dupla cidadania americana
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... No Rio de Janeiro, Metall desempenhou uma dupla atividade: uma marcada por sua antiga patria peia, e outra por sua nova patria americana ... Por um lado, com efeito, ele foi secretario ... Durantes esses anos, Metall adquiriu a cidadania brasileira ... Um reflexo desta epoca e a sua ...
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Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... Na mesma linha, a Associação Ibero-Americana" de Ministérios Públicos (2020) emitiu recomenda\xC3" ... Municipal de Direito Humanos e Cidadania de São Paulo disponibilizou auxílio-hospedagem ... Moraes da. Mulher e negra: dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho? ... -
Da pessoa natural
... Civ. 96.914-0/9 – Comarca de Americana, rel. Luiz Tâmbara, DJe de 18-12-2002 ) ... O Tribunal da Cidadania 13 tem entendimento ainda de que os sucessores ... de imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional de ambos os valores”, ...
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... após o aval da Comissão de Justiça americana é que ele é remetido à aprovação do Senado, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme o inciso III do artigo 72 do ... às decisões do STF uma natureza dupla (jurídica e política) ... A independência ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... principalmente a norte-americana” (FORNAZARI, Fabio Kobol ... Instituições do ... cidadania cultural: ... “O Estado garantirá a todos o ... proteção próprias da sua dupla especificidade: cultura e indústria”3 ... A ...
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Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... UNCLE SAM’S HOUSE: A EXPERIÊNCIA AMERICANA COM O HOMESCHOOLING ... O homeschooling ou ... “A dupla decepção da intensa escolaridade, como se ... pleno desenvolvimento do exercício da cidadania. Para tanto, a norma dispõe sobre princípios e ... -
?Isto é um lugar de respeito!': a construção heteronormativa da cidade-armário através da invisibilidade e violência no cotidiano urbano / ?This is a respectful place!': the heteronormative construction of the closet-city throughout the invisibility...
A cidade se ergue como um reflexo e como proteção das ideias e valores dominantes. A sociedade, que compõe a cidade, é heteronormativa, isto é, assimila a heterossexualidade como norma sexual legítima e moralmente constituída. Assim, a cidade também se constitui enquanto um ambiente que mitiga subjetividades, rejeitando as sexualidades e identidades de gênero desviantes da norma sexual posta....
... estatais advém de uma discriminação dupla que Diniz (2014) descreve como baseada no ... cidadania" e oferecer condições e trajetórias de recupera\xC3" ... ĂŶĐĞƐĂ͘͟àIŶ͗à Revista Latino-americana ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... cidadania” 150 , ou melhor, lugar onde a pessoa exerce ... ou conflito positivo de nacionalidade (dupla nacionalidade) dificultando a aplicação da lei ... identidade regional, uma identidade pan-americana 224 , acrescente-se que é considerado, ainda ...
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A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... de Pesquisa: Trabalho, Constituição e Cidadania, da UnB – todos com os respectivos registros no ... protegido nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos, estando os Estados ... Essa dupla vertente do princípio da isonomia foi ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2012 444 , como resultado dos trabalhos ... Mas a polícia americana não mata como a brasileira. Essa constatação ... principais e, em especial, fazendo valer a dupla" face do princípio da proporcionalidade. 550 (2) \xC3" ...
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Não é apenas um nome: a luta por reconhecimento no universo trans
... ), ou seja, a construção da cidadania a partir de interesses estatais epidemiológicos ... de reivindicação, buscando romper com a dupla negação: de sua humanidade e cidadania ... ódigo Civil de 2002, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, adotada e aberta à ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... (Modulação em Amplitude, em Faixa Lateral Dupla, com Portadora Suprimida) ... AME Valor de ... Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americana ... CADE Conselho Administrativo de Defesa ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de Políticas, Direito, Economia e ...
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Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais e a sua Proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988
... e os direitos da nacionalidade e cidadania (direitos políticos) 8 ... Contestando ... Também o art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), complementado pelo ... os critérios da proporcionalidade (na sua dupla dimensão anteriormente referida), da ...
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Direito processual do trabalho
... 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948 (“toda ... de determinação do marco material da cidadania, a ponto de regularem as relações do cidadão ... ção constitui exceção ao critério da dupla visita (art. 47, § 2 o ) ... De fato, os ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 24) b) liberdade (Const. Americana, Emenda 1; Const. Japonesa, art. 13): ... – ... ) e viés objetivo , revestindo-se de uma dupla dimensionalidade (dimensões negativas e ... tem acesso aos bens básicos da cidadania representados pelo consumo de bens públicos; e ...
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O Haiti não é aqui. (Re)pensar o direito e a denúncia do racismo estrutural através da música
O Racismo é uma das violências mais antigas impostas pela humanidade sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e imposição de trabalhos forçados sobre diversos povos melodérmicos oriundos do continente africano, ganhou contornos ainda mais brutais, sob a égide de justificativas forjadas no bojo das ciências naturais e sociais. Esse trabalho buscou apontar
... discorrer sobre a noção de cidadania. Saber isso é importante para entender a gênese ... é o “Rap do Salgueiro”, da saudosa dupla Claudinho e Buchecha: ... Olé, olá ... em força É por isso Mulher afro-americana Eu me ergo com orgulho Eu quero saber o que é ... -
Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... Diante disso, exige-se dupla fundamentação: de fato e de direito ... O ... Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 1, p. 185-201, junho/2008, p. 198/201 ... , na maioria dos Estados da Federação americana ... Destacam os pesquisadores e juristas como ... -
A arquitetura espaço-tempo no teletrabalho: desafios de concretização do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
... sul e norte, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e seu Colégio ... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Autora de livros e artigos jurídicos ... ), além de permitir a intensificação da dupla jornada de trabalho, tanto o produtivo quanto o ...
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Legislação Complementar
... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... § 1º O AFT deve observar o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração, ... e Culturais (1966), a Declaração Americana de Direitos e Obrigações do Homem (1948), a ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... com isso um aspecto fundamental de cidadania que vincula tal conceito aos preceitos ... éia de Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos 42 ... Corolário da ... constitucional com dupla finalidade, seja para abastecer o ser humano de ... -
Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... inovadora dos Núcleos de mediação e Cidadania desenvolvida pelo Programa Polos de Cidadania da ... Tal expansão se situa em uma dupla via, como a da "juridicização", expressa pelo ... A reestatização da justiça norte-americana. 2007. Tradução de Deborah Weinberg, ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... são de Cidadania da Alepe, ... Dani Portela (PSOL), expli- ... cou ... maior atenção estatal para a potencial dupla ... vulnerabilidade associada ao envelhecimento ... III - Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José da ...
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Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... expressão, não retirando da cidadania o direito à livre manifestação, desde que ... (art. 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa ... e, por conseguinte, eficácia, exige-se uma dupla compatibilidade vertical ... material. 15. Ainda ...
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A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... Por sua vez, a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em ... ância da proteção constitucional da cidadania e da dignidade da pessoa humana, inseriu no ... apresentase, portanto, “numa dupla" acepção, não só assegurar direitos, como tamb\xC3" ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... ável especialmente na tradição norte-americana ... Destaque-se, em primeiro lugar, a própria ... Os direitos trabalhistas têm uma dimensão dupla e combinada, que está bem reconhecida na ... As dificuldades de afirmação da Cidadania e da Demo-cracia na história brasileira ...