Estudo do Direito Romano
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... conclusões, porém, apenas traduziriam um estudo fragmentado do fenômeno prescricional – como ... , tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ...
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80" ... Assim, o estudo do Direito da Inglaterra lhe permite notar que é ... Romano – pode-se esperar que os elementos tradicionais ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... 107, assim nos introduz ao estudo dos vícios redibitórios: “203. Es de ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Bauman, advogados na política de transição romana: um estudo ... -
Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... , é mister registramos que no direito romano o costume contra legem podia ser admitido como ... diversos Estados, de modo a realizar um estudo comparativo entre os conceitos, institutos e ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... Muito embora o escopo ... a ordem jurídica, como verificado no estudo histórico previamente apresentado, todavia, o ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... Romano foi perpetuado por Cícero ao identificar a ... os indígenas, não é só o primeiro estudo" feito dessa questão por um dominicano, como tamb\xC3" ...
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Outros Pós-Positivismos
... o caráter científico e sistemático do direito até aqueles que lhe afirmam a cientificidade, ... Por esta razão, o estudo das teorias pós-positivistas deve ser feito ... Theodor Viehweg herdou do orador romano Marco Túlio Cícero o abandono da distinção ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... A alusão ao Direito Romano, todavia, não é pacífica. Há quem tente ... , dois nomes podem ser lembrados no estudo da teoria subjetiva: Lassalle e Savigny. Enquanto ...
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Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... compreen-dido com arrimo no estudo dos elementos integrantes do ato ilícito ... Desde a origem do direito romano, até nossos dias, tem-se produzido uma dupla ...
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A história da prisão civil por dívida
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no...
... ção Francesa de 1789, preservaram o direito à vida, à propriedade e a igualdade ... do direito antigo, aí incluído o direito romano, serve como marco inicia! para estabelecer as ... jurídicos que, até hoje, repercutem no estudo do direito ... @A Prisão Civil por Dívida ... -
Atravessando o “Umbral Da Injustiça”: Direito E Moral Em Gustav Radbruch
Este trabalho pretende examinar alguns aspectos do problema clássico da Filosofia do Direito atinente à relação entre direito e moral, tendo por referência as formulações de um dos mais expressivos juristas alemães deste século, Gustav Radbruch (1878-1949), cuja obra vem sendo amplamente resgatada e discutida no âmbito do debate que, em novas bases, se vem travando atualmente com respeito àquele...
... é cambiante e o que é permanente no direito; v) revalorização do estudo do direito romano - "uma espécie de esperanto do mundo jurídico" para o ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... delimitação necessária do objeto desse estudo: a soberania enquanto poder jurídico. Todavia, o ... que celebrou a paz entre o sacro imperador romano-germânico, o rei da França e seus aliados no ... -
Aspectos registrais
... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro de imóveis brasileiro, é ... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... se inicia, por sua vez, terá por objeto o estudo das noções gerais dos chamados direitos e ... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... O direito romano também é considerado como preciosa fonte desse ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Filosofia Perene Científica, Aristóteles merece e deve iniciar o estudo e o escrito sobre a Filosofia Perene do Direito que, por isso, com uma ... A Lei das Doze Tábuas, que é o primeiro direito romano escrito e constitui a base de toda a ordem jurídica romana, sempre foi ...
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O instituto da prescrição
... ória do instituto da prescrição do Direito Comercial ao Código Civil de 1916 e analisar a ... O Império Romano, na época de Caracalla, absorveu a regra do ... O estudo aprofundado delas dividiu os conceitos, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Analisando o Direito Romano, podemos verificar o estabelecimento de uma ... em vigor do Código Civil, sem esquecer o estudo atento das decisões judiciais sobre a matéria ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... Esta compreensão perpassa o estudo dos precedentes históricos que serviram de base para o conceito ocidental ... o eruditio et institutio in bona artes 4 ¸ o que diferenciava o romano educado dos bárbaros. O conceito de humanidade não foi ... 3 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 3 ... Por isso, a importância de iniciar o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a ... integração das já superadas normas das ordenações e do direito romano comum a recta ratio , que se encontraria na interpretação atual e na ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das ... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... A fiducia no Direito Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... Parte-se do objeto em estudo, para uma análise acerca da teoria geral dos ... À época do direito romano tinha-se a noção da summa divisio. Pregava-se ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... doutrinadores no assunto do Direito Romano, até os dias de hoje em nenhum momento se viu ... 5.1.11 Propriedade resolúvel (estudo da propriedade fiduciária) ... A propriedade ...
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Direito egípcio
... qual se tornou por um certo período a Capital do Egito Ptolomaico, Romano e Bizantino. A civilização Egipto-Helenística iniciou-se com Alexandre, ... revela que “Se a arqueologia clássica pode ser definida como o estudo da Historia e da cultura antiga através de vestígios materiais, então a ...
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Direito das coisas
... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema francês, a propriedade imóvel é adquirida no ... ão, deixando os requisitos específicos de cada modalidade para estudo nos itens abaixo respectivos. Os requisitos gerais são os seguintes: a) ...