emenda da mora no pagamento aluguéis
16647 resultados para emenda da mora no pagamento aluguéis
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ...“Cobrança de aluguéis referentes a período em que ex-empregado ocupou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em. . dinheiro, demonstrando que o fim ..."Cobrança de aluguéis referentes a período em que ex-empregado ocupou ...
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Do direito das famílias
... os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, ...Como exemplos de frutos, citamos os aluguéis de imóveis que não se comunicam. . São ...ão em 14 de julho de 2010, tornando-se a Emenda Constitucional n. 66/2010 , que alterou a ... alter-nância no período em que o menor mora com cada um dos pais. Desta forma, cada um dos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em. . dinheiro, demonstrando que o fim ...“Cobrança de aluguéis referentes a período em que ex-empregado ocupou ...
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Novo CPC
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ...mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ...
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Novo CPC
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ...mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ..., o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ...
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Sustentação Financeira
... assumem o encargo de mantê-lo mediante pagamento da contribuição social. As federações, ... ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante ... 1946 (214) e 1967 (215) , inclusive sua Emenda de 1969, o que permitiu a manutenção do texto ..., agora, ter como fonte de renda os aluguéis de imóveis e rendimentos das aplicações dos ...
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Legislação Complementar
... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... acrescido da TR, incidirão, ainda, juros de mora de 0,5% a.m. (cinco décimos por cento ao mês) ...ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 32, de 2001, promulgo a ... os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. . § 1º A isenção de ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; . ...íveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação ... as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, ... ampla defesa, dizendo, para tanto, que a emenda ou substituição da Certidão de Ativa impõem a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... de quem não suportou efetivamente o pagamento da exação. (..) (REsp 1366622/SP, Rel. Min. ... fumus boni iuris e periculum in mora , deve ser concedida a medida pleiteada. 4. ... se acirrou ainda mais com o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, que, dentre outras ... III - (VETADO) . IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a ...
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348Direito tributário
... IV – (Revogado pela Emenda Constitucional 3, de 1993). . § 1º Sem ..., ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera ...ção Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais ... cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora: . I – com imposição da penalidade cabível, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ...6 o ; os aluguéis, as contas do consumo de energia, água, telefone ... ao credor, que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, poderá vender a ... Cumpridas as determinações do juiz – emenda ou complementação da inicial –, aí sim, a ...
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Direito Tributário
... . (E) A Emenda Constitucional n. 42/2003, que altera o Sistema ..., mas para os quais ainda não ocorreu pagamento. . (B) Nova tabela, com majoração de ...” com a ressalva de que “o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais ... não poderão ser impostos os efeitos da mora. . (B) A formulação de consulta é hipótese ...
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Petição em ação de despejo para emenda da mora
...2. Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento, acessórios da locação, aluguel provisório, diferenças de alugueis ou ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... so, com o pagamento das custas, com a antecipação de despesas a ... como fator de correção monetária de aluguéis e de multas pecuniárias — com repercussão no ... Extinta a representação classista, pela Emenda Constitucional n. 20/98, o julgamento e a ... pela correção monetária e pelos juros da mora referentes ao período em que juiz ultrapassou ...
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Títulos executivos extrajudiciais
...(30 dias, quando for emitido no local do pagamento; 60 dias, quando emitido em outro lugar do País ... de Justiça de Minas Gerais, admitindo a emenda da inicial para "a regularização da duplicada ....245/91: "A execução para cobrança de aluguéis e encargos locatícios deve fundar-se em contrato ... devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos e demais encargos previstos em lei ou ...
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Coordenadores e autores
..., injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários. . ... direito de receber a integralidade dos aluguéis independentemente de estipulação expressa, ..., deve ser feita pela via da emenda constitucional, ou seja, como fruto da atuação ...ção coletivo, mas, uma vez reconhecida a mora legislativa, a decisão não pode estabelecer as ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... renunciar à parte comum para evitar o pagamento das despesas de conservação (artigo 1.420º). ...Incorrendo o condômino em mora, pode-lhe ser judicialmente exigido o débito ... pactuada como devida, juntamente com os aluguéis", a parcela relativa ao encargo. Entende-se a exig\xC3"... 153, parágrafo 1º e 2º, da Carta Magna [Emenda Constitucional n. 1, de 1969]. Validade da ...
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Da Prescrição
... e devedor) continua existindo e o pagamento do débito prescrito é considerado válido, não ...) por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; 59 e . f) por qualquer ato ...ês anos: I – a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; 81 II – a ... acidente de trabalho, após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, incidindo a regra do art. ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
...ções, Seção III – Do Objeto do Pagamento e sua Prova), e nos arts. 478 a 480 (também ... onerosidade não pode se encontrar em mora, como decorrência da aplicação analógica art. ... 22 MARINHO, Josaphat. Parecer de à Emenda n. 327 do Senado Federal , in Código Civil : O ... por minimercado para reduzir os aluguéis em 40%, montante considerado adequado “para ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda", votação, sanção, veto) realizados pelos órg\xC3"... locação, elevação continuada dos aluguéis dos imóveis vagos e atulhamento da justiça, com ..., e simplificou o incidente da emenda da mora, nas ações de despejo por falta de pagamento, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para demonstrar que o comprovante de pagamento do ID 35676574 se refere aos presentes autos e ...mora, suficiente a caracterizar a concessão da tutela ..., os seguintes feitos: (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 05/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019). . ... “pedido de suspensão da cobrança de aluguéis relativos ao período em que as restrições ...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REFERENDO MEDIDA CAUTELAR. CAUSA MADURA. MÉRITO. PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA. PROGRAMA CATARINENSE DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS-SC). LEI ESTADUAL 17.302/2017 (Art. 6º e art. 13). TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA. EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA. PERTINENCIA TEMÁTICA. BENEFÍCIO FISCAL ICMS. AUTORIZAÇÃO CONFAZ. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
...6º e art. 13). TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA. EMENDA PARLAMENTAR. ADITIVA. PERTINENCIA TEMÁTICA. ...sintetizados. Destacou que o periculum in mora se consubstanciaria na. iminente redução da ...pagamento de tributos estaduais aos títulos emitidos pela. ...laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, ... -
Direito Civil
..., finalização dos negócios pendentes, pagamento das dívidas e, por fim, realizar a partilha do ...ção, os frutos podem ser civis (juros, aluguéis), naturais (frutos de uma árvore) ou industriais ..., o demandado responderá pelos juros da mora, não respondendo o devedor culpado aos outros ... . I: incorreta, pois com a Emenda Constitucional 66/2010, foi suprimida da ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. . (C) O tabelião poderá ser o ... do serviço pelo Município Beta, sem o pagamento de indenização. (B) a hipótese é de ... um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel ... o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da ...