Efeitos da sucessão das empresas para o empregado
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Introdução
... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... as normas intangíveis estarem imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se ... 411 da sDI-1, do TsT — sucessão trabalhista. Aquisição de empresa ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ência de 90 dias; a participação do empregado nos lucros da empresa; a igualdade de direitos ... de greve para os trabalhadores das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, ... 6. Efeitos do desemprego ... Segundo estimativas da ... salários mínimos (SM) e extinguem a sucessão de empresas, quando a compra é de bens de massa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do Estado e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se ... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-G. As concessionárias e empresas" de transporte público deverão atuar em colabora\xC3" ... 023, de 8.7.20, DOU 9.7.20) § 1º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, são ... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo ... 124, I, a — TST — sucessão trabalhista — OJ-SDI-1 n. 261 — TST — ...
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Relação de emprego - caracterização
... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... , captados pelo Direito, que lhes confere efeitos compatíveis (por isso devendo, em consequência, ... e 448-A da CLT, que tratam da chamada sucessão" trabalhista ... C) Não eventualidade \xE2\x80" ... ônomos prestando serviços habituais a empresas (como profissionais de consultoria, auditoria, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... construídos, que são vinculativos de efeitos jurídicos relevantes; b) a regência dos ... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... ções coletivas, pelos regulamentos das empresas etc. Ao ingressar na empresa, nada cria ou ... ência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... certamente decorreu da insistência das empresas em levantar, como defesa, tão despropositada ... -I (ver Anexo) interpreta que, havendo sucessão de empresa em liquidação, o sucessor terá de ...
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Equiparação salarial por identidade
... não pode preterir um determinado empregado, pagando-lhe salário inferior ao de outro, se ... ão há equiparação salarial, mas sim sucessão, a qual não exige que o empregado sucessor ... /SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, com efeitos extraprocessuais e vinculantes. O ministro ... empresas, gratificações pagas aos promovidos e ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três ... é e Vera, o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto ... (D) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ... buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob enfoque objetivo, ... ção do titular da serventia, haverá sucessão para fins trabalhistas, ou seja, o atual titular ... da norma, bem assim definir os efeitos de seu descumprimento na relação ocorrida entre ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... o contrato de trabalho, vinculando às empresas variado grupo de prestadores de serviços ... , com o fim de produzir determinados efeitos, garantidos e reconhecidos pelo ordenamento ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... Para que se configure a sucessão na empresa é indispensável a presença dos ...
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Direito tributário e processual tributário
... julgado procedente, a coisa julgada terá efeitos mais amplos, ou seja, abarcará as situações ... íquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão ... ser calculada em função do capital das empresas ... Dito isso, passemos à análise das bases ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor ...
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O empregador
... , é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo ... -se ( sic! ) ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ...
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Falência e recuperação de empresas
... ão o impacto do aumento do dólar por efeitos alheios à sua gestão ... Por isso, a crise ... em consequência da fusão, terá a sucessão empresarial, ou seja, assumirá todo o passivo ... 9. Questões ... Matheus foi empregado ...
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Princípios de direito do trabalho
... diária e/ou semanal que permite ao empregado usar o salário para prover sua alimentação, ... ários no âmbito restrito de algumas empresas ou postos de trabalho; de outro, o legislador ... condição mais benéica pressupõe a sucessão de normas trabalhistas, expressando o respeito ao ... de imediato a lei nova para alcançar os efeitos futuros de fatos passados que se consubstanciem ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... Art. 448-A - Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts ...
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Artigos 442 a 456
... ínua ou não, afasta a qualidade de empregado" prevista no art. 3º desta Consolidação. (Inclu\xC3" ... , com verificações, em tese, dos efeitos de possível formação de pacto de emprego entre ... em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.” A alínea “h” ... É comum falar-se em sucessão de empresas, quando o correto é dizer que a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nas empresas de trabalho contínuo, a jornada passou a ser de ... a proteger o trabalhador contra os efeitos de longas jornadas de trabalho ... A par disso, ... produtividade do trabalho crescer se ao empregado é facultado repousar; de outro, é o aumento das ... são úteis às empresas, pois, com a sucessão das horas, o rendimento do trabalho vai ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção da vontade apta a determinar efeitos jurídicos, ao passo que naquele os efeitos ... ao estabelecer vínculos com seu empregado ou preposto, delegando-lhe poderes e ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ... Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. (NR) ... deve se atentar ao aviso-prévio do empregado, pois este integra o contrato de trabalho para ... empresas públicas, sociedades de economia mista que ... @@5.9.3. Da sucessão ... Primeiramente resta deixar mencionado o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza ... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A ... efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, ... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ço público ou o ato da empresa ou do empregado ... A Teoria do Risco tem fundamento ... Pelo fato de a atividade estatal e a das empresas ensejar riscos, decorrentes de suas próprias ... da existência de grupo econômico, sucessão de empresas ou de terceirização, mas da ... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a contestar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ... Agora, pela nova redação, ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... se nele intervier a União, suas empresas ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... , diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exe- ...
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Empregador
... , foi certamente o de associar o empregado, na caracterização do liame empregatício, mais ... é menos acentuada que antes, sobrevindo empresas comerciais e prestadoras de serviço que, ... Para efeitos obrigacionais, o empregador é sempre um ente ... em estudo que se avizinha, sobre a sucessão de empregadores, cabe ao intérprete do direito ...
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Direito Internacional
... , por questões humanitárias, limitar os efeitos do conflito armado. Mais especificamente, o ... localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ... ção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A ... ção de capital estrangeiro nas empresas ...