estatutos condomínio
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... fundacional considerado ora revogável até a aprovação dos estatutos e posterior registro no órgão peculiar (Carvalho de Mendonça), ora ... personalidade jurídica, possuindo uma estrutura semelhante ao condomínio, 183 visando a um retorno esperado, dividindo as receitas geradas e as ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á ser representado por seus sócios ou quem determinar seus estatutos ... O art. 75 do CPC, que trata da representação para fins ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1 o Quando o inventariante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos ... com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, ...
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Direito Civil
... estatutos respectivos será sempre do Ministério Público, salvo se o próprio ... dono de um apartamento é o devedor jurídico das dívidas de condomínio, mesmo que elas se refiram a momento anterior à aquisição. Daí porque ...
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Impactos da pandemia nos condomínios edilícios e a limitação ao direito de propriedade
... Notas sobre o condomínio edilício e a Lei nº 14.010/20 (RJET); – 2. Extensão dos poderes do ... das deliberações por assembleia, em conformidade com seus estatutos, limitando a vontade coletiva dos condôminos” (Disponível em ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... 66, parágrafo único da Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio), que permitiu a imputação de responsabilidade por danos causados pela ... com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: [ ... ] III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... 44 ... Durante período de intenso calor, o Condomínio" do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à sociedade empres\xC3" ... ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, ...
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Acordão nº 20120595324 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARTEMISIA RECORRIDOS: 1. REGIVALDO DA SILVA 2. HOTEL RESIDENCIA ... ó foi regularmente constituído por ocasião do registro de seus estatutos e inscrição no Cadastro CNPJ, mas sem alterar sua natureza jurídica e ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.5 Representação do condomínio. 5.4.6 Casos de representação e a personalidade jurídica dos ... VI – as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; ... VII – as ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... IPTU. CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI ... CONDOMÍNIO. MERO ADMINISTRADOR. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 ... lei, contrato social ou estatutos, para nele recair a obrigação tributária ... Já as hipóteses de ...
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Petição Inicial
... ; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio, e outras ... O Procedimento Ordinário, por sua vez, somente será ... VI) As pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; ... VII) As ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... Imoderação. Advogado contratado por condomínio, para atuação na esfera extrajudicial, não deve cobrar verba honorária ... verbal rescindido deve cobrar seus honorários na forma dos Estatutos da Advocacia e da OAB, observando-se o § 2º do art. 22, diante da falta ...
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Doação
... sua natureza e pelos estatutos constitutivos ... O falido não pode fazer doações, porque se presume ... Condomínio, e não mancomunhão – Possibilidade da doação da parte ideal – ...
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Pessoa jurídica
... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico” ... A pergunta mais frequente seria: ... administradores da pessoa jurídica nos limites impostos pelos estatutos, ao passo que o artigo 1.015, embora se refira especificamente às ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... o fundo deve necessariamente ser constituído sob a forma de condomínio fechado, suas cotas somente poderão ser resgatadas ao termo final do ... poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Tal situação é manifesta quando verificamos que o Código Civil sub-mete a propriedade e a posse da herança às normas relativas ao condomínio (art. 1.792 do CC); que somente os direitos hereditários é que podem ser objeto de cessão por escritura pública (art. 1.793 do CC); e que há ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio ... 86 Cleyson de Moraes Mello ... Parágrafo único. Por despesas ... defender os interesses da comuni-dade assim instalada, conforme Estatutos (fls. 53/62), a qual, inclusive, passou a deduzir ações contra o ...
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Acórdãos nº 0002009-25.2012.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... ser considerado como adesão tácita, pois pelos estatutos não se exige adesão formal, gerando a expectativa dos ... ação de cobrança do rateio de despesas de condomínio feita por Associação de Moradores, alegando que os ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... Sua jurisdição é definida pela Constituição do Estado pelos estatutos estaduais ou por ambos. Dada a sua jurisdição obrigatória mais extensa, ... 22 da CRFB, maiores do que a lista do condomínio legislativo (art. 24 da CRFB). É perceptível que o constituinte em 1988 ... -
Os Direitos de Solidariedade
... -se ao sindicato de sua escolha, sujeitando-se unicamente aos estatutos da organização interessada, com o objetivo de promover e proteger seus ... Por exemplo, os moradores de um condomínio, os internos de uma instituição, os empregados de uma empresa. A ...
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Direito Constitucional
... (A) Síndico de condomínio não está obrigado a oportunizar o direito de defesa a morador para o ... âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”; D: ...
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Decisão da Presidência nº 1176876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... 59, Vol. 4): AÇÃO DE COBRANÇA ... Condomínio Edilício ... Supercondomínio regulamentado pelos artigos 1331 e ... convenção convenção, como se aqui transcritos estivessem, os estatutos e regulamento da associação dos proprietários de apartamentos do ...
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Acórdão nº 56028-6/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 20 de Junio de 2007
... SAMPAIO ADVOGADO(A) : DR.(a) NALVA SOUZA SAMPAIO RECORRIDO: CONDOMINIO LOTEAMENTO ENSEADA NUVEM AZUL ADVOGADO (A): DR.(A) LUIZ FERNANDO SILVA ... na constituição do condomínio acionante através dos seus estatutos devidamente registrados e acostados aos autos. Aliás, fato que nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16048/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONTRATO SOCIAL. JUNTADA. DESNECESSIDADE. A matéria já se encontra sedimentada nesta Corte, à luz do que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 255 da SBDI-1, com o seguinte teor: Mandato. Contrato social. Desnecessária a juntada. O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu
... O art. 12, VI, do CPC ... não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato ... TST-RR-557298/99.1 , em que é Recorrente CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA ... BARRA e Recorrida ELZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ... -
Acórdãos nº 0008380-47.2008.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... é apelante ANTONIO GUILHERME MONTEIRO, é apelado CONDOMINIO CONJUNTO IGARATI ... ACORDAM , em 31ª Câmara de Direito Privado ... ções de condomínio, as regras de seus estatutos", as questões votadas nas assembleias, e os atos de puni\xC3" ...