filosofia politica
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Critérios para a elaboração de uma política criminal: bem-estar geral e igualdade
O presente trabalho tem por objetivo realizar um exercício argumentativo sobre os nortes valorativos a serem considerados para a elaboração de uma política pública. Assim, com base em dois critérios presentes na economia política e na filosofia política – os valores bem-estar geral e igualdade, constantes do utilitarismo de John Stuart Mill e da teoria de justiça de John Rawls, respectivamente –,
... A filosofia político-econômica tem oferecido elementos importantes de análise de políticas públicas, os quais orientam a decisão política a respeito da ... -
Acórdão nº 0003156-53.2014.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação. Câmara municipal. Mesa diretora. Composição. Representação política. Proporcionalidade. Simetria constitucional. Ocorrência. O texto Constitucional, ao falar de representação proporcional dos partidos políticos na formação de mesas e comissões, não se refere no sentido numérico e quantitativo, sendo que sua vontade objetiva é de caráter qualitativo, porquanto ideológico ou de filosofia...
... Câmara municipal. Mesa diretora. Composição. Representação política. Proporcionalidade. Simetria constitucional. Ocorrência.O texto ... objetiva é de caráter qualitativo, porquanto ideológico ou de filosofia política de cada bancada partidária.Estando configurado que por ocasião ... -
Diálogo interdisciplinar entre a estética da existência de Michel Foucault e a ética da estética de Michel Maffesoli
O presente texto tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre a estética da existência na contemporaneidade, através do pensamento filosófico de Michel Foucault e da análise sociológica de Michel Maffesoli. Essas considerações são abordadas a partir de nossas formações disciplinares em História e Filosofia, para ensaiar um diálogo entre categorias teóricas que transitam na fronteira difusa
... a partir de nossas formações disciplinares em História e Filosofia, para ensaiar um diálogo entre categorias teóricas que transitam na ... entre estética, ética, sociologia do cotidiano e filosofia política ... Palavras Chave: Estética. Ética. Cuidado de si. Cotidiano ... -
Linha cumeada: uma arqueologia dos enunciados epistemológicos da Bibliografia na fundamentação da Ciência da Informação
Objetivo: Investigar, através do pressuposto epistemológico-histórico, a formação da Ciência da Informação à luz dos discursos e dos enunciados da Bibliografia em discursos de fundamentação do campo. Método: Trata-se de reflexão teórica, via a abordagem diacrônica da epistemologia histórica e da filosofia da linguagem, tendo como corpus obras seminais de Gabriel Peignot, Paul Otlet, Nicolas...
... , via a abordagem diacrônica da epistemologia histórica e da filosofia da linguagem, tendo como corpus obras seminais de Gabriel Peignot, Paul ... de formação da Ciência da Informação, seus usos como força política e ferramenta de transformação social ... PALAVRAS-CHAVE: ... -
A Normatividade dos Princípios
... ção procura imprimir ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da Constituição significa que os ... O marco fundamental na filosofia moderna acerca da dignidade da pessoa humana encontra-se, ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... ção entre individualidade e generidade; se em um primeiro momento Marx busca o elemento universal da liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a forma democrática de governo para, então, finalmente, em Sobre a questão judaica , contrapor-se com força a ... -
A Importância da Criação de Ações Afirmativas Inclusivas em Favor da Pessoa Idosa Socialmente Excluída
... A pesquisa integrada entre Literatura, Filosofia e Direito pode auxiliar a Política Nacional do Idoso, instituída pela ...
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até s portas do pensamento político moderno (a moralidade política em Nicolau Maquiavel e o conceito de vontade geral em Jean-Jacques ... -
A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
... Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos ... ”, assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção deleuziana de ... -
A psicologia como ferramenta política no processo de sujeição da criança
Para Foucault, o século XVIII estabelece um novo lugar para a infância. Mudam as relações entre adultos e c rianças, numa sociedade que se organiza sob novas bases, em que o poder soberano perde a sua potência e é substituído por uma nova forma de governar pelo uso de saberes, como a Psicologia. Neste contexto histórico de incremento demográfico, em que ocorre u ma expansão da base monetária e um
... O debate em torno da dignidade da criança e do adolescente vai ser entabulado neste espaço, em perspectiva de uma filosofia que usa o método da genealogia ... Palavras-chave : Psicologia. Política. Criança. Família. Foucault ... José Euclimar Xavier de ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... As instituições da sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos industriais – dispõem, em ... inúmeros pontos envolvidos nesta proposta jakobsiniana, desde a Filosofia Política Moderna, passando pelo hegelianismo até ao funcionalismo ...
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Marx: universalidade filosófica e ciência positiva
Neste artigo, procuramos rastrear nos textos de juventude de Marx os nexos que tornam possível Marx fundar uma ontologia do ser social a partir de duas críticas a Hegel, e de sua crítica a Feuerbach. Argumentamos que Marx visualiza na realidade histórico-concreta alemã, e no seu contato posterior com a economia política clássica via Engels o fundamento de uma reorientação radical da filosofia....
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Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... diferentes corrientes filosóficas y haciendo un énfasis en la filosofía de Rawls y Kant ... Metodología: La metodología de investigación ... es esencial contar con una visión compartida, una, una voluntad política, una cooperación efectiva y una participación activa de todos los ... -
Novas formas de resolução de conflitos: transformação, empoderamento e reconhecimento
En el presente trabajo, se da cuenta de la perspectiva filosófica que se adopta en el campo científico del Estudio de los Conflictos dentro del marco de la Investigación para la Paz. Se parte de una concepción filosófica de la "condición humana" y se toma como hilo conductor el empoderamiento y el reconocimiento como instrumentos adecuados para una transformación pacífica de los conflictos. Se...
... Doctor en Filosofía por la Universidad de València ... Director de la Cátedra UNESCO de ... con el problema de las desigualdades y la filosofía política de la justicia. Se defiende que no se pueden desvincular las políticas ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Pós-doutoranda em Direito (UFRN/PNPD/CAPES). Doutora em Filosofia (UFSC), Mestre em Direito (UFSC), Especialista em Filosofia Política e ... -
A determinação do Direito em Aristóteles
O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresenta&cc
... foi o primeiro a dar autonomia às abordagens de Ética e de Política e sua análise do justo como direito influenciou todos os séculos que o ... , o direito como tudo aquilo que está no domínio da filosofia moral e que tem como fim a felicidade, porém atinge esse fim ... -
Constituição do sujeito e intersubjetividade: por um diálogo entre Habermas e Winnicott
A questão da subjetividade e da intersubjetividade, sua necessária correlata é tema central implícito ou explícito nos mais variados debates envolvendo as ciências sociais e humanas, notadamente na filosofia política. No entanto, poucos são os autores que fazem a necessária aproximação entre a perspectiva filosófica e a psicanalítica, conquanto tenha sido esta a primeira a tomar o problema a...
@1. Introdução ... Nos debates contemporâneos de filosofia política, é recorrente o tema da subjetividade 1 ... A emergência do tema ... -
Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... p. 79) ... Em suma, embora se defenda, no âmbito da filosofia política e da teoria constitucional anglo-americana, um amplo espaço de ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... extenso catálogo de direitos, visando ordenar a vida social e política conforme a pauta axiológica nelas insculpidas. O legicentrismo ... do direito, mas um amálgama entre o direito constitucional e a filosofia do direito, inaugurando um paradigma que nenhum outro modelo jamais ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Autonomia Literária (2020), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos a Antonio Martins e ... que a experiência europeia foi construída a partir de uma filosofia comum e uma atenção a princípios fundamentais de justiça, muitas vezes ...
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De Lévinas a Marx: ética e política entre transcendência e revolução
O presente artigo tem como objetivo buscar pontos em comum ou fronteiras que permitam uma aproximação entre os pensamentos levinasiano e marxiano. É preciso reconhecer que existem grandes diferenças entre os dois autores, a começar pelo fato de que Lévinas concentra seus trabalhos no campo da ética e Marx no campo da economia política. Além disso, Lévinas parece escrever sob a perspectiva da...
... Em uma entrevista publicada em 1983 pela Revista Esprit , Lévinas, ao ser diretamente indagado sobre a possibilidade da relação de sua filosofia com o marxismo, responde dizendo que o marxismo convida a humanidade a reclamar o que é do meu dever dar-lhe, e que o marxismo tomou o Outro a ... -
Ética aristotélica e processo
Da mesma forma que, segundo a filosofia aristotélica, a Política (como ciência da sociedade) tem fundamento na Ética, o processo judicial, como instrumento da polis, também se caracteriza como um instrumento ético de solução dos conflitos sociais e de condução dos seres humanos à justiça, como virtude.
... Resumo: Da mesma forma que, segundo a filosofia" aristotélica, a Política (como ciência da sociedade) tem fundamento na \xC3" ... -
A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais conforme sua vocação ... , bem como os antigos mitos construídos pela ciência e pela filosofia jurídica e política, já considerados anacrônicos e superados, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039839-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0039839-92.2021.8.19.0001 Apelante: JEFERSON DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Delito do artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - Norma penal em branco - Diferença de tratamento em unidades da Federação - Recurso conhecido
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O federalismo e seus princípios
... análise em curso sobre a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar claro, para todos os efeitos ... 25 LALANDE, A. (1993). Vocabulário técnico e crítico da Filosofia" ... São Paulo, Martins ... Fontes, p. 313 ... federalismo_introduç\xC3" ...