emenda constitucional 45 comentada
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Direito civil
... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e ... Esta norma constitucional tem o objetivo de impedir que aumento do ... (RTJ 37/594), 1967 (RTJ 41/796) e 1968 (RTJ 45/65). Em todas elas, a Corte Suprema não ... 3ª ed., de acordo com a Emenda ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 390625px;}.ha{height:44.648438px;}.h1e{height:45 ... constitucional da gestante de se submeter a ... Constitucional de 1967[14] e na Emenda Constitucional nº 1/69[15], o preceito ... , pois a proteção da norma ora comentada a esse se estende, relativamente aos ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... o prive da possibilidade de trabalhar (art. 45) ... Reitera, ainda, a obrigação dos ... latino-americana, erigida à norma constitucional (art. 4º, parágrafo único, da CRFB), a ... , como dito, tornou-os equivalentes a emenda constitucional, o que significa concluir que têm ... (art. 4º, § 1º), adiante comentada, assim como detalhou a acessibilidade como um ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ... Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional ... Nesse ... 129/2005 - DJ 22.4.2005) ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Transitórias, por inclusão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e ... foram promovidos pela Emenda Constitucional 45/2004, ou a Emenda da “Reforma do Poder ... Lei de Mediação comentada artigo por artigo : dedicada à memória da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 45, é cabível a concessão da recuperação ... Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos ... o de atender ao mandamento constitucional da função social da empresa. EMBARGOS DE ... Cumpridas as determinações do juiz – emenda ou complementação da inicial –, aí sim, a ...
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Referências Bibliográficas
... comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns ... ços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo ... derivado reformador que se deu pela Emenda Constitucional nº 45, a denominada emenda da ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional ... 2ª ed. rev., ... -
Direito administrativo
... penais, bem distinguidas no verbo constitucional, como exsurge, entre outras disposições, do ... o enunciado da Súmula 646 do STF, comentada na Seção 2 do presente Capítulo III ... @@7ª ... 5 não se aplica em sede de execução penal. 45 Com efeito, todos os precedentes que embasaram a ... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) ... Veja-se, ...
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Da execução
... : O parágrafo úni-co arrimou-se na Emenda Constitucional n. 20/98, que incluiu, na ... 45/05, que deu nova redação ao art. 114, IX, da ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Conforme o referido dispositivo constitucional, ao sindicato cabe a defesa dos direitos ... Aliás, bem antes da EC 45, a jurisprudência do TST só vinha admitindo o ... econômica, ou seja, trata-se de uma emenda constitucional inconstitucional ... Nesse ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... O segundo tópico traz o desenho constitucional do controle interno e externo da atividade ... 37ª ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 76, de 28.11.2013. São Paulo: ... licitações e contratos: comparada e comentada. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 392) ... ências práticas da medida a ser adotada 45 ... 43 Exemplo: art. 18, caput (demonstrar ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... 443 ... 442. Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004 ... Constituição Federal Comentada ... 6. ed. ampli e atual até EC 95/2016 e a Lei de ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... , inconstitucional qualquer proposta de emenda tendente a abolir alguma ou algumas dessas ... A proibição constitucional elimina a força dos governantes de buscarem mais ... Constituição Federal comentada ... são paulo: ed. rt, 2012, p. 770 ... 7 ...
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Da abstração para o plano operacional
... Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães. Caso tivessem aplicado o ... Esses problemas foram minimizados com a Emenda" Constitucional (EC nº 3/1993) que introduziu a A\xC3" ... 99). Cf., ainda, José Eisenberg (2003, p. 45) ... 43. “( ... ) quando a decisão envolve a ... Direito da FVG São Paulo sobre o ICJ comentada anteriormente ... 316 • Direito Regulatório ...
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Direito individual do trabalho
... , capital social de, no mínimo, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); empresas com ... Corte no sentido de que, embora constitucional o instituto da estabilidade financeira, não há ... CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson ... Emenda Constitucional n. 20/1998 – inteligência dos ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... ALMEIDA, ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 114 da CF, com a redação dada pela EC n. 45/04, aduz: “Compete à Justiça do Trabalho ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... 114 da CF com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 prevê expressamente a ... Constituição Federal comentada ...
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Referências Bibliográficas
... comentada ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: Revista Legislação ...
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Artigos 876 a 879
... ção foi reforçada pelo advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, que elevou a razoável ...
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Direito Internacional
... público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta. (A) Em sentido ... O art. 45 da Lei de Migração que cuida das situações ... de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe ... (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Essa história não comentada se refere ao aumento intensivo e extensivo da ... ção internacional dos direitos do trabalhador 45" ... De se destacar que a OIT, na primeira reuni\xC3" ... nos domínios do Direito Constitucional, teve maior desenvolvimento ... Como elucida ... BRASIL. PEC - Proposta de Emenda à Constituição - n. 231/95 ... "Reduz a jornada ...
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Casamento
... NATURAIS_5ED.indb 239 27/04/2023 11:45:46 ... 27/04/2023 11:45:46 ... REGISTRO ... Ressalte-se que, até mesmo antes da comentada decisão, havia fundamentos para sustentar a ... é sempre civil, por disposição constitucional (CF, art. 226, § 1º). Prestigiando a liberdade ... ordem constitucional estabelecida pela emenda em comento (TJMG, Apelação Cível n ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... pois expressamente o texto constitucional vincula-o como essencial à sadia qualidade de ... da carta magna, ou seja, é fruto de uma emenda constitucional (EC n. 2017) que não por acaso ... “perigo concreto” e “perigo abstrato” 45 Simplesmente captou a partir da experiencia ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Aspectos Sumulares
... em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... , conforme previsão legislativa contida na Emenda Constitucional n. 45, que produziu a reforma do ... permite a própria essência da súmula comentada: ... “( ... ) Ademais, é assente a ...