erro de tipo exclui
-
Direito penal
... META 2 ... FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... Artigos para leitura no CP Art. 13 ... ência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o ... Erro sobre elementos do tipo ... Art. 20. O erro ...
-
Elemento subjetivo
... de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, excludente do dolo. Como o dolo ... Diante disso, o erro de tipo exclui o crime. O furto, além do dolo, exige outro ...
-
Crimes de Perigo
... típica do episódio para outro e mais grave tipo delitivo. Assim, se o sujeito ativo dispara ... O erro de tipo escusável exclui a culpabilidade. Fica ...
-
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
... 2. Análise didática do tipo penal ... Os monumentos arqueológicos ou ... este ignorado, o dolo será excluído por erro” ... Rogério Greco3507, adaptando a análise ... A ignorância do tombamento exclui o dolo pelo reconhecimento do erro de tipo, ...
-
Peças prático-profissionais
... de R$ 5.980,00; 120 caixas de encomenda do tipo 3, no valor de R$ 540,00; e 200 caixas de ... Ao fazê-lo, a ré, induzida em erro pela amiga, que lhe afirmara padecer de úlcera, ... No entanto, tal reforma penal não exclui a alegação de erro de tipo essencial, quando ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... Ainda, exclui-se qualquer comentário acerca da delação ... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ...
-
Questões Prático-Profissionais OAB
... Ainda, exclui-se qualquer comentário acerca da delação ... O outro novel tipo penal está no artigo 3º da Lei n. 8.137/90 , ... Trata-se o presente caso de um erro na execução ( art. 73 do CP, 1ª parte ) 6 , ...
-
Direito Penal
... Tipo" penal aberto , que é admitido no Direito Penal, \xC3" ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... está praticando o crime e (A) sempre exclui o dolo. (B) exclui o dolo e a culpa, se o erro ...
-
Decisão monocrática Nº 172384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... da vítima), combinado com o 20, § 3º (erro sobre a pessoa), do Código Penal. Conforme ... ção referente à tese de derivar o erro de tipo permissivo de culpa. O Conselho de Sentença ... O erro quanto à pessoa não exclui o dolo ou a culpa tampouco isenta de pena ...
-
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. ART. 20 § 1º, DOCP. VÍTIMA QUE AFIRMOU POSSUIR 15 ANOS. CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDAPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ERRO DE TIPO CONFIGURADO. SEGUNDACONJUNÇÃO CARNAL PRATICADA DEPOIS DE A VÍTIMA REVELAR TER 13 ANOS DEIDADE. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL....
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 22; ... II - informação sobre: ... a) o tipo de amostra e a forma de acondicionamento; e ... descrita no inciso II do § 3º, constatado erro ou fraude no acesso já atestado pelo CGen, o ... Art. 117. O disposto neste Decreto não exclui ...
-
Teoria do erro
... tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que ... constitutivos de um tipo penal que descreva um crime, e que sempre exclui o dolo, o erro de proibição (Art. 21, CP), que se refere à consciência ...
-
Teoria do erro
... tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que ... constitutivos de um tipo penal que descreva um crime, e que sempre exclui o dolo, o erro de proibição (Art. 21, CP), que se refere à consciência ...
-
Acórdão Nº 0002766-24.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2023
... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ... ERRO DE TIPO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ ... exclui a imputabilidade penal do agente, salvo quando ...
-
Causas de extinção da punibilidade
... e também não interfere na existência no tipo penal abstratamente previsto (não gera abolitio ... ao processo, como no caso do induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (Art. 236 ... anteriormente punido (abolitio criminis) exclui os efeitos jurídicos penais e civis decorrentes ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... Parágrafo único. A fim de determinar o tipo e a amplitude do controle a ser efetuado na ... falta de mercadoria, ressalvados os casos de erro inequívoco ou comprovado de expedição; e ... § 2º A denúncia espontânea exclui a aplicação de multas de natureza tributária ...
-
Das excludentes
... ível que uma pessoa pratique o núcleo do tipo, sem que esteja praticando uma conduta ... @@20.4 Erro de fato e erro de direito ... Primeiramente ... é excluído, já no erro de fato o que se exclui é a culpabilidade, tendo em vista que a ...
-
Magistratura TJSC 2019
... (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva ... O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo, se inevitável, ou diminui a ...
-
nº 91.01.06545-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Agosto de 1991
MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NO ACERVO. DESCONHECIMENTO. ERRO DE TIPO. 1. NA FIGURA PENAL DO DESCAMINHO (ART. 334, DO CODIGO PENAL) E INCRIMINADA A AÇÃO DE ILUDIR (BURLAR), TOTAL OU PARCIALMENTE, O PAGAMENTO DE DIREITO OU IMPOSTO DEVIDO PELA ENTRADA, SAIDA OU CONSUMO DE MERCADORIA. 2. A AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RECEBENDO O AGENTE, SEM SABER, ALGUMAS ARMAÇÕES E LENTES PARA OCULOS DE
-
Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
... natureza cautelar, basta para caracterizar o tipo previsto no artigo 62, inciso I, da Lei n ... 260) ... 8. Do erro de proibição ... O erro de proibição, que ... da conduta, por erro de tipo, o que exclui o dolo. (Ap. criminal n. 1997.33.01.002164-8/BA, ...
-
Concurso de pessoas
... e mesmo crime, imputando-se a todos o mesmo tipo penal ... Entretanto, essa teoria não foi ... mais é do que uma espécie diferenciada de erro determinado por terceiro , em que o terceiro ... constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime ...
-
Culpabilidade
... fala-se da incapacidade de culpabilidade, do erro de proibição e da inexigibilidade de conduta em ... 11.4 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO ... A conduta humana que ... constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime ...
-
Bigamia (Art. 235)
... 2. Análise Didática do Tipo Penal ... Como observa Francisco Campos, na ... Um caso atípico. O erro quanto a vigência do casamento anterior exclui o ...
- Acordao Nº 32658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
- Acordao Nº 32658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012