dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de 1988, que a reconheceu como base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Elevou ... e deveres referentes à sociedade conjugal e também pôs fim à ideia de indissolubilidade ... A dissolução do casamento ou união estável por violação ... um noivado ou namoro firme, sem qualquer vínculo matrimonial. Tendo em vista que é direito dos ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... desfeito ou simulad o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... Vista ADC 29 / DF dos atos de dissolução e invalidação (distinguindo-se, nesse ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... , para formalizar o fim da vida conjugal ... De fato, a vida familiar contemporânea ... 454 tutelar os bens mais caros à sociedade (fragmentaridade) e como extrema ou ultima ... ável que a pretensa manutenção do vínculo conjugal se sobreponha às necessidades dos ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração (inversa) ... Dissolução conjugal em cartório; 3.9. Da tutela e da ... civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ... vínculo gerador do impedimento ante a equiparação ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o ... que o círculo compreendido na união conjugal comum, e que era muito amplo na sua origem, se ... 226): ... A dissolução do casamento tem por objetivo permitir que seja ontraído um novo vínculo. Conforme a precisa reflexão feita por Antônio ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... 64 • Sociedade, Direito & Justiça - Volume 8 ... pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um dos ... indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo sanguíneo ou de afini-dade, podendo-se, ... em processos que envolvam divórcio, dissolução de união estável ou a separação de fato e ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... (masculino/feminino) deve cumprir na sociedade. Por outro lado, não se pode olvidar, ... -se na chefia masculina da sociedade conjugal, servindo, assim, para garantir a ... cônjuge, passível de anulação do vínculo matrimonial, quando se descobrisse que ela havia ... conjugais, o CC/16 autorizava a dissolução da sociedade conjugal – sem que se dissolvesse, ...
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Acórdão nº 0004378-43.2001.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
1. A sociedade conjugal termina pela separação judicial, sendo que essa separação põe termo ao regime de bens (artigos 1.571, inciso III, e 1.576 do Código Civil).2. Como o imóvel em debate foi adquirido pela apelada em 17/12/1987 após a dissolução da sociedade conjugal (10/12/1985), pertence exclusivamente à apelada. 3. Embora conste da escritura a condição de casada da adquirente, as provas...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... encontra amplamente difundida em nossa sociedade a noção de que os vínculos de parentalidade, ... relações de clientela e patronato (sem vínculo familiar), uma vez que não existia a ideia de ... que o marido era o chefe da sociedade conjugal e que a mulher possuía a função de ... 6.515/77: estabelece a culpa pela dissolução da sociedade conjugal e do casamento como ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... de sexos; 5.3.4 Unicidade de vínculo; 5.3.5 Estabilidade do relacionamento; 5.3.6 ... 132 C a p í t u l o V a formar a sociedade doméstica de fato, na qual são importantes o ... II – vida em comum, no domicílio conjugal; ... estável depende da prova de ... diSSoLUção. ALiMENToS. Assistência material que somente ...
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Acórdão nº 0001780-83.2012.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. CABIMENTO. COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DIFICULDADE PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A obrigação de prestar alimentos decorre da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a comprovaç&at
... ção de prestar alimentos decorre da dissolução da sociedade conjugal e tem por pressuposto a provação da existência de vínculo anterior e a aferição do binômio ... -
Direito Internacional
... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... ção de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa ... , a lei do país do primeiro domicílio conjugal (regra de conexão subsidiária). Primeiro ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... a, Código Civil) que nos casos de dissolução de casamento, de união de fato ou de partilha da ... Jade Lanzire Aguiar refere, diante do vínculo" entre humanos e animais, considerado pelas afeiç\xC3" ... da união estável ou do vínculo conjugal entre seus "possuidores", pecou exatamente por ... A Condição dos Animais na Sociedade ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... íproca, de vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e ... ódigo Civil, acresce que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, por ... próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens ... outro lado, é forma de dissolução do vínculo conjugal e extingue o casamento, permitindo que ...
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Legislação
... A família é a célula mãe de toda a sociedade e o vínculo matrimonial, por sua vez, constitui ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ... , dentre as quais se insere a da outorga conjugal, a teor do que dispõem os arts. 1.647, I, e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... de ver reconhecida a existência de vínculo de parentesco colateral, em segundo grau, com a ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO ...
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Direito Empresarial
... III. A outorga conjugal não é condição para que o empresário casado ... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... (C) Dissolução parcial da empresa, com exclusão do interditado ... , sob a alegação de inexistência de vínculo entre eles, em razão da cláusula. Assinale a ...
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Direito civil
... uma defesa moralista da fidelidade conjugal. Trata-se de invocar um princípio ordenador, sob ... Art ... 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização ... separadas de fato e que mantêm o vínculo de casamento, não sendo separadas de direito" ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...
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Direito Civil
... a lei material do primeiro domicílio conjugal ... (C) Poderá celebrar-se perante ... amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica ... (D) Antes ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... do cônjuge a causa de extinção do vínculo conjugal, é razoável que se permita à viúva, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 226, “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” ... e do alimentário e o respectivo vínculo jurídico existente entre eles” (ALMEIDA, R.B e ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ...
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Contratos em Espécie
... até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, como consigna o art. 550 do C. Civil ... 1.177 só começa a decair após a dissolução do casamento, ou seja, após a separação ... ário direitos reais, mas forma um vínculo obrigacional e importa em promessa de fato de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ão especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), incluída pela lei ... , a investigação da culpa na dissolução do vínculo convivencial e marital, objetivo este ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Extinção do vínculo por afinidade – 9. Observações importantes ... , a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável ... LIçãO ... se estabelece entre eles é de vínculo conjugal decorrente do casamento e este vínculo se ... nascidos até 300 dias após o fim da sociedade conjugal (CC, art. 1.597, I e II). Esta é a ...
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Direito Constitucional
... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... É o que o Supremo convencionou chamar de vínculo de pertinência temática; C: correta. A ... ível a decisão judicial e na dissolução a decisão judicial terá de ter transitado em ... Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício ...