estatutos condomínio
7117 resultados para estatutos condomínio
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... por el desmembramiento legislativo, la pluralidad de los estatutos jurídicos correspondientes a las distintas cualificaciones sociales, y la ... o mito da neutralidade, o qual confere lugar seguro no condomínio do poder, segundo Plauto Faraco de Azevedo , 636 afirma-se que o Direito ...
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Leis
... I - cópia autêntica dos estatutos; ... II - indicação de fundo social; ... III - nome, naturalidade, ... pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação ...
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Da execução
... com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio com poderes de gestão ou representação da ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ex vi do preceituado no ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. AUSÊNCIA DOS VÃCIOS DO ART. 489 E 1.022 DO NOVO CPC. JULGADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DO CABIMENTO DO RECURSO. SÚMULA 7/STJ. RELAÇÃO CONSUMERISTA. VERBETE SUMULAR N. 7/STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA FUNDADA NA APRECIAÇÃO FÃTICO-PROBATÓR
... RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS - SP358814 ... : CONDOMINIO BRISAS DO LAGO ... : GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF012386 ... ANTÔNIO ... poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato ... A desconsideração também será efetivada quando houver ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310142-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2000
EMENTA: CONDOMÍNIO ESPECIAL - LOTEAMENTO FECHADO - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DAS PARTES COMUNS - No chamado "Condomínio Fechado", onde os proprietários de lotes se cotizam para fazer face às despesas de conservação e segurança das partes de uso comum, admissível é a cobrança das cotas relativas e correspondentes ao valor aprovado em reunião da Associação de Moradores, regularmente...
EMENTA: CONDOMÍNIO ESPECIAL - LOTEAMENTO FECHADO - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DAS ... "ter o mais absoluto conhecimento dos Estatutos da 'Associação Campestre Condomínio Rural Fazendinhas de Simão Pereira ... -
Acórdão nº 2.0000.00.310141-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2000
EMENTA: CONDOMÍNIO ESPECIAL - LOTEAMENTO FECHADO - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DAS PARTES COMUNS - No chamado "Condomínio Fechado", onde os proprietários de lotes se cotizam para fazer face às despesas de conservação e segurança das partes de uso comum, admissível é a cobrança das cotas relativas e correspondentes ao valor aprovado em reunião da Associação de Moradores, regularmente...
EMENTA: CONDOMÍNIO ESPECIAL - LOTEAMENTO FECHADO - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DAS ... "ter o mais absoluto conhecimento dos Estatutos da 'Associação Campestre Condomínio Rural Fazendinhas de Simão Pereira ... -
Ações Constitucionais
... ão também sujeitos ativos em sede de mandado de segurança, o condomínio de apartamentos, o espólio, a sociedade de fato, sociedade irregular, ... , ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, ...
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Temas correlatos
... neste artigo, serão por elas eleitos, na forma dos respectivos estatutos ... Art. 31. Os representantes das escolas ou faculdades e seus ... V — anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no ...
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Legislação Complementar
... ção Nacional dos Pescadores providenciarão e aprovarão os estatutos, nos termos desta Lei ... Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de ... rurais em que haja prestação de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de Empregadores Rurais”, ou ...
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Acórdãos nº 9094849-30.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... , EDIO BERGAMO e JOSE MARIA DE SOUZA, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE III ... ACORDAM , em 1ª Câmara ... deve o condomínio obedecer ao que consta dos seus estatutos, mas daí não segue automática anulação da assembleia, para ...
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Acórdão nº 2014/0337816-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... : CONDOMINIO" DAS INDUST DO VESTUARIO DE ... MARINGA VEST SUL ... :\xC2" ... sujeitam exclusivamente aos estatutos" da OAB, a violação do ... disposto no inciso V\xC2" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... 58 - Direito constitucional e do trabalho. Registro de estatutos de entidades sindicais. Liberdade sindical. Quando for oposto ... de normas de segurança do trabalho durante construção de condomínio de apartamentos. Autuação do condomínio. Impossibilidade. A ...
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Legislação Complementar
... ção Nacional dos Pescadores providenciarão e aprovarão os estatutos, nos termos desta Lei ... Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de ... pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação ...
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Prática registral no RTD
... -76, doravante designado BIB, aqui representado na forma de seus Estatutos Sociais, em conjunto, por dois, dentre seus procuradores ora qualificados, ... ínios edilícios, reguladas por força de convenção de condomínio, nos termos da alínea h do § 3º do art. 9º e do art. 24 da Lei n ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 8 e 10: “Quais as características desses estatutos sinteticamente apresentados? ( ... ) Mais ainda, como quinta característica ... estabelecem entre o locatário, o locador, a imobiliária, o condomínio e sua administração, formam uma série de relações contratuais ...
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Legislação
... ção Nacional dos Pescadores providenciarão e aprovarão os estatutos, nos termos desta Lei ... Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de ... rurais em que haja prestação de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de Empregadores Rurais”, ou ...
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Anexo
... 217 da Constituição Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ... pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação ...
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O advogado e a carreira jurídica
... ” é concedido à qualquer curso que obtenha os respectivos “estatutos”. Como advogados e médicos possuem “estatutos” (Estatuto da OAB e ... ão judicial, o juiz argumenta que foi chamado pelo porteiro do condomínio de “você” e “cara” e que ouviu a expressão “fala sério” ...
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Direito Empresarial
... divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio ... (C) É possível atribuir a administração da sociedade ... deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais ... II. Na fusão, uma ou várias sociedades ...
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Processo nº 0072194-39.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE CAMELIAS ... estatutos ...
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Decisão monocrática Nº 1445537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ão expressa, a tanto não servindo a autorização genérica dos estatutos ( ... ) ... Porém, no caso concreto e aí a distinção o que a autora ... todos e cada um dos adquirentes de unidades no empreendimento Condomínio ‘INVITE TAQUARAL’, do que decorre, então, a legitimidade ativa ...
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Execução Trabalhista
... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX — a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos ... com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados; os diretores, gerentes ou ...
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COVID. Legislação correlata
... 75, I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ... XI — CPC — União, ... ESTATUTOS ... — associações profissionais — registro e alterações — art ...
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Direito Previdenciário
... público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja ... , os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... percepção de remuneração ou que esteja isento da taxa de condomínio, a partir de 06/03/1997, data da publicação do Decreto Federal n. 2.172, ... ência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios; b) as operações de fusão, de ...