emenda constitucional 45 comentada
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Artigos 11 a 12
... 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional n. 28 de 25.5.2000) . II — em .... 50 • CLT 2020 — Comparada e Comentada . . Artigos 11 a 12 . a prescrição necessita ... Antes mesmo da Emenda Constitucional n. 45/2004 que ampliou a competência da Justiça do ...
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Referências bibliográficas
...Curso de direito constitucional. 6. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: . ...10. ed., rev. e atual. de acordo com a Emenda . Constitucional 95/2016. São Paulo: Saraiva, ...45, 1992. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do ...Processo administrativo: Lei 9.784/99 comentada. São . Paulo: Atlas, 2009. NOVELINO, Marcelo. ...
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Direito tributário
...ão, já que, por determinação constitucional "pertencem aos Estados e ao Distrito Federal. 12 ...45" Apenas a título de ilustração, imagine a situa\xC3"...Entretanto, com o advento da Emenda Constitucional n. 33/2001 alterou-se o art. 155, .... Data: 16/05/1995. Súmula comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional. ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... nós ser autoaplicável essa norma constitucional e ela não prevê as restrições e ...A Emenda" Constitucional n. 90, de 15.9.15, deu nova redaç\xC3"... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em múltiplos ...Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
...ção, adquirindo status de norma constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo ..., segundo as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 ... de direitos humanos aprovado com força de emenda constitucional. Posteriormente, em 25 de agosto ...ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016. . 8. Dados ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... ignora uma norma ou um princípio constitucional, fala-se em inconstitucionalidade material. O ... que continua em vigor; por exemplo, se uma emenda constitucional aumenta o percentual da hora extra ... de horas de itinerário — que será comentada no próximo item —, nos arts. 4º e 58-A a 71 ... . Constitucional n. 45/2004 —, antes mesmo da vigência da Lei da ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...45 2 . Aplicação da teoria da delegação de ..., hipótese em que não poderá haver emenda parlamentar, sendo a votação realizada em turno ...213; A Constituição Federal . Comentada , p. 145. . 285 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ...Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional. Nesse sentido, ...n. 129/2005 – DJ 22.4.2005) . CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985. . BRITO ...
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Referências Bibliográficas
...A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. Rio de Janeiro: Forense, ...Reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. São Paulo: LTr, 2017. CHAVES, ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
..., a ação é um direito constitucional que não prescreve ou decai, referindo-se ao ...No ano 2000, com a Emenda Constitucional n. 28 (651) , houve a unificação ...ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 1998. p. 45. (650) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A ... Reforma trabalhista comentada : análise da lei e comentários aos artigos ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... RECURSOS CIVEIS.indb 27 19/09/2022 21:08:45 . 19/09/2022 21:08:45 . . 28 . RECURSOS ... 43 . 2.1.7 Minuta comentada de apelação . . 44 . RECURSOS CÍVEIS – ... LXXVIII, CR/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 /2004. Embargos de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ...Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional. Nesse sentido, ...n. 129/2005 - DJ 22.4.2005) . CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985. . BRITO ...
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Direito empresarial
...Data: 03/12/1969. Súmula comentada no Capítulo III - Direito Administrativo. ... da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), que estabelecia o seguinte:. » DL n. ... à informação; (Redação dada pela Emenda...ção; (Redação dada pela Emenda Constitucional...
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Crimes de Prefeitos
...– 2.6 Novos crimes de prefeitos – 2.6.1 Emenda Constitucional n. 25/2000; 2.6.2 Os crimes de ... 24 A Lei 4.320 comentada . Rio de Janeiro: IBAM. 1971, por J. Teixeira ...45 Os tribunais têm acolhido o entendimento da ...
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Referências Bibliográficas
...ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . CLT comentada . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ALMEIDA, ...ça do Trabalho e a nova ordem constitucional. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 . Rio de Janeiro: Forense, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
...45, é cabível a concessão da recuperação ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos ... o de atender ao mandamento constitucional da função social da empresa. EMBARGOS DE ... Cumpridas as determinações do juiz – emenda ou complementação da inicial –, aí sim, a ...
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Delação Premiada
... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 45 . não se pode ignorar, posto que isso é uma .... Indistintamente, no campo constitucional e processual penal, a prova somente será tida ..., o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... parcial somente pode ser adotada “para a emenda de erros e abusos, que impliquem inversão ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...5, n. 45, p. 14-21, out. 2015. Disponível em: . Acesso ... às considerações de índole constitucional relativamente à atividade de motorista ...á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ...144, § 10, da CR, inserido pela Emenda Constitucional 82, de 16 de julho de 2014”. ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... a lei de acordo com o texto constitucional e suas convicções. Para a associação, a ...A emenda aditiva 622, do Deputado Paulo Abi-Ackel, propôs ... pois há empresas com políticas de cortes aos 45 ou aos 50 anos de idade —, a discriminação de ...Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. Leme (SP): JH Mizuno, 2017. p. ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
...-se à sua exegese e interpretação comentada". É o método usado quando do exame das legislaç\xC3"...Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, ...
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Das disposições gerais
... do que assenta o precitado inciso constitucional, a redução salarial só se reveste de ...8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela Emenda Constitucional n. 19. Estabelece o art. 169 da CF ... 45) Obrigação do empregador comunicar o ... leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11. ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... público, também subjetivo e constitucional, que é o de ação. Está certa a doutrina ...45/04, adquiriram status de suprelegalidade. Nesse ... têm sido objeto de discussões após a Emenda" Constitucional n. 45/04, pois vieram para a Justi\xC3"...-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ...
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Artigos 690 a 735
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 725 . . Alex Alberto Horschutz de Resende ... a) decidir sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do ... ou leigos a partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 24 de 09 de dezembro de 1999. ... . Com a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2014, houve a expansão da ...
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Introdução
...ência da Justiça do Trabalho : A Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.04, publicada no ...
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Artigos 154 a 201
...A partir da Emenda Constitucional 45 a questão que envolve as ...