endividamento publico brasileiro
-
City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um estudo ... captar recursos financeiros junto ao público. Em troca, emitem ativos virtuais em favor dos ... Diante de um elevado endividamento e de uma flexibilização quantitativa, há ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... a vida em sociedade a partir do debate publico entre cidadaos e cidadas ... De fato, a ... , teria blindado o sistema politico brasileiro contra a influencia da sociedade, processo que ... disciplinam a gestao do gasto e do endividamento publicos. A pesquisa realizou uma analise das ...
-
Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Encerra-se o papel do direito processual com o desfazimento público da universalidade patrimonial por meio da partilha aos beneficiários, ... das vezes, por serviços e (b) recebíveis passíveis de endividamento, que permitirão a aquisição de bens de consumo ... Juridicamente ...
-
A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro
A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVES
... : retorno sobre o patrimônio líquido, composição do endividamento bancário, independência financeira e composição do endividamento ... 2006. 79 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... , um enriquecimento sem causa do Erário Público. Ao encontro desse entendimento, há o apoio ... o que de fato determina o Direito brasileiro nessa seara ... A interpretação deste ... a transferência, logo o endividamento e a insolvência comprometeriam a saúde ...
-
A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... óleo e gás compartilhados, o Estado brasileiro deverá, através de seu órgão ... dos direitos individuais junto ao Poder Público, seja por meio da proteção irrestrita e de ... ça a respeito, tais como: crescente endividamento público, falta de recursos para seu ...
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... O sindicalismo brasileiro diante do golpe. In: SILVA, S. G. C. L.; ... perspectiva de Streeck, para quem o endividamento público se deve mais à receitas baixas do que ... -
Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 16.12.2016, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, não sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes...
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, igualmente, refere que a coisa julgada ou caso ... social é a prestação de serviço público essencial à sociedade. Entende inaplicável o ... de capacidade de pagamento e no endividamento. Propugna pela reforma da sentença, no item ... -
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... IV – do Ministério Público" da União e do Conselho Nacional do Ministério P\xC3" ... – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística, ou de outro índice ... endividamento líquido do Governo (setor público não ... -
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... na sociedade de consumo ou no mercado brasileiro”. 8 ... Não podemos tratar como um mero ... aos bons costumes, por exemplo, o endividamento de jovens em créditos bancários envolvendo ... , da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a ...
- O que você precisa saber e acompanhar nesta quinta
-
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... No cenário urbano brasileiro desta segunda década do milênio, marcado pela ... a desigual repartição do fundo público a reforçar diferenças substanciais entre a ... ]†[g57]–[notdef] problemas de endividamento dos estados, de tornar as econômicas ...
-
Entrevista ? Representante dos consumidores
... da FGV e mestrando em Direito Público na UERJ; eles estão aqui com a gente hoje, ... ela é montada e como o consumidor brasileiro" se relaciona com esse meio de pagamento que, ora \xC3" ... vulneráveis, a essa realidade de endividamento. Eu parabenizo vocês, estou aqui e espero ...
-
A consolidação substancial
... brasileiro deve levar em conta que o processo concursal ... ão integrados a um esquema regulatório público que constituem matéria sujeita à regulação ... de que a Imperial Paper conhecia o endividamento de Wilbur e sua participação fora fundamental ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ção a ser paga pela Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS e suas subsidiárias, nos termos ... é determinante para o Poder Público e indicativo para o setor privado ... No art ... de mais recursos por meio de maior endividamento. Tal prerrogativa é garantida nos contratos de ...
-
Acesso ao crédito pelo consumidor e o agravamento do superendividamento diante da pandemia da covid-19
... às restrições impostas pelo Poder Público foram adotadas pela iniciativa privada. Seja por ... brasileiro, grande espaço para a livre negociação, ... entre consumidor e fornecedor, o endividamento é fenômeno conectado à sociedade de consumo ...
-
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... personalidade jurídica de direito público externo, o Banco não está sujeito a tribunais ... do projeto em questão, no caso brasileiro existem estudos em ... 16_05_Final_OK_A ... o potencial de gastos ou de endividamento do setor público; estimular a concessão de ...
-
Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais. Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos...
... O orçamento público" é um dos instrumentos utilizados pela Administra\xC3" ... que a apreensão com o nível de endividamento do ente público conduz a um novo pensar sobre a ... regras do ordenamento jurídico brasileiro (CREPALDI, 2013) ... Após a elaboração e ... -
O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... ços essenciais, a demanda por transporte público, o tempo e o custo em deslocamento, a falta de ... Esse retrato brasileiro sobre as condições das moradias daquele ... O constante endividamento do país agrava o quadro da pobreza e complica a ... -
Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
... (Alemanha); Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Diretor do ... a sociedade de consumo estimulam o endividamento das pessoas e o inadimplemento das obrigações ... ção de participação em concurso público e a proibição de participação em licitação ...
-
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... de uma terceira vertente no discurso público. Trata-se da valorização do empreendedorismo ... a deinição adotada pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística — IBGE, deinição ... de localização e funciona-mento, endividamento" com bancos e ausência de planejamento para o neg\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 7223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... estavam em situação de endividamento em abril de 2022. Sublinha que aposentados, ... Menciona a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, ... é acelerar o crescimento econômico brasileiro e otimizar a recuperação dos efeitos causados ...
-
Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
Após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, muito se tem discutido o potencial da nova figura chamada de Sociedade Anônima do Futebol para a superação de problemas estruturais das agremiações esportivas brasileiras. O modelo definido pela lei é inspirado nas características de modelos societários tradicionais, em especial das sociedades anônimas, mas possui peculiaridades...
... práticas anticorrupção no desporto brasileiro ... Dito isso, convém rememorar uma ... ardilosos, o que culminou em grande endividamento e rebaixamentos nas divisões mais altas do ... SILVA, Márcia Santos da. Interesse público ... -
O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... à prevenção e ao tratamento do endividamento das pessoas naturais 4 ... A nova lei, ... sistema de insolvência empresarial brasileiro Revista do Advogado da AASP n. 150, São Paulo, ... de Justiça, de forma didática ao público, elucidou com praticidade os objetivos da lei: ...
-
Governança 4.0 para crise da Covid-19
Opinião: Governança 4.0 para crise da Covid-19
... , constitui uma proposta para o debate público de mudanças, legislativas e administrativas, que ... os desafios do federalismo fiscal brasileiro nos âmbitos administrativo e financeiro, tecendo ... do tributo, colocando a lente do endividamento e do crescimento inclusivo. Hadassah Santana, ...