esbulho possessorio conceito
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Das ações possessórias
... – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ... tem lugar quando houver esbulho possessório. Seu fim específico é obter a recuperação da ... das chamadas áreas rurais: “O conceito de área rural para fins de usucapião em comento ...
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Tutela da propriedade imóvel
... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ... Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3" ... No juízo possessório busca-se o possuidor, e no petitório busca-se ...
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Acórdão nº 162.353 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-07-2016
... Hodiernamente, o conceito de posse ... perfilhado pelo atual Código Civil, ... , ao longo do tempo, praticando atos de esbulho, ocupando-o de ... forma irregular e indevida, ... IRRELEVÂNCIA ... JUÍZO POSSESSÓRIO. POSSE ANTERIOR NÃO ... COMPROVADA. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1370105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO. ESBULHO. POSSIBILIDADE. TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ... , configurado, desse modo, o esbulho possessório, cabível a reintegração de posse. - A CEF, na ... do devedor não se enquadra neste conceito. - O direito à moradia previsto na ...
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Extinção da Punibilidade
... seu bom nome, prestígio, reputação e conceito perante a coletividade. Desse modo, retratando-se ... ) em ação penal pelo delito de esbulho possessório se pende sobre o imóvel uma ação ...
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Domínio e posse
CAPÍTULO III ... DOMÍNIO E POSSE ... Conceito de Domínio – Em linhas gerais, a palavra ... É o que se dá com o constituto possessório ... Posse jurídica ou de direito - É a posse ... Outro exemplo é a posse mediante esbulho; posse a título de empréstimo (precária), cuja ...
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Posse
Capítulo 1 ... P OSSE ... 1.1 Conceito ... A posse é um dos temas mais ... Para Saleilles o corpus possessório é a manifestação externa (não do direito de ... , o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005771920144058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800577-19.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CONSÓRCIO TRANA-MEMP e outro ADVOGADO: Yanna Paula Luna Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... não restam dúvidas, portanto, acerca do esbulho possessório praticado pelos apelados, pois ... , se não afastam, pelo menos mitigam o conceito de área non aedificandi e, consequentemente, ... -
Dos procedimentos especiais
... Denominação e conceito ... o verbo consignar (do Latim consignare ... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I — condenação em perdas e danos; ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou ...
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Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... de reaver o bem por qualquer meio possessório ou reivindicatório, cabendo apenas o direito de ... uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal. (B) ...
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Do crime
... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de ...
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Acórdão, Processo nº 0002314-05.2016.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessrio que autoriza o arrendador a propor a ... do devedor no se enquadra neste conceito ... - O direito moradia previsto na Constituio ...
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Decisão da Presidência nº 1038545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... DEMARCAÇÃO ... MARCO TEMPORAL ... ESBULHO RENITENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 ... O ... emanado do STF, exige conflito possessório efetivo. 4 ... Remessa oficial e apelações ...
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Desapropriação
... ário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado ... ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou ... 2º); iii) inclui no conceito de “cultura das plantas” as tarefas de ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Luis José Santos ... para configuração do esbulho possessório. Não é verdade que a posse da área em litígio ... Voto: "Com relação à posse, o conceito legal define a figura do possuidor como sendo ...
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Mercado, pessoa humana e tecnologias: a internet das coisas e a proteção do direito à privacidade
... 14. O conceito de tratamento de dados é trazido no artigo 5., ... trespass , que poderia ser traduzido como esbulho em nosso direito possessório. A privacidade, ...
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Magistratura TJSP 2021
... , devemos entender que está incluída no conceito de necessidade ... (D) os pressupostos da ... , da pretendida resolução Possível esbulho possessório Doutrina e precedentes do STJ e ...
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Direito Processual Civil
... doença grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, ... ízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor ... II. A propositura de ... ário, perdendo a ação seu caráter possessório ... V. Se o réu provar, em qualquer tempo, ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no ... coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial ... de solução para o conflito possessório". § 5 o Aplica-se o disposto neste artigo ao lit\xC3" ... -
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES ... O conceito de propriedade não é imutável no tempo, não ... O esbulho" consiste em atos que suprimem esse próprio exerc\xC3" ... ício alheio, para o fim de esbulho possessório" ... São possíveis ainda situações de amea\xC3" ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... Pelo conceito tradicional, retrocessão importa no direito ... (A) É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.USUCAPIÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADOS.1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial estácondicionada à configuração dos requisitos próprios da tutela deurgência, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum inmora, nãocaracterizados nos autos.2. A alteração das...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
... ódigo Penal se utilize da definição de esbulho oferecidapelo direito civil, com ela não se ... maiores di? culdades pode-se compor um conceito operacional de bem jurídico, somando-se à de? ... propriedade imobiliária, o esbulho possessório previsto no inciso II do artigo 161 do Código ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... à cidade, que pretende desenvolver o conceito de direito à cidade a partir de sua formulação ... ) diz “respeito mais ao fenômeno possessório do que ao direito de propriedade” (ZAVASCKI, ... , em dez casos 5 , o magistrado constata o esbulho possessório como questão principal da decisão ... -
A tutela da privacidade na internet das coisas (IOT)
... acima, é necessário entender-se qual o conceito" de privacidade atual – e que devemos utilizar \xE2\x80" ... trespass, que poderia ser traduzido como esbulho em nosso direito possessório. A privacidade, ...