estatutos condomínio
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Direito Desportivo Empresarial
... geral dos associados e na conformidade dos respectivos estatutos ... 3.2.2. Lei Pelé — redação original Posteriormente, a Lei Zico ... é uma comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em títulos e valores mobiliários, bem como em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0182508-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identificado como condomínio edilício; ... d) 8º da Lei n. 4.591/64, alega que é verdade que nada ... pela referida lei, mas de sociedade civil, sendo que seus estatutos obrigam apenas aqueles que se mantenham associados; e ... e) dissídio ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... universalidades reconhecidas por lei (massa falida, espólio, condomínio de apartamentos), 25 e aquelas que a lei atribui ... Na impetração ... , ou de parte dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1 o Quando o inventariante for ... Judiciário da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos” ... No mesmo encontro, o CJF publicou o Enunciado 142, que diz “os ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ATO ILÍCITO.CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA. NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-proba
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Direito do Consumidor
... (A) Aplica-se o CDC para a relação entre condômino e condomínio no que diz respeito à cobrança de taxas, em decorrência da ... em 24.06.2003) e também aos serviços notariais, por ter estatutos normativos próprios como a Lei 6.015/1973 e a Lei 8.935/1994 (Resp ...
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Acordao N° 1252606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil. Ação de cobrança. Associação. "condomínio de lotes". Contribuições inadimplidas. Dever de pagamento do titular do lote. 1. Nos casos em que a associação existe e subsiste por conta de uma realidade condominial sedimentada, ainda que imperfeita do ponto de vista jurídico, é natural, senão imperativo, que a qualidade de associado esteja vinculada à titularidade dos imóveis que formam,
... APELANTE(S) OVERLAND MOREIRA DE PAIVA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS ACACIAS ... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Na lição de Sílvio de Salvo Venosa: Os estatutos constituem a ... lei orgânica da entidade. É norma obrigatória para os ... -
Direito Constitucional
... do direito à segurança, contraditório e associação em condomínio ... (E) juiz natural, contraditório e amplo exercício da vontade ... , ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, ...
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Acórdãos nº 2144425-33.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... regime matrimonial de bens comunicáveis, não há condomínio originado de acordo de vontades, mas, sim, comunhão de ... Diversidade de estatutos jurídicos. Carência decretada de ofício, com prejuízo ...
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O empregador
... moldes privados, passando a se reconhecer e classificar, em seus estatutos, como grupo econômico para os fins inerentes ao Direito Civil e Direito ... pessoas jurídicas ou entes despersonificados (massa falida e condomínio, por exemplo). Em suma, apenas a pessoa física ou a família podem ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e obrigações, tais como a herança, a massa falida, o condomínio etc ... Octavio Bueno Magano 20 , ao debruçar-se sobre a questão ... com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (art. 135, II, CTN) ... A legislação consolidada, ao declinar que ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Afiguremos o exemplo de uma companhia que possua em seus estatutos a seguinte cláusula disciplinadora dos dividendos de suas ações ... por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio ... A lei, portanto, não impede que as ações sejam objeto de ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... , ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, ... vizinho em meio a uma acalorada discussão em assembleia de condomínio ... Seria ridículo imaginar que a indicação de seu nome visava ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Condômino e Condomínio: “Não é relação de consumo a que se estabelece entre os ... de um comerciante que, desviando-se da atividade descrita nos estatutos de sua empresa, vende outros produtos ou presta outros serviços, ainda ...
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Acórdãos nº 0016777-43.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ROSELI CRISTINA DE CARVALHO PADILHA, é embargado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JORGE E SÃO JOÃO ... ACORDAM , em 27ª Câmara ... Residencial Ausência de cláusula específica nos Estatutos Condominiais que imponham ao réu o dever de segurança ...
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Da advocacia
... ; e) o assessoramento jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas escritas ou ... ções; g) a elaboração de memoriais no âmbito da Lei do Condomínio, no que é concernente à fundamentação jurídica. O rol não é ...
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Lei Nº 11.101/11: Análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no Município de Porto Alegre
... 4.591/64 9 a qual ampara os animais não humanos que vivem em condomínio, sobrepondo-se às convenções condominiais com cláusula de proibição ... ção mais frequente é quando o síndico – respaldado nos estatutos e convenções do condomínio – proíbe o morador de manter em seu ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... acima citados ou a outros definidos em legislação própria (Estatutos de Servidores Públicos), a sucessão de créditos previdenciários, ... falecida compõe um conjunto de bens que se transmite a um condomínio composto pelos herdeiros no momento do falecimento, conforme acima ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Kraemer, em que existia uma convenção de condomínio privado que proibia a venda de casas a afrodescendentes. Quando uma das ... de exclusão de associado decorrente de conduta contrária aos estatutos, impõe-se a observância ao devido processo legal, viabilizado o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... jurídica estrangeira representada “por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores” (art. 12, VI, ...
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Parte prática
... Certidão atualizada dos estatutos da sua constituição social, fornecida pela Junta Comercial. Se for ... ões - Requerer outras certidões como de água, luz, esgoto, condomínio, etc. Estas certidões têm a finalidade de verificar se os proprietários ...
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Da pessoa jurídica
... XI – o condomínio", será representado pelo administrador ou síndico ... 3.4. CLASSIFICA\xC3" ... comerciais, salvo as anônimas; c) os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos; d) o registro dos jornais, periódicos, ...
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Fundamentos práticos das ações
... a) de quaisquer quantias devidas ao condomínio; ... b) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em ... d) declarar a inexistência de estatutos ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª Edição.indd 217 ...
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Direito Civil
... e as demais entidades de caráter público criadas por estatutos ... (D) de direito público interno a União, os Estados, o Distrito ... Silva, promitente comprador, conhecida, a esse título, pelo condomínio, ele é responsável pelo pagamento das quotas condominiais, até a data ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei n. 2.757, de 23 de abril ...