dupla nacionalidade brasil portugal
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente anseio para a ... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... humanos e garantias, direitos de nacionalidade e de cidadania, direitos civis, direitos ... que a migração de ideias pode ter mão dupla, tomando como exemplo a doutrina da ...
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Dentista brasileira e filhos morrem em explosão em Portugal
Agncia Brasil (pais.online@oglobo.com.br) ... RIO - O cnsul do ... no Brasil, os filhos em Portugal e tinham dupla nacionalidade ... Faro a capital da regio de ...
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Língua portuguesa
... interlocutor (linha 37), que tem nacionalidade portuguesa, em razão de o Timor já ter sido uma colônia de Portugal e de ser uma localidade na qual se fala a língua ... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... Essa dupla" ... 4 significação ainda hoje é vernácula \xE2\x80" ...
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Direitos políticos
... , nos termos da legislação, como nacionalidade, idade, capacidade e alistabilidade ... b) ... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... , Cooperação e Consulta, entre Brasil e Portugal, os portugueses com residência permanente no ... concorrer a mandato tampão em caso de dupla vacância presidencial (art. 81, da CF/88) nesse ...
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Em Portugal, brasileira e filhos encontrados mortos
... Luciana Garcia e o marido nasceram no Brasil, os filhos, em Portugal, e tinham dupla ...
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Carf analisa tributação pelo Imposto de Renda e dupla residência fiscal
Carf analisa tributação pelo IRPF e dupla residência fiscal
... à tributação do imposto de renda no Brasil”3 ... O binômio universalidade e ... ção) ou pessoal (residência ou nacionalidade) , como pontua Luís Eduardo Schoueri4. Com ... de trabalho assalariado exercido em Portugal com relação ao ano-calendário de 2010 ... O ... -
Pedido de registro de candidatura
... que pretende candidatar-se (nacionalidade brasileira, exercício dos direitos políticos, ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ... nº 3.927/2001) celebrado entre Brasil e Portugal (ver Título II, Capítulo I, Seção II – ... pleito – a chefia do Executivo diante de dupla vacância, pois o vice–prefeito faleceu em 2017 ...
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Direito Eleitoral
... no Tratado da Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, de forma que os portugueses, com ... para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a ... pela Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último ...
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Nacionalidade
... modo, o p rocesso de acul- turação, no Brasil, não se deu apenas entre três culturas típ ... Portugal, Angola, Moçambique , Guiné Bissau, Açores, ... o exame dos r e q uisitos concernentes à dupla incriminação – Pedido indeferido ...
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Princípios fundamentais
... os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos ... hoje, é compreendida, minimamente, em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de ... manifestou o Tribunal Constitucional de Portugal, no Acórdão 90-105-2, de 29 de março de 1990, ... motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... , um dos pioneiros dessa concepção no Brasil, que esclarece: ... 45 – A doutrina está ... ligados os interesses de cada nacionalidade e da sociedade internacional 722 ... Na nossa ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ... dupla inter-pretação ao jurista quando de sua ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... em Direto das Faculdades Integradas do Brasil. Email: ebgomes@icloud.com ... 2 Doutor em ... ão Europeia, como a França, Espanha, Portugal, etc. Os vistos temporários são assim ... Estados, de preferência, aos da nacionalidade) 13 ... A deportação, prevista no Estatuto ... problema da extradição no caso da dupla-nacionalidade, questão examinada pela Corte ... -
Parte 2
... 1. Enquanto iniciava esse trabalho, no Brasil se deu o maior acidente ambiental oriundo da ... , Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha). Em alguns países, a ... comercial é aquele onde havia e há dupla autonomia: jurídica e patrimonial. Na qualidade ... TFUE), sem discriminação quanto a nacionalidade (art. 18, TFUE). Assim, podem se servir dos ...
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Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... modernidade, como Estadonação e nacionalidade. O artigo põe em discussão argumentos ... 1984) Nova Zelândia (antes de 1967) Portugal ... Santa Lúcia ... São Vicente e ... 3 Pode-se, acrescer, ainda, o Brasil, que reconhece a igualdade de direitos entre ... acessem o sufrágio “revela uma dupla lógica de dominação (transcrita pela ... -
Direito Desportivo Internacional
... (153) Governo de Portugal. Código de Ética Desportiva. Disponível em: ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... É como se o esporte obtivesse uma nacionalidade única, com observância de normas peculiares que ... Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica. Revista ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... , sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade ... Na redação antiga da CLT estava ... , sabe-se que a mulher cumpre rotineiramente dupla jornada (trabalho em casa e comercial). Logo, ... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art ...
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Casamento
... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... Sendo cego, recomenda-se a cautela de dupla leitura de tudo que for assinado. Surdos-mudos ... Provam-se ainda a nacionalidade e a correta grafia do nome ... Outra ... – Certidão de nascimento emitida em Portugal – Necessária a tradução do documento e ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... Em Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à ... pátrio, independentemente da nacionalidade da empregadora. É certo, ainda, que entre os ... dos danos, a culpabilidade da reclamada e a dupla inalidade da indenização, ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... e nacional, a igualdade legal e de nacionalidade, a igualdade na educacao, a igualdade de direitos ... , no ultimo resultado disponivel, Portugal, 43[degrees] colocado no ranqueamento, marcava 985 ponto, ao passo que o Brasil, 75[degrees], apresentava 0,997; resultados, em ... pelos afazeres domesticos nas mulheres ("dupla jornada"), e ainda a maior responsabilidade com ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... ordens jurídicas parciais existentes no Brasil, MISABEL DERZI assinala: “( ... ) No estado ... inexistisse a isenção no IVA, haveria uma dupla imposição, pois, de acordo com o princípio do ... vinculação (tais como domicílio, nacionalidade, local onde ocorre o fato imponível), que ... (conectando, por exemplo, um usuário em Portugal com outro na Espanha) – o raciocínio possui ...
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A proteção dos direitos fundamentais na extradição passiva e a dupla incriminação
... competente no Estado requerido, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, deverá analisar, na ... 8 Ext. 545-6/Portugal. No mesmo sentido: Ext. 524-3; 617, 669 e 917 ... A NACIONALIDADE DO EXTRADITANDO. A QUINTA CONCLUSÃO: A AUSÊNCIA ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... dos Bourbons na França, os Bragança em Portugal – mas o Reino Unido manteve-se como uma ... 1830 e 1880, como “princípio da nacionalidade” vincularam-se nação e território ... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... ”, a democracia liberal que apresenta dupla patologia: a patologia de participação em ...
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As organizações internacionais
... ários não devem ter a mesma nacionalidade; d) pelo menos três Estados devem contribuir ... Portugal, dão, de forma clara, uma classificação das ... de um mesmo fato, de um mesmo ilícito, dupla responsabilidade: ... da organização ... O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ... ídica do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, da Faculdade de Direito de Curitiba, n. 2, ano ...
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Decisão monocrática Nº 1664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... República de Portugal. Regularidade formal. Requisitos legais ... 2. Quanto à dupla tipicidade, o crime pelo qual o extraditando foi ... 204º, n. 2 (e). No Brasil, a conduta também está tipificada no Código ... 445/17) e o extraditando não tem nacionalidade brasileira (art. 82-1 da Lei 13.445/17) ... 5 ...