direitos e deveres dos alunos
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Processos
... ções ou conflitos de interesses ou direitos. Por isso, destacam-se em relação aos demais e ... , da abertura do processo, direitos e deveres dos atores envolvidos, instrução, decisão e ... ão de bolsas de estudos, seleção de alunos, distribuição de habitações, fomento e ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ); e III – relativas à violação a direitos humanos que a República Federativa do Brasil ... 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, ... Resposta ... Eu sempre afirmava para meus alunos na sala de aula: “Quem disser que vai para ...
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A cidadania na proposta educacional de qualidade: a avaliação da Responsabilidade Social como forma de mediação
A modernidade expressa na “fluidez”, no “risco” e na “desregulamentação” provoca transformações que atingem o sistema educacional de forma estrutural e valorativa. No turbilhão de mudanças, as questões voltam-se à gênese: que sociedade queremos? E que alunos devemos formar? O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) institui um processo avaliativo sistêmico e dialógico, que tem o
... alunos devemos formar? O Sistema Nacional de ... e de que modo somos responsáveis ? Os deveres e direitos são constitutivos desse princípio, ... -
Do Direito de Ação
... ça primordial no mecanismo de tutela dos direitos ... Isso porque, não obstante seja o ... , discutindo em seu nome direitos e deveres oriundos de relações jurídicas de direito ... anos em que leciono, cansei de perguntar a alunos que tinham acabado de estudar a teoria geral do ...
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Decreto nº 42.911 de 27/12/1957. APROVA O REGULAMENTO DE PRECEITOS COMUNS AOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO DO EXERCITO (R-126).
... às necessidades e aos interêsses dos alunos, em cada estabelecimento. Será indispensável, ... militares seu recrutamento, atividade, direitos e deveres gerais são estabelecidos na ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... , ao mesmo tempo em que pedia a seus alunos que aderisse à campanha." 106 ... Em outro ... ência, dentro dos limites dos direitos e deveres impostos pela Constituição e nos termos da lei ...
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Falência e recuperação de empresas
... sua responsabilidade estarão diversos deveres, tais como enviar correspondência aos credores; ... todos os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e ... pretende disponibilizar armários aos seus alunos com a intenção de que não mais precisem ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
... Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Coordenação de Co- mando e ... do Rio de Janeiro; e II - prover aos alunos conhecimentos que os habilitem a prosseguir os ... futuro como cida- dão, cônscio de seus deveres, direitos e responsabilidades, em qual- quer ...
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Relações de trabalho lato sensu
... /77, autorizando o estágio também para alunos de ... ensino médio, ainda que não ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... A Lei n. 12.023/09 (art. 5º) considera deveres do sindicato intermediador: I — divulgar ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ídica de direito privado como sujeito de direitos e obrigações ... Disponível em: ... Acesso em: 6 ... e médio, congregando os pais dos alunos, os professores e os funcionários das escolas ... é que o sindicato estará investido nos deveres e nas obrigações com relação à categoria ...
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Sentença nº 1000501-21.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ção, do guia do aluno com suas normas, direitos" e deveres, guia dos professores, sugeria a criaç\xC3" ... pedagógicos; que fez atendimento aos alunos e docentes; que além de exercer função de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... útuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre todas as ... não apenas dos direitos, mas também dos deveres que incumbem a cada indivíduo, grupo social ou ... os educadores, em colaboração com os alunos, os pais, as organizações interessadas e a ...
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Direito do Consumidor
... 2. PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) ... pois esse princípio tem por efeito criar deveres anexos a ambos os contratantes (Enunciado JDC/CJF ... veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... A escola é espaço de aprendizagem, de formação para a cidadania, na qual os alunos devem aprender seus direitos e deveres, a trabalharem em grupo, a serem solidários e se apropriarem dos valores da formação humana. Neste sentido, o ambiente escolar deve propiciar ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... de adoção de cotas na seleção dos alunos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... ém em termos de direitos potestativos, de deveres, de ônus, de poderes, faculdades, estados: “no ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... no âmbito de uma nova esfera dos direitos da personalidade, que é a proteção de dados ... alunos de Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... ção legislativa; (b) a criação de deveres pela LGPD aos agentes de tratamento e (c) a ...
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Acordao N° 1414416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de prestação de serviços educacionais. Instituição de ensino particular. Relação de consumo. Qualificação. Serviços. Higidez e qualidade. Responsabilidade objetiva. Apuração de fatos ocorridos no interior da escola. Aluno menor púbere. Veiculação de notícia com conteúdo delituoso. Apreensão do havido...
... alunos da instituição, impossível que seja ... Dentre os deveres inerentes à prestação de serviços ... do aluno no que tange aos direitos da personalidade que a ele sejam extensíveis ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... ções, a fim de permitir um fluxo de alunos compatível com a capacidade do ... motivo para elogio o bom cumprimento dos deveres impostos ao militar do Estado ... § 3° São ... DIREITOS DA CIDADANIA 1.487.771.800 105.549.682 0 ...
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Processos Coletivos
... I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de ... Art. 49. Deveres dos procuradores das pessoas jurídicas de ... legislação vigente, as associações de alunos, de pais de alunos e responsáveis, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277861-75.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0277861-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELTON LAIBER PASCHOAL Sentença: Dr.ª DANIELA REETZ DE PAIVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL DEFINIDO NO ATO DE APOSENTADORIA PARA A GRATIFICAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (GRETPM). RELAÇÃO
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... 3. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... (Cartório/RS – ... promover a educação ambiental para os alunos do ensino básico, sendo facultativo para os ...
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Direitos do Migrante
... 1 o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e ... ões de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos; ... II – estabelecimento de novos parâmetros para a formação ...
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Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
... de atividades de educação física por alunos da Escola Municipal Josefa Maria ... Tribunal de ... III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... identificados nos deveres de legalidade, honestidade e imparcialidade, o ...
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Acórdão Nº 0007544-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... (matrículas dos alunos e manutenção atualizada de seus históricos ... direitos dos servidores públicos da Carreira Própria do ... vista que seus direitos e deveres já se encontram positivados em sua ... lei de ...
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Corrupção
... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... 207 ... - Lembretes morais: quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o ... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e ...