direitos e deveres dos alunos
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Direito Civil-Constitucional
... 3.1 Direitos Fundamentais ... O termo “direitos ... ácia mediata ou indireta; c) as teses dos deveres de proteção; d) a tese da eficácia direta ou ... (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ípios gerais e orientadores do ECA e aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, ... de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu ... , que pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou ...
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Direito civil constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... ácia mediata ou indireta; c) as teses dos deveres de proteção; d) a tese da eficácia direta ou ... alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a ...
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Do casamento
... o fim de constituir família, assumindo direitos e deveres regulados pela lei civil ... 2 ... Assim, é importante os alunos ficarem atentos porque estes dispositivos, ainda ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... 18.1 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, 1 que entrou em vigor no Brasil em ... deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos ... , sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Tentamos ser professor dedicado aos alunos, assim como o Professor Vieira o é para os dele ... (Org.). Justiça Tributária: Direitos do Fisco e Garantias do Contribuinte nos Atos da ... é fato jurídico, não cria direitos nem deveres. Para a ordem jurídica, não existe esse ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... de cobrar valores adicionais para o cumprimento de tais deveres. 180 180 Lei 13.146/15, artigo 28, parágrafo 1º: “Às instituições ... ” e que ‘atrapalham o desenvolvimento da matéria e os demais alunos’. […] Por outro lado, muitas vezes, as pessoas com deficiência, ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
Um dos principais problemas do setor brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação é a desigualdade que existe entre as cinco regiões do país. Este trabalho se propõe a fazer o detalhamento dos diversos dados das unidades federativas da região Centro-Oeste, que se mostra frágil em diversos indicadores. Através de uma comparação do ecossistema de inovação dos mesmos com o dos estados do Piauí e de...
... Acesso em: 26 fev. 2019 ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. 3, n. 2, ... , no texto constitucional, diversos deveres do Estado em relação ao fomento de CT&I, dos ... uma universidade pública, com 47.672 alunos e um instituto federal, que possui 17.455 ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... nas escolas públicas em vista de outros direitos" e bens jusfundamentais, sendo realizada com o aux\xC3" ... Há notícias, por exemplo, de alunos impedidos de ingressar em estabelecimentos ... Neto apresenta uma série de princípios, deveres de proteção e garantias institucionais ...
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Edital nº 7, de 8 de abril de 2019Seleção para Ingresso de Refugiados nos Cursos de Graduação Presenciais
... Os alunos ingressantes na forma deste edital terão os os direitos e deveres dos demais alunos da UFSCar, ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... os interesses das partes, resguardando direitos prováveis, procurando impedir que a pretensão ... curso sem juros de forma préaprovada para alunos aprovados em seu vestibular. (07 PROPAGANDAS) ] ... um quadro onde contam todos os direitos e deveres dos alunos, e pasmem, conta o PEP para os ...
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RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 39, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... captação e gestão da permanência de alunos dos cursos de graduação e pós-graduação que ... Universitário deliberará sobre direitos e deveres dos alunos não referidos na alínea ...
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PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... alunos residentes realizarão atividades práticas ... Os direitosdeveres ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... direito de acesso à educação, para que alunos de escolas públicas e privadas brasileiras ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 95-123, set./dez ... , ao conhecimento de seus direitos e deveres ... Cumpre mencionar que a larga distância ... -
Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... ão de envolver valores consagrados como direitos humanos – a exemplo da liberdade – ... legislação brasileira – que assumem deveres específicos quanto à supervisão de conteúdos ... suas informações, especialmente de seus alunos. Entretanto, é importante observar que de nada ...
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PORTARIA Nº 193, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... o senso de responsabilidade ética dos alunos, por meio do exercício de atividades ... dos partícipes do programa;III - os direitos" e deveres do corpo técnico e dos alunos benefici\xC3" ...
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O papel do ensino de prática jurídica em direito animal
O artigo analisa a necessidade de uma educação jurídica voltada para o ensino de Prática Jurídica em Direito Ambiental. Para a autora, tendo em vista que não existem muitas opções de estágio em Direito Animal e que os contratantes procuram sempre por estudantes mais bem preparados, a introdução desta disciplina oferecerá aos estudantes a oportunidade de qualificação profissional, aprendendo a...
... a disciplina a um número maior de alunos ou trabalhar com um número maior de casos do que ... amplo, além de incentivar a defesa dos direitos dos animais de maneira mais criativa e ... da sua moralidade), e que não temos deveres para com os animais. É uma doutrina revoltante, ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Docente de História, Criminologia e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em ... que defendia e ensinava para seus alunos doutrinas antissemitas, incitando a cólera ... ício desta liberdades, porquanto implica deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... sentimentos como a dúvida e a compaixãoǡ capacitando os alunos a participar do âmbito político e exercer a democraciaǡ meios pelos ... a todos e deve ser visto como uma responsabilidade adequada de deveres" entre os indivíduos e as instituiçõesǤ As instituições tem a atribui\xC3" ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... comprometimento com o conteúdo dos direitos materiais, mas tão ... SABRINA NASSER DE ... Modelo foi debatido pelos professores e os alunos do Curso de pós-graduação da Faculdade de ... 13.105/2015) amplia o rol de deveres-poderes do magistrado para fazer valer ...
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A Indisciplina na Escola
... , como uma das categorias típicas dos direitos fundamentais de conteúdo social, ainda não ... ência de leis que garantem direitos e deveres para todos na esfera da educação, milhares de ... de frases repetidas no caderno, impedir alunos rebeldes de ir ao banheiro em caso de necessidade ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... capacidade para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos em pessoa , tenha-se a ideia de que por trás ... estudo da matéria e para realização de provas de concursos, os alunos ...
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A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)
... em suas aulas sobre ética, Kant dizia aos alunos: “Não temos deveres diretos com relação aos ... da criação animal venha a adquirir os direitos que jamais poderiam ter-lhe sido negados, a não ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... ão pròpriamente dita, as atribuições e deveres seguintes: ... 1) superintender todos os ... ça, para que sejam assegurados os seus direitos e satisfeitos os seus interêsses pessoais, sem ... 5 de cadetes alunos das Escolas Preparatórias e de Centros e ...
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Acordao N° 1439738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Policial militar da reserva remunerada - designação para o serviço ativo - dsa (art. 9º da lei nº 7. 289/84) - evento distinto da prestação de tarefa por tempo certo - pttc (art. 114 da lei nº 12. 086/09). Direito ao adicional de 0,3 (três décimos) mensais sobre os proventos - inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... serviço ativo; e ... d) os alunos de órgãos de formação de policiais-militares; ... ária, fica sujeito às obrigações e deveres policiais militares, nos termos da legislação ... de Aquiescência e de Conhecimento dos Direitos, ... Deveres, Atividades, Limite de Idade e ...