exclusão e minorias artigos
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ças sociais resultam numa forma de exclusão, tão dissimulada quanto perversa ... No ... anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II do Código Penal ... para situações peculiares a certas minorias. Entre as que geralmente a invocam destacam-se os ...
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Magistratura TJMS 2020
... outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário ... de despesas de pessoal, constantes dos artigos 19 e 20 do mesmo diploma, calculados em ... , o exercício, pelo Legislativo (e pelas minorias que o integram), do poder constitucional de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... avançam na pauta de reconhecimento às minorias do direito à igualdade substancial, tais como as ... ão domiciliar para gestantes e mães, exclusão da contribuição previdenciária sobre o ... brasileira e autora de vários livros e artigos sobre gênero e patriarcado. 31 Você sabia? O ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... das perspectivas diferenciadoras de minorias étnicas, raciais e sexuais, bem como da ... Ainda, sofrem exclusão ou marginalização nas esferas públicas ... constitucional que reconhece, em vários artigos e no próprio Preâmbulo, a ideia de igualdade, ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... ência estudantis que visem combater a exclusão das mulheres no espaço acadêmico ... , e ainda a abertura para o ingresso das minorias nos espaços acadêmicos proporcionado pela ... -
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... urbana, podem atuar para reduzir a exclusão social. A partir deste exame, serão realizados ... EXEGESE QUE SE EXTRAI DOS ARTIGOS 170, CAPUT E 170, INCISOS IV E VIII, TODOS DA ... , situações precárias de trabalho, minorias ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de fato floresce ... , previstas no capítulo específico dos artigos 220 e seguintes da Carta. As regras ali presentes ... a outros direitos fundamentais, sem exclusão da possibilidade de responsabilização, ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... acoes e decisoes dos ministros, as minorias e os vulneraveis. Com esses debates em mente, nos ... Federal, nos modos como eles recorrem a artigos da Constituicao Federal ou a jurisprudencia da ...
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O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... 3 Tal cláusula geral “não admite a exclusão de quaisquer direitos e garantias, mesmo que não ... As minorias, numericamente consideradas, podem ser ... , Lei 8.078/90, que regulamentou os artigos 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição Federal, ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... jurídica: teses, monografias e artigos. Roma: Edizioni del Grifo, 2001. 10 No campo da ... metodológicos e, no presente caso, a exclusão do referido período de nossa análise. Embora ... ária e/ou a igualdade de chances para as minorias (ADI 1351/ADI 1354, j. 07.12.2006) ... O ... -
Magistratura TJSP 2021
... (C) A exclusão do Poder Judiciário do sistema acusatório não ... (B) embora não referida textualmente nos artigos 194 e ss, a solidariedade é a base do sistema ... , (2) da igualdade de chances e (3) das minorias (RE 633.703). Em razão do caráter especialmente ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... consubstanciam, em ordenada sequência de artigos, os valores do liberalismo do pacífico século ... minoritários, o respeito à cultura das minorias etc ... O vínculo de participação em uma ... , no projeto constitucional, para a exclusão; mas também não há espaço para a resignação ...
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Uma Reflexão sobre o Hibridismo Cultural e o Processo Identitário de Ciganas Calins Nômades no Rio de Janeiro
Este artigo propõe uma reflexão teórica sobre o hibridismo como elemento intrínseco ao processo de construção de identidades de mulheres autodenominadas ciganas calins - feminino do povo Calon - que vivem em acampamentos no interior do Rio de Janeiro, a partir da contribuição teórica dos Estudos Culturais e Pós-Coloniais. Embora o discurso hegemônico ocidental promova uma espécie de etnização...
... espécie de etnização totalizante de minorias, transformando práticas sociais dinâmicas em um ... de oposição às recorrentes ondas de exclusão, contudo, ao agregar diferentes etnias num ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... , e aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (cdhm) ... O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais ... Possui 125 artigos, com uma gama de direitos à comunidade como casamento e adoção ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia ... de pesquisa, como livros técnicos e artigos científicos. Ao desenvolvimento das ... 1 ... deem conta do fenômeno de submissão e exclusão sistemática a que se encontram submetidos amplos ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... o processo democratico ou oprimir as minorias. Ha razoavel consenso, nos dias atuais, de que o ... Disponivel em: https://www.jus.com.br/artigos ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... Não obstante as lutas das minorias sexuais por visibilidade, igualdade e respeito à ... Os artigos 42, § 1º, 2º e 3º e 45, § 2º, do ECA ... como um paradigma de aceitação ou exclusão social, conforme veremos a seguir ... 2.1 ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... dinâmicas dos movimentos inclusivos de minorias nas políticas identitárias, a arregimentação ... tendem a reforçar a estratificação e exclusão deles. 5 Tudo sustentado por bandeiras políticas ... e Livros Antigos ou Raros, previstos nos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei 25/1937, para controle do ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... deturpada e preconceituosa quanto às “minorias” sociais acabou sendo impressa na realidade do ... traz um olhar crítico e pontual sobre os artigos 28 e o 33 da atual lei de drogas, a fim de ... ável consequência da desigualdade, a exclusão de alguns grupos sociais tem feito parte de todos ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... plurinacional é a superação da exclusão, conglomerando todos os setores da sociedade ... em todos os sentidos, pois iguala as minorias, respeita aquilo já posto e exige, também, o ... da Defensoria do Povo, entabulado nos Artigos 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, regulamentados ... -
Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020)
Direito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da...
... bibliométricas e sociométricas em 809 artigos que versam sobre o tema, encontrados na Web of ... contra as causas e manifestações da exclusão ... Tendo em vista o histórico e o ... ção (incluindo mobilização legal) de minorias para ocupar a cidade, principalmente mulheres ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... com exclusão daqueles definidos em lei complementar como ... e regional, é ainda mais fácil para minorias e opositores políticos sustentar seus ... , https:// www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos ...
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Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... seus pedidos e que sujeitos tidos como minorias não tenham seus direitos mitigados ... A CRFB/88 comporta os artigos 1º, III; 5º, I, III, V, X, XXXII; 102, III, a ... ção” compreende: toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, ... -
Bullying religioso na escola e a respon civil
Este artigo analisa o problema do bullying religioso na escola, que pode ser praticado por um aluno contra o outro, ou pelo docente contra uma criança ou adolescente, bem como examina a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil aos casos de assédio moral e físico nas escolas. Primeiro, o trabalho empreende um pequeno estudo da evolução histórica da liberdade religiosa. Depois,...
... Direitos das minorias e dos povos autóctones ... Trad. Ane Lize ... sistemas sociais, não cabe exclusão de crianças e adolescentes por ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... em alcançar a conciliação entre o poder das maiorias e das minorias, combinando igualdade política dos cidadãos e a limitação de suas ...