federalismo no brasil
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Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... social dessas cidades, a fim de verificar se é possível identificá-los como possíveis fatores que contribuíram para o descontrole do Brasil" no enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que, lastreada na base teórica adotada, é possível associar esses fatores ao alto índice de contaminaç\xC3" ... -
A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
... Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski 2 Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ) ... O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o ... -
Apresentação
... artiicial na divisão sexual do tra-balho” e “Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas ...
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O perigo da ressalva na decisão sobre o Difal
Daniela Victor: O perigo da ressalva na decisão sobre o Difal
... a cinco, o Supremo Tribunal Federal, colocando em risco o federalismo" no Brasil, entendeu que não cabe aos estados, nem mesmo mediante delibera\xC3" ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... Em suma, o crescimento da parafiscalidade no Brasil traduz a falência do nosso sistema federativo ... PALAVRAS-CHAVE: ... lhes foram conferidos, descortina a crise pela qual passa o federalismo brasileiro, colocando em xeque o Pacto Federativo celebrado em 05 de ... -
História do Brasil
... Pelo ... contrário, para além dessas ideias, bradou-se também em favor do reformismo, do republicanismo e do federalismo. Consoante Lúcia Bastos Pereira Neves, a constituição do Seminário de Olinda, em 1800, teria fornecido instrução maçônica aos clérigos, que ...
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A crise do federalismo brasileiro no contexto da crise sanitária do coronavírus e o direito fundamental à saúde
... No contexto da pandemia no Brasil, com frequência os jornais mostraram imagens de inúmeras pessoas entrando e saindo dos atendimento ... 1 Minicurrículo: Doutor em Direito e ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... 2 – Breve histórico legislativo da exploração de loterias no Brasil ... Inicialmente, reputo oportuno fazer um breve apanhado da história ... angular do federalismo, a lógica constante do art. 65, § 2º, da Carta ... Constitucional de ... -
Sobre federalismo e equipamentos de monitoramento eletrônico
Sobre federalismo e equipamentos de monitoramento eletrônico
Chegará em breve ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal mais uma questão que põe em discussão o federalismo no Brasil. Trata-se da iniciativa legislativa de alguns Estados de regulamentarem a utilização dos instrumentos de monitoramento eletrônicos de condenados, ... -
Bibliografia
... ALMEIDA MELO, José Tarcízio de. Direito constitucional do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos ... BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Belo Horizonte: Funarc/UFMG, 1982 ... BARACHO, José Alfredo de ...
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Bibliografia
... ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasil eiro ... Rio de Janeiro: Record, 2007. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes ... BARACHO, José Alfredo de Oliv eira. Teoria gera l do federalismo ... Belo Horizont e: Funarc/UFMG, 1982. BARACHO, José Alfredo de Oliv ...
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Acórdão Nº 5981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, § 8º, da Lei Complementar nº 156/2016. Exigência de desistência de ações judiciais como condição para adesão ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 1º, § 8º, da LC nº 156/2016, que estabeleceu Plano de Auxílio aos Estados e ao...
... “A Constituição de 1988 procurou reconstruir o ... federalismo no Brasil, estruturalmente abalado pelo modelo ... centralizador adotado ... -
Estado Federal
... SUMÁRIO 1. Introdução – 2. A federação no Brasil – Evolução – 3. Estrutura da federação – A s descen- ... -lhe os traços básicos, e, sucintamente, a evolução do federalismo no Brasil (cf. cap. 2 do vol. 1 e deste v olume). Apesar disso, ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... doutrinários para o seu aperfeiçoamento, como aconteceu, no Brasil, com o Mandado de Segurança , cuja compreensão doutrinária foi ... Dando um exemplo: se alguém pretende estudar o Federalismo na Constituição Brasileira de 1988, e estabelece uma análise de sua ... -
Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ideias keynesianas, a emergência do Estado desenvolvimentista no Brasil e o avanço do processo de industrialização e diversificação da ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005 ... Federalismo ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Assembleia Constituinte que iria elaborar nova Carta Magna para o Brasil, tão logo restabelecida a normalidade democrática, o que só ocorreria ... competências, a principal inovação – importante para o federalismo – foi a atribuição constitucional aos municípios, pela primeira vez, ...
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Questão federativa e sistema penitenciário
... Em janeiro de 2017, o Brasil ganhou as páginas da imprensa internacional por situar seu sistema ... Para isso, parece necessário pontuar que o Federalismo", modelo de organização adotado em 28 Estados no mundo 12 , mas com feiç\xC3" ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... Paris: Hachette/Pluriel, 1984 ... DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005 ... ECO, Umberto. Rhetoric and ideology in Sue's Les Mystères de Paris. International Social ... -
Discurso de posse do acadêmico Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich na Cadeira n. 36 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT
... Foi membro do Partido Socialista do Brasil, fundado em 1º. de maio de 1917, assim como, em 1918, foi candidato a ... Moog e sua obra polêmica”, 1988; “Temas de liberalismo e federalismo no ...
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As Normas Programáticas
... Brasil sempre esteve numa relação de tensão para com a realidade vital da ... do Município, esteja agredindo o Princípio Constitucional do Federalismo no Brasil e deve ser expurgada do sistema jurídico por vício de ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... úde da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), Santos, São Paulo, Brasil. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade ... Palavras-chave: Federalismo. Municípios inviáveis. Proteção constitucional ... Abstract ... -
A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution
O presente trabalho busca analisar os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarretados pelos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal. A pesquisa detalha o pacto federativo e demonstra a dependência existente dos municípios das transferências realizadas por outros entes e, em especial, do FPM. A pesquisa cuida das normas tributárias indutoras como política...
... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, a qual reinaugurou o Estado Democrático de Direito, manteve a forma federativa, presente desde o início da ... -
Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... Leonardo Silveira Antoun Netto 1 Resumo: Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de ... -
Revolucionar o federalismo é decisivo para o desenvolvimento do país
Revolucionar o federalismo é decisivo para o desenvolvimento do país
O Brasil já não cabe dentro da sua federação. O federalismo que copiamos dos norte-americanos e delineamos na Constituição de 1988 é formado por um ... -
Constituições brasileiras
... 1. ANTECEDENTES ... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias estruturas de ... , Miriam Dolhnikof sustenta, em estudo dedicado às origens do federalismo brasileiro que, “ao contrário, o projeto federalista, tal qual ...