eleições municipais 2008 rio de janeiro
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2206-2257 ... Deisy ... na grande estratégia norte-americana (1990-2008). Brasília: FUNAG, 2012, p.18. Ver também os ... por governos estaduais e municipais", e omissões relativas à gestão da pandemia no \xC3" ... São Paulo, é provável candidato às eleições presidenciais) e ideológico (por resultar de ... -
Despesas públicas com saúde e educação nos municípios do espírito santo: uma investigação empírica
Este trabalho buscou verificar os determinantes dos gastos públicos com saúde e educação nos municípios do Espírito Santo, baseando-se na teoria do eleitor mediano. Os dados censitários referem-se ao ano de 2010. Constata que as principais variáveis que explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes e apresentaram os sinais esperados. Para saúde as principais...
... explicam as despesas públicas municipais com saúde e educação foram significantes ... políticas com o intuito de ganhar eleições, ao invés de ganhar as eleições para ... , pela Equação 17 (GUJARATI; PORTER, 2008): ... X , sendo que a ... primeira ... 2. ed. Rio de Janeiro: Elsiever, 2000 ... GUJARATI, D. N.; ... -
O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... (OPMs) e os conselhos estaduais e municipais de direitos das mulheres são dois tipos de ... estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro situam-se em uma posição intermediária quanto ... (es) e prefeitas(os), nos anos de 2004, 2008 e 2012 e para os cargos de deputadas(os) ... Os dados mostrados sobre as eleições para os cargos de vereadora, prefeita, deputada ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,Rio de Janeiro,RJ,Brasil ... Lattes: ... territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo ... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... da COVID-19 e a realização das eleições municipais de 2020 deixaram pairando a incerteza ... -
Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... (TSE) e a Advocacia-Geral da União, em janeiro de 2012, visando estabelecer a atuação conjunta ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... de prefeito de Caetés-PE, nas eleições de 2008. 5. Apelação provida para julgar improcedente o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... de futuros eleitores nas próximas eleições ... No Brasil, esse novo desenho de ... ão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em seu livro “Mafia Export”, a maior ... apontar a presença da Camorra no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de ... ãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... I, Artigo 4º, da Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012, após a ... desestatização da SABESP, ... Municipais abarcados por suas ... unidades regionais (URAE); ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... vontade da população de ter eleições gerais. O ... surpreendente crescimento do ...
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Poderes e deveres administrativos
... 23ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen ... Júris.2010. p. 47 ... Manual ... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados ... Polícia/MA /FGV/2013) Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Felizmente, em 2008, o Tribunal Superior do Trabalho editou a OJ 355, ... feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 ... nacional o dia em que se realizarem eleições gerais no País e o dia 21 de abril); a Lei n ... 9.335, de 1996 (que declara feriados municipais" as datas polares do ano do centenário de fundaç\xC3" ...
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Poder Constituinte Originário
... da Universi-dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Ribas Vieira, cerca de 30 anos ... Ledo chegou a propor eleições diretas para a constituinte no Conselho de ... e os legislativos estaduais e municipais. Criou dois Ministérios: o do Trabalho, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 41 ... TRÊS DÉCADAS DE REFORMA ...
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Direitos da Criança
... 5. As eleições serão realizadas em reuniões dos Estados Partes ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... Fortaleza, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Amazonas, Ministério ... e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas ... § 3 o É garantida a ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... ências com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996 aos dias atuais, com a ... Cultural da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, no final de 2016. “No Rio, chegamos a receber ... Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas ... -
Organização Sindical
... ária surge com a fundação no Rio de Janeiro, em 1858, por meio do JornalȱdosȱTipógrafos ... Novo e o fascismo, realizadas as eleições e instaurada a Constituinte, os trabalhadores em ... 11.648, de 31.3.2008. ǻŗŝŖǼȳ Art. 142. ( ... ) ... IV — ao ... e leis orgânicas distrital e municipais; ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... , enquanto massa, em período de eleições. Tal prática, geralmente observada nas ... ); Peru (1993); Venezuela (1999); Equador (2008); Bolívia (2009), que trouxeram consigo ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 169 ... 28 HAMBLOCH, ... relativas aos Executivos Estaduais e Municipais e, sobretudo, do que as eleições Legislativas ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... do presidente Eurico Gaspar Dutra, em janeiro de 1946; c) o terceiro período militar, ... Ora, eleições não comportam risco nenhum para a ... Nas eleições municipais de 19 de janeiro de 1947 no Distrito Federal, o ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 197. CHAUI, Marilena; NOGUEIRA, Marco ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ... públicas federais, estaduais ou municipais" que não explorem atividade econômica e o Minist\xC3" ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Dois anos antes, em 19 de janeiro de 1939, o Governo Federal, através do ... Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ... A resposta foi imediata. Nas eleições legislativas de 4 de outubro de 1998, foram ... Em 2008 ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... ção pelo controle jurisdicional das eleições foi adotada por diversos países no início do ... das eleições federais, estaduais e municipais, inclusive as dos representantes das profissões, ... Do voto e da maneira de votar. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 41 ... [10] Naquele ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38 ... [12] LEAL, Vitor Nunes. (1975) ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... ção da soberania popular, por meio de eleições, em mandatos e cargos, para ter um fim em si ... rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 105. 4 O propósito foi assim enunciado por ... de atos estaduais ou municipais pode estar relacionado a questões de ... 32 Disponível em: ... Acesso entre janeiro e fevereiro de 2019. Registre-se que o recorte ... -
O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... peculiar, pois, além de presidir as eleições, é dotada de função normativa e consultiva ... acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu ... colegiada, realizada na cidade do Rio de Janeiro, divulgaram a “Carta do Rio de Janeiro”, por ... longo dos anos pelas diversas Câmaras Municipais do País”. Assim, na concepção do ministro ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... 482-484 ... 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram ... 206 ... 7 SILVA, 2008, p. 110. Tal perspectiva aparece presente na ... ções Estaduais e Leis Orgânicas Municipais asseguram esse direito à população. (FLEURY, ... estação de metrô no Estado do Rio de Janeiro. Diante desse fato trágico, a família da ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... ção Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro". Advogada formada pela Universidade Estácio de S\xC3" ... e notoriedade quando, no contexto das eleições municipais de 2018, uma campanha alertou sobre os ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 5º. Se o juiz entender necessário, ...
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Direito Processual do Trabalho
... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ... públicas federais, estaduais ou municipais" que não explorem atividade econômica e o Minist\xC3" ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Ao término de relação empregatícia, ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... sociais federais, estaduais e municipais, capacitação ou outros benefícios ao catador, ... ção coletiva, a realização de eleições periódicas para coordenadores dos ... O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou a Lei n° 6.724/14 que ... associação civil sem fins lucrativos em 2008, com foro no Município de Fortaleza. Conforme ...