ensino religioso infantil
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Execução de medidas socioeducativas
... ; 6.1 Orientar os sistemas de ensino quanto à garantia da escolarização de ... IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para ...
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A Convenção n. 182 da OIT e a Luta para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
... ém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais (2005, p. 1) ... O ... o processo social e político, tendo presente que o seu método de ensino se constitui em um convite para a transformação do mundo. Podemos dizer ...
- Pregão Eletrônico nº 2022/001
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Política Internacional
... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ... ês etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na ... do recrudescimento do extremismo religioso islâmico e judaico na região. Por fim, a ...
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Direito Constitucional
... de história de uma escola pública de ensino fundamental está temporariamente impedido pela ... veda que ele trate de temas de cunho religioso, porque isso fere o princípio da laicidade do ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ...
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Título VIII - da ordem social
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá ...
- Edital nº 88/2022
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... Deficiência” e as potencialidades do ensino, da pesquisa e da extensão na promoção da ... das deficiências tinham um fundamento religioso, sendo entendidas como mensagens ... e outros”, inclusive o público infantil. 34 ... Por meio da audiodescrição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002213-12.2016.5.06.0103), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRATAMENTO HUMILHANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do...
... pela Coordenadora da Instituição de Ensino Ré exclusivamente à Autora (profissional ... não condizentes com o ambiente escolar religioso, a empregada era repreendida ... Quanto aos ... a turma de Maternal 2 - Educação Infantil, quando passou a ter como superiora hierárquica ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... Association , acreditavam que o seu ensino" era o objetivo principal dessa ciência, mas tamb\xC3" ... à diferença entre o racional e o religioso ou tradicional; ou, mais simplesmente, o ... ão desejado (por exemplo, a mortalidade infantil), raramente se seguiam soluções livres de ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... ças nos aspectos político, social, religioso e cultural. A educação passou a ter uma ... ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3" ... de educação, desde a educação infantil até à superior ... Direito e ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos ... IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; ... V – pelo estabelecimento civil ... atenção no Brasil é o casamento infantil, que afeta especialmente as meninas, privando-as ...
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Multiparentalidade
... 19 LÔBO, Paulo Luiz Netto. O ensino no Brasil ... Março de 2004. Disponível em: ... § 2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º – ... , o pai imaginário é uma construção infantil e o pai real é o que vem do próprio homem. 44 ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... como policiais militares e professores do ensino infantil, fundamental e médio, que poderão se ... : I - certidão de casamento civil ou religioso; II - certidão de união estável; III - ... -
Corrupção e desigualdade
... taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em ... (dispensa do serviço militar por motivo religioso) e a correção da “desigualdade”, tratamento ... do possível”: “A educação infantil representa prerrogativa constitucional ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... dos direitos naturais e o humanismo religioso influenciaram o moderno entendimento dos direitos ... exercer seu culto e instituir centros de ensino ... Os pontos relevantes dessa Declaração ... Defendiam a educação infantil e o desenvolvimento intelectual por toda a vida ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... Esse fenômeno se reflete no ensino e nas pesquisas jurídicas, voltados para os ... : ações coletivas sobre educação infantil em São Paulo. In: VIII Encontro Nacional da ... básica pública e os limites ao ensino religioso em escolas públicas. Indicam, ainda, que ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... do bem-estar social, com a expansão do ensino gratuito, dos sistemas públicos de saúde e do ... só ver, por exemplo, a despreocupação infantil com que elas, em meio aos trechos mais bonitos ... naquele contexto de machismo religioso: Hildegard Von Bingen, mais conhecida como Santa ...
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Mulheres na luta: primeira república
... édico também foi dominante no ideário religioso, reforçando o pressuposto da oposição ... Havia trabalho infantil a partir de 9 anos de idade. Entretanto, há ... que representava uma pequena parcela, com ensino superior ... A imprensa da época insistiu em ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ser negro, homossexual, mulher, religioso, silvícola ou parte de tantas outras minorias ... à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil (2000); b) Direitos das ... ção a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Os outros 50% das vagas ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IX — educação, cultura, ensino e desporto; ... X — criação, funcionamento e ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela ... § 1o O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... infantil. Iremos vacinar 4,3 milhões de crianças em 645 ... uma expansão jamais alcançada no Ensino em Tempo Integral, ... aumentando em nove vezes o ... Fórum Inter-Religioso para uma ... Cultura de Paz e Liberdade de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Paulista, onde se dava às crianças o ensino em árabe, português e francês. Essas ... chamou o “esquerdismo” de “doença infantil do comunismo”. Para fazer a crítica dessa ... cuja igreja, em plena hora do ofício religioso, foi invadida por um boi em pânico, fustigado ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... 1. - Fundamental incompleto 4. - Ensino médio completo 7. - Especialização 2. - ... Exs.: Delírio místico ou religioso ... Exs.: Delírio de ciúmes e ... do humor que se caracteriza pelo aspecto infantil, simplório, regredido ... Exs.: Moria: ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... – em virtude de casamento civil, ou religioso com efeito civil, por três dias (inciso II); ... para ingresso em estabelecimento de ensino superior ... Importa três observações: ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano (art. 1º), ...