e da família. Presença de ... , a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a ... ínimas de fiscalização do desempenho dos alunos, independentemente de lei nova autorizadora). A ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... prestação de serviços educacionais aos alunos beneficiados pelo financiamento estudantil, ...
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Contrato de trabalho
... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... disciplinares, e, do lado oposto, os deveres dos empregados de obediência, diligência e ... ários , especialmente os que não forem alunos de Direito, terão menos dificuldade de entender ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... absoluta centrar-se no aprendizado dos alunos e as mudanças ocorrerem em sala de aula ... a efetividade na integral proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes em ... limites, responsabilidades, direitos e deveres de todos ... Em suma, a processualização ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... que impedem a realização de seus direitos ... § 1º O Cadastro-Inclusão será ... -fé objetiva, em sua função criadora de deveres (função integradora)” ( Informação : ... promover a inclusão social, 37 recebendo alunos com necessidades diferenciadas e, para tanto, ...
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DECRETO Nº 27702, DE 19 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre Concessão de Vantagens Aos Suboficiais e Sargentos do Primeiro Grupo de Caça da Força Aerea Brasileira.
... ao regime escolar e terão os mesmos direitos e deveres dos demais alunos, ... § 2º Os ...
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PORTARIA Nº 244, DE 5 DE JUNHO DE 2019
... ões educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente dentre outras ... sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, determinando a ... alunos e funcionários da escola estadual Professor Raul ...
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A história, a filosofia e o direito
... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... -lhes permanentemente seus direitos e deveres; a fim de que os atos do poder legislativo e do ... e nas reuniões informais de professores e alunos. É interessante que, à época, nenhuma ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... ” : o professor pergunta a seus alunos da faculdade de Direito: “vamos supor que um ... FOLMANN (coord.), Tributação e direitos fundamentais , p. 207 ... 13. Carlos Ari ... desde logo, implica que por detrás dos deveres fundamentais esteja também a dignidade da ...
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Exercício de algumas profissões
... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... , que contratam professores e admitem alunos mediante pagamento de mensalidade ... Devemos ...
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Princípios
... Como normas, eles criam direitos e deveres para algum sujeito, seja ele o ... ão de bolsas de estudos, seleção de alunos, distribuição de habitações e fomento ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... , formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com ... Paralelamente, há procedimentos e deveres instituídos pelos direitos das crianças para ... : R@U: Revista de Antropologia Social dos Alunos do PPGAS-UFSCAR , 11(1), p. 330-346, 2019a. DOI: ... -
Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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O ensino de direito e cultura popular
... vezes nos Estados Unidos, tanto para alunos de graduação quanto para alunos de direito (que ... -se mais ativos na proteção dos direitos humanos e ao contrapor-se a agências ... Para responder às perguntas dos deveres, os alunos precisam ler os textos, ver os ilmes, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... É coletivo, por exemplo, o direito dos alunos de determinada escola de ter assegurada a mesma ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções ... , “a dimensão objetiva da dignidade da pessoa humana implica deveres de proteção estatal, contra o próprio Estado e contra ações de atores ...
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A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
... importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, ... ções como a garantia de matrícula de alunos com deficiência e a ausência de cobrança de ... para que a escola privada cumpra com seus deveres referentes à educação inclusiva ... -
Direitos Humanos
... de o Poder Público promover medidas de acessibilidade em favor dos alunos com deficiência é uma norma constitucional de eficácia limitada e ... Estados Americanos (1948), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
... Acesso em: 26 fev. 2019 ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. 3, n. 2, ... , no texto constitucional, diversos deveres do Estado em relação ao fomento de CT&I, dos ... uma universidade pública, com 47.672 alunos e um instituto federal, que possui 17.455 ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em ... em promover a educação inclusiva para alunos com deficiência, fornecendo as ferramentas ... direitos e sejam capazes de cumprir seus deveres. Enfim, para que exerçam a cidadania com ... -
Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... , inclui ndo a especificação dos direitos fundamentais violados por essa prática, para ... constante do sistema para que os alunos t irem notas altas (mesmo que a ... A enorme quantidade de deveres de casa e atividades esportivas é uma ...