eleição americana regras
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... Practices Act (FCPA) é uma lei americana promulgada em 1977 como uma das diversas medidas ... demandas relacionadas à aplicação das regras estipuladas no FCPA. 109 ... Em observância à ... das Ilhas Cook anulou o resultado da eleição e determinou a remoção do então ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ( ... ) o sistema aberto de princípios e regras que, ora conferindo direitos subjetivos a seus ... estados unidos e a Constituição Norte-Americana ... O impacto da filosofia iluminista sobre ... excluídos do rateio para a eleição ... proporcional de representantes e o voto ...
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Direito eleitoral
... , os sistemas eleitorais vigentes e as regras voltadas ao perfeito gerenciamento das ... Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais 1 (2003): 607-630 , ... vitaliciedade e hereditariedade, aqui eleição, alternância e mandatos ... Os sistemas de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Os esforços da Suprema Corte norte-americana, nesse sentido, são bastante sintomáticos ... ções se dá em relação à própria eleição por aquele constituinte dos princípios que ... ; (VIII) da segurança pública; (IX) das regras e princípios da Administração Pública; (X) ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... Quando as delimitações de fronteiras no espaço político ou as regras do procedimento decisório impedem que algumas pessoas participem das ... Indubitavelmente, a partir do novo resultado da eleição norte-americana em novembro de 2016, a configuração política da Suprema ... -
A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... , algum tipo de relação com regras, princípios e as estruturas políticas ... jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. In : Ativismo Judicial e Grupos estigmatizados ... licenciado seis meses antes da data da eleição ... Diante do exposto, depreende-se que o ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... realizados na campanha presidencial americana de 1940, ao concluir que as pessoas decidem seu ... conformismo, aceitando docilmente todas as regras sociais impostas pelo individualismo. Essa ... ( folkviljansforverkligandeande ) por eleição representativa, cuja capacidade de compreender e ...
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Da advocacia
... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de São José da ... Das regras de interpretação constitucional ditadas por J ... "RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 15 (3) que as regras processuais civis somente são aplicáveis ao ... 11) e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José da ... ficação da competência territorial e eleição de foro); II – art. 190 e parágrafo único ...
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Direito constitucional do trabalho
... Não contemplava regras protetoras aos direitos trabalhistas. À época, ... , nos moldes da Constituição americana que a influenciou, limitou-se apenas a permitir a ... de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade ...
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... @Introdução 2 ... Há muito, as regras de financiamento eleitoral, a influência do ... que recentes decisões da Suprema Corte americana têm afetado e alterado substancialmente a ... ão fossem utilizados para influenciar a eleição federal” 24 ... Esses recursos só poderiam ser ...
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Direitos Humanos
... estatui que a interpretação das regras protetivas dos direitos humanos deve ser sempre ... 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos: “Nenhuma disposição da ... : a) aprovação do orçamento; b) eleição dos membros não permanentes do Conselho de ...
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Coordenadores e autores
... ém o modo pelo qual se devem produzir as regras ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 4 EBOOK ... no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos ... a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, conforme determina o ...
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Delação Premiada
... ; facilitaria maior compreensão das regras jurídicas aos seus destinatários e, também, ... ão estrangeira, a exemplo da italiana e americana ... O delator é chamado de ... ção o que está sendo expendido, a eleição de um quantum mínimo ou máximo da redução ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ... foi incluída na reforma eleitoral americana de 2002 ( Bipartisan ... Campaign Reform Act) ... constitucionalmente admissível as regras de divisão do tempo de antena que estabelecem ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de mudanças na organização e nas regras de funcionamento do poder ... Tratamos nos ... décadas da independência norte-americana e, portanto, desde a implantação do Estado ... Poder Judiciário”, 195 propondo a eleição para os cargos de gestão nos tribunais ... Eis ...
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... produzidas nos autos; bem como às regras lógicas e racionais pelas quais o juiz se deve ... : ‘‘Falar de critérios para uma eleição racional da hipótese fática, que se reconheça ... já entendeu a Suprema Corte norte-americana em decisão paradigmática 33 trata-se da ... -
Decisão monocrática Nº 0600072-58.2023.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-05-2023
... sua situação no tocante às contas da eleição 2020, para que seja concedida tutela de ... constitucional nem com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Ao contrário, a subsunção de todos os partícipes da eleição às regras uniformes e cogentes estabelecidas pelo ...
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Direitos do Migrante
... organizações ou associações de sua eleição, assim como a participar em suas atividades. Não ... e outros, com sujeição, apenas, às regras da organização interessada. b) A inscrever-se ... ênticos, será depositado na União pan-americana ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... -se a partir das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), 3 tendo como finalidade ... ção de suas relações com valores e regras 30 ... Esse movimento jus-filosófico, que surgiu ... dos Estados Unidos, particularmente na eleição presidencial americana de 2000 (disputada entre o ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... âmbulo diz: ser a altura de aperfeiçoar regras e adaptar outras à evolução verificada desde a ... 71 Em regra a legislação americana aborda: as definições; a declaração de ... Do artigo 37 ao 46, aborda a eleição dos administradores e os seus direitos (primeira ...
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Direito Constitucional
... ção democrática entendem-se a eleição dos representantes do povo e a obrigatoriedade de ... ário pelo Judiciário na defesa das regras da democracia e dos direitos fundamentais; D: ... nº 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da ...
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Magistratura TJSP 2021
... previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e ... 5. ‘O art. 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa ... íodo subsequente.”), no que tange a eleição para o cargo de Senador, o art. 46 da CF apenas ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos limites ao poder de regular a ... As regras do direito internacional são criadas no concerto ... tem o dever de desempenhar os cargos de eleição popular de que for incumbida no Estado de que for ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... 1 INTRODUÇÃO ... A história sul-americana contemporânea está marcada pelo golpe ... Existe ainda a problemática em manter as regras do jogo estabelecidas, ou seja, não se trata de ... reuniões de concertação, ou seja, é eleição indireta, com exceção do Paraguai, onde é ...