estatutos condomínio
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Teoria geral dos contratos
... center , que obriga o pagamento de aluguel e de despesas de condomínio; x2) união com dependência: acontece quando os vários contratos são ... sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos ... Art. 445 (§§ 1º e 2º): O ...
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O empregador
... moldes privados, passam a se reconhecer e classificar, em seus estatutos, como grupo econômico para os fins inerentes ao Direito Civil e Direito ... pessoas jurídicas ou entes despersonificados (massa falida e condomínio, por exemplo). Em suma, apenas a pessoa física ou a família podem ser ...
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Acórdãos nº 9253891-18.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... é apelante CARMEN ODALI ROLON LOPES, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA GRANJA VIANA ... ACORDAM, em 2ª Câmara ... que se sujeitar à uniformização revelada pelos Estatutos, e pouco importa que a aquisição da Apelante seja ulterior, ...
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Do processo de execução
... poder; infração da lei; ato e fato ilícito; e violação aos estatutos e contratos ... Ainda também se apresenta como modalidade de ... unidade responda pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios ... 60 Procedimento no concurso ...
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Escrituras públicas
... constitutivos de sua competência ou poderes (contrato social ou estatutos, com suas respectivas alterações posteriores). Os contratos sociais ou ... A alienação ou transferência de unidades autônomas de condomínio edilício depende de prova de quitação das obrigações condominiais do ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... no Regulamento de pessoal, com base nas disposições dos estatutos" ... (5) OLIVEIRAǰȱCarlosȱHenriqueǯȱ Aspectos Trabalhistas e Tribut\xC3" ... Os que declararem rendimentos havidos de quaisquer bens em condomínio deverão mencionar esta circunstância ... Art. 38. A tributação ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) divide-se em quotas, que não admitem condomínio ... 72. No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à ... de excesso de poderes ou infração a lei, contrato social ou estatutos é do fisco, ainda que o nome do sócio conste na certidão de dívida ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Havia uma pulverização jurídica, com um sem número de estatutos em que, segundo António Manuel Hespanha, 28 “cada indivíduo está ... direito real de multipropriedade e incentivo a novas formas de condomínio ... Este fomento a novos negócios promove reflexões quanto ao status ...
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É possível associação de condomínios
... órios de Registro de Títulos e Documentos costumam devolver os estatutos, negando a sua averbação, sob o argumento de que os condomínios não ... funcionários em nome da associação ao invés de cada condomínio ter seu quadro de pessoal, com enorme benefício em matéria de custos, ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... se organizam através da Lei e, principalmente, por meio de seus estatutos sociais, podendo estes prever regras de organização, funcionamento e ... 10.2. Relações condominiais ... Embora o condomínio não seja legalmente considerado pessoa física ou jurídica, o Código ...
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Direito Administartivo
... por falecimento de irmão é de 8 dias, sendo o mesmo nos demais estatutos funcionais de todas as esferas da federação, eis que a Lei 8.112/1990 é ... hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. (1) Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina ...
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Conceito de Empregador
... que são acrescentadas pela doutrina e jurisprudência — o condomínio, a massa falida, o espólio, a União, os Estados-membros, os Municípios, ... poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, falência, encerramento ou inatividade da pessoa ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... como “coisa”, objeto de compra e venda, posse, ocupação, condomínio etc ... Essa nova forma de pensar não é atual. Immanuel Kant, por ... Animais não são coisas. Eles são protegidos por estatutos especiais. Eles são regidos por regras que se aplicam às coisas, com a ... -
Institutos Afins
... ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, ... ídico entre os componentes do grupo: a sociedade mercantil, o condomínio ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... de fração ideal de 1/52 de unidade a ser construída em condomínio – Utilização por períodos anuais – Tempo compartilhado – ... leis especiais – com distintas áreas de atuação – como os Estatutos do idoso, da criança e do adolescente, criados em torno do sujeito que ...
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Planejamento Tributário nas Sucessões
... - ou até a falta de habilidade dos herdeiros -, os acordos de estatutos sociais, contrato social, acordos de acionistas, regulamentos em fundos de ... ário, enquanto não houver homologação da partilha, um condomínio, na partilha acontece a declaração de cada bem em favor dos herdeiros ...
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Responsabilidade tributária do administrador de fundos de investimento
... o mesmo ativo, estando, portanto, constituído sob a forma de condomínio ... Condomínio é um instituto de Direito Civil previsto nos arts ... com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ... I — as pessoas referidas no artigo anterior; ... II — os ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... cumprimento das exigên- cias, são de responsabilidade do condomínio e devem ser coordena- das pelo respectivo síndico, administrador, ... estatutos internos do condomínio e legislação pertinente, sem prejuízo do ...
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Enfoques Especiais
... ízo se fará de conformidade com a lei que a criou e respectivos estatutos ... A exemplo do que ocorre com as empresas públicas, a sociedade de ... @16.15. Do condomínio-execução. Responsabilidade do condómino ... É comum a execução ...
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Acórdãos nº 0050637-89.2005.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... útil e relevante; permite muitos benefícios ao Condomínio, e a recalcitrância da Apelante é deveras sintomática; quem ... que se sujeitar à uniformização revelada pelos Estatutos, e pouco importa que a aquisição da Apelante seja ulterior, pois ...
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Acórdãos nº 0050637-89.2005.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... útil e relevante; permite muitos benefícios ao Condomínio, e a recalcitrância da Apelante é deveras sintomática; quem ... que se sujeitar à uniformização revelada pelos Estatutos, e pouco importa que a aquisição da Apelante seja ulterior, pois ...
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DECRETO LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Reorganização do Banco Nacional de Credito Cooperativo e da Outras Providencias.
... , será reorganizado sob a forma de sociedade anônima e os seus estatutos que dependerão da prévia aprovação do Presidente da República, ... podendo ser objeto de desapropriação as partes autônomas de condomínio ... Art. 23. O Poder Executivo, regulamentará o presente Decreto-lei ...
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Farinha pouca, meu pirão primeiro?
No que diz respeito aos critérios e fases da imunização contra a covid-19, espera-se que a população siga as regras estabelecidas, sem que sobre nossas cabeças paire a força do direito.
... COM GARANTIDORA? ... Condomínio que tem garantidora tem sempre dinheiro em caixa para manutenções e ... as sanções administrativodisciplinares constantes nos estatutos funcionais, na lei de responsabilidade de prefeitos e vereadores ... -
Questões comentadas
... ência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios. Está correto o que se arma ... c) donas de casa. d) síndicos de condomínio, quando não remunera - dos. e) estudantes. Gabarito ...