execução de sentença estrangeira
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... O local dos atos de execução e do resultado da conduta delituosa, por exemplo, ... que interessem à atividade judicante estrangeira. 5 ... A evolução do instituto da ... ; carta rogatória; homologação de sentença estrangeira. Essa cooperação judicial ...
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Arbitragem
... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral”: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, ... (Código de Processo Civil), se houver execução judicial ... § 4º A parte interessada ... no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do ...
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Direito Internacional
... exceções: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária; e a outra ... a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... ÁTICA, CONSULAR, DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO ... (Juiz – TRF 4ª Região – 2016) Dadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031886520214058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803188-65.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA...
... Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos ... De acordo com o Termo de Execução Descentralizada, os impetrantes necessitam fazer a prova de proficiência em língua estrangeira que "poderá ser realizada nas dependências da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, ... Parágrafo único. Se o residente no estrangeira permanecer no território nacional por menos de ...
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Da Execução Forçada
... sentença: ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, ... protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...
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Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... á ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... IX – a decisão ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... igual ou, superior a 2 (dois) anos, por sentença transitada em julgado, pelo cometimento de crime ... ao auxílio-moradia, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão ... estrangeira, durante o período compreendido entre as datas ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... no qual for praticado o último ato de execução ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Agora, você já ... sentença. Diz o Professor Mirabete 448 que: ... em alto-mar, ou a bordo de aeronave estrangeira, dentro do espaço aéreo correspondente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00114685220164058300), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSAGEM DA PENA. NECESSIDADE DE AJUSTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Comete o crime de descaminho quem introduz no território nacional mercadoria de procedência...
... por Nelson Marques Pereira em face de sentença (id. 4058300.3910181) com que o Juízo da 3 6 ... quantidade de mercadorias de origem estrangeira", especialmente produtos de informática, levando \xC3" ... , a ser fixada pelo juízo d a execução penal ... No que respeita à condenação ao ... -
Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... o direito, garantindo também sua execução prática 2 ... Diante da ineficiência no ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... a execução de sentença arbitral estrangeira sem qualquer procedimento homologatório, ou o ... -
Da Execução Forçada
... Explica-se: a sentença coletiva ou o acordo firmado em sede de dissídio coletivo formam título ... estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 475, N, parágrafo ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao jurisdicionado diversas instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, principalmente para os ... VII – a sentença arbitral; ... VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... IX – a decisão ...
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Acordão do Primeira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DACONTROVÉRSIA. TEMA 1.029/STJ. RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC.AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA E RITO. JUIZADOS ESPECIAIS DAFAZENDA PÚBLICA. LEI 12.153/2009. IMPOSSIBILIDADE.IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA1. O tema repetitivo ora controvertido (1.029/STJ) consiste emestabelecer a "aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais...
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Acórdão Nº 1391312013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2013
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ... LEGALIDADE DO DECRETO ... PRISIONAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO ...
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Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul
As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...
... : III - negociar acordos e coordenar a execução da cooperação jurídica internacional; ... 7 ... ção, assistência legal, execução de sentença penal estrangeira, execução de sentença penal ... -
Introdução. Noções gerais
... ção judiciária, litispendência, sentença estrangeira homologada no Brasil, execução em ...
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Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
... crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, ...
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Competência
... A competência na execução é tratada em nos artigos 516 do CPC quando ... sentença), e no artigo 781 do CPC, quando fundada em ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Do agravo de instrumento
... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova ... ção tem por objeto a impugnação de sentença proferidas na fase de conhecimento em primeiro ... é apenas para homologar a sentença estrangeira. Extraída a respectiva carta, sua execução se ...