direitos trabalhistas domestica
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Inteligência artificial e direito digital
... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... de advogados, como nas reclamações trabalhistas individuais no primeiro grau de jurisdição e no ... da mulher configura violência doméstica e familiar, criminalizando o registro não ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Políticas Trabalhistas pela Universität Kassel/FHW Berlin ... Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq), ... E-mail: inezlopes@unb.br ... ser dividida entre jurisdição doméstica (interna) e jurisdição internacional. A ... -
Licitações
... á ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua ... doméstica ou oriundos ou egressos do sistema prisional ... custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o ... trabalhistas, acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com ... (“toda a malha de serviços Varig, doméstica e internacional”, “a marca Varig em todas as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-12.2013.5.07.0004), 2014-01-07
... Afirmou que exercia a função de doméstica, percebendo R$622,00 por mês, trabalhando de ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-73.2015.5.07.0011), 2015-08-06
... direitos trabalhistas requeridos pela reclamante, oriundos ... com a reclamada, na qualidade de doméstica e nas datas aprazadas na inicial, sem sua CTPS ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ...
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Casos e Ações
... o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo ... R.: A ... , descrevendo quais serão as verbas e direitos" devidos ao empregado ... R.: A medida cab\xC3" ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Acórdão Nº 0020331-69.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
... Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e ... Tratando-se de trabalhadora doméstica, e, observado o período de vigência do contrato ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... Os tribunais trabalhistas tiveram que se posicionar e então irmaram, com ... vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades ...
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Acordão nº 20150854115 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... 2014, prestando serviços de empregada doméstica (babá), diariamente, sem registro em CTPS e is direitos trabalhistas inerentes ao vínculo empregatício ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...
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Vínculo Empregatício
... dos conflitos da relação laboral doméstica ... Podemos chamar esse acordo pessoal e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010009-30.2012.5.07.0018), 2013-02-18
... que ela não fosse prejudicada em seus direitos trabalhistas. Defendem assim que a reclamante era doméstica, não fazendo jus às parcelas de FGTS + 40% e ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... à supressão e flexibilização de direitos trabalhistas pelas medidas legislativas que se ... parece razoável que uma trabalhadora doméstica que labora durante anos para o mesmo empregador, ... -
Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... dirigido à análise da relação doméstica ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... , com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... la sociedad: economía, vida familiar doméstica, política.” ( El derecho de la sociedad ... , ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ...
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Contratos com características específicas
... ão existe, entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais ... A segurada empregada, a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa têm direito à ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... propiciou o surgimento das normas trabalhistas, idealizadas para pacificar as questões ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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O depoimento especial
... a eclosão dos resultados lesivos aos direitos infantojuvenis, viu-se que os objetivos da nova ... , alargando-se o conceito de violência doméstica e /ou fixando-se a nova faculdade legal, conforme ... temáticas militares, eleitorais e trabalhistas, todos no mesmo patamar hierárquico do STJ que ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas ... Essa figura ... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... passou a se aplicar à categoria doméstica ... O art. 62 da CLT também trata de duas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2" ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...