divida externa 2008
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... , fundados na perspectiva interna e externa do sistema processual" 5 ... Luciano ... quando se trata de hipótese sumulada ou dívida de pequeno valor, consagrada pelo Tribunal ... São Paulo: LTr, 2008 ... DIAS, Carlos Eduardo Oliveira ... -
Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... áter público como inadimplente de uma dívida no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Pessoal e Encargos Sociais - 1; ... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... Poder Executivo ... Ano ... II - Descentralização externa ou destaque orçamentário - aquela efetuada entre unidades gestoras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801448-48.2021.8.19.0029 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801448-48.2021.8.19.0029 Recorrente (réu): BANCO CSF S/A (CARREFOUR). Recorrido (autor): JOSE MARIA DE ALMEIDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... da inscrição e dívida ... III - Sentença que julga procedente o ... -
Acórdão nº 2001.35.00.006898-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2009
... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO XX ... trata-se de títulos da dívida pública EXTERNA. ( ... ) O que houve, foi um julgamento que ... AgRg nos EDcl nos EREsp 693.711/RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792/DF, DJ 10.03.2008 e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ... externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ...
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Direitos da Personalidade
... coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta ... a) I ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... externa, interna e caracteres sexuais secundários não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... internet e outras formas de comunicação externa, a ser confirmado pelo advogado – à mingua de ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... § 6o O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... a) benefício de ordem na cobrança da dívida nas tomadas ... de contas especiais em que ... e trinta e nove centavos - data-base 1/7/2008). O seguinte trecho do votorelator do Min. Bruno ... prejudicialidade externa ... Portanto, entendo que, a despeito de a ...
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Ética profissional
... Maria externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... até que satisfaça integralmente a dívida, com correção monetária. Assim, correta a ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Norma Estadual. Lei nº 8.729 de 23/12/2008 ... Dispõe sobre a proibição das empresas ... apuração de duas ordens de ideais: uma externa, a residência, e outra interna, o propósito de ... a chave para a determinação da dívida que o sujeito passivo deve pagar e que o sujeito ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... consolidados encontrem-se inscritos em Dívida Ativa, devem ser ... feitas solicitações ... o atendimento aos processos de origem externa, em especial às demandas dos órgãos de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... externa, como a honra, não terá razão para fazer a ... , impede até mesmo que o devedor pague a dívida, considerando que, na qualidade de ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 4.3. Boa-fé, Tutela externa do crédito, publicidade, risco do negócio e ... a certeza, confiança, empréstimo, dívida. Em uma definição mais técnica, é a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463 ... 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de ... -
Compliance no direito tributário
... 1. MANZI, 2008, p. 15. 2. ALVES; PINHEIRO, 2017, p. 43-44 ... obter uma certificação por entidade externa. O ente federativo ou sujeito passivo que ... especiais, havendo a consolidação da dívida mediante procedimento próprio (lançamento) 10 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008952-31.2019.8.19.0055 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008952-31.2019.8.19.0055 Recorrente (autor): ELÇO COELHO DA SILVA Recorrido (réu): PROLAGOS S/A Origem: Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e qualquer modalidade de extinção da dívida pelo particular, pelo desaparecimento do ... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... nas hipóteses de não cumulatividade externa ou exógena 220 (IPI e ICMS). Do contrário, ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... secretaria do tribunal até ao limite da dívida exequenda, desde a data da notificação da ... ção final realizada por uma entidade externa e independente da Câmara dos Solicitadores ...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... 90), a dívida externa acumulada nos anos 70, o choque externo ... Tão somente no final de 2008 tal crescimento seria retido pela crise mundial, ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto ... 8.072/1990, por meio da Lei 11.464/2007, externa-se de forma prejudicial àqueles que cometeram ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais especializados; iii) ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c Portaria MTB ...
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Jurisprudência e Ementário
... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NÃO ... y se realizó una derivación ventricular externa frontal derecha con retiro del sistema proximal ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (COP), criou-se quando da COP 14 da CQMC, em 2008, em Poznan, a chamada Redução das Emissões ... Quando eclodiu a crise da dívida externa dos países latino-americanos, em um ... -
Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... situações, seja na fase interna ou externa. (A) Na tentativa o sujeito dá início aos ...