Floresta Estatal
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... acaba por garantir a preservação de grandes territórios de floresta nativa, pois, como reconhece em diversos momentos, o estilo de vida de ... estilo de vida de comunidades indígenas seria uma discriminação estatal, devendo este garantir a possibilidade de exercício das culturas 71 ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... em relação aos seus membros; (iv) não existe interferência estatal na atividade de autorregulação, apesar de haver as modalidades desse ... § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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Acórdão nº 0030314-41.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... APELADO: DESTILARIA ALTA FLORESTA LTDA ... ADVOGADO: ANNA PAOLA ZONARI DE LORENZO E OUTROS(AS) ... que o setor sucroalcooleiro foi submetido a rígida intervenção estatal em descumprimento aos critérios estabelecidos para o setor pela Lei nº ...
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Acórdão nº 1010346-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE APREENSÃO – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PLEITEADA NA INICIAL – ILÍCITO AMBIENTAL – APREENSÃO DE MAQUINÁRIO – LIBERAÇAO DO BEM E NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça, em recurso paradigma (REsp 1133965/BA -
... na prática de ilícito ambiental – desmate a corte raso de floresta nativa, entendo que a pretensão Estatal merece guarida, não me parecendo ... -
Decisão monocrática Nº 7008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... 19. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA ... 20. FLORESTA ESTADUAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA 21. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA ... fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever estatal de promover sua defesa e sua proteção para presentes e futuras ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR DEFENSOR PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA DO DEFENSOR-GERAL. PRINCÃPIOS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. DEFESA JUDICIAL DAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS. CABIMENTO. RECURSO A QUE SE Dà PROVIMENTO.1. O Defensor Público, atuando em nome da Defensoria Pú
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... , estimulados pela ação interventiva e programática da esfera estatal. Considerando a ação prevista no Polo Agroindustrial para a região ... ém, em 2004, o município tinha entre 500 a 600 mil hectares de floresta antropizada, aptos para o uso agrícola (PUTY, 2007). Em 2005, Almeida e ... -
Regime não cumulativo
... hipótese de incidência, um fato alheio à qualquer atuação estatal, o que lhe confere natureza jurídica de tributo não vinculado. Sobre o ... ária, mas mera cessionária de direito de exploração de floresta nativa. 228 COFINS. BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO DE SEGUROS ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... fatores que contribuem, diariamente, para a devastação da Floresta Amazônica, é a pecuária. Como também se sabe que a criação intensiva ... A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de ...
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Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não tê
... modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle ... Custódia, avalia-se o caminho de produção do produto, desde a floresta até o ponto em que é certificado com o selo FSC e/ou ainda ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... internacional opera em uma inversão do monopólio normativo estatal: o Estado não é a única entidade habilitada a criar a lei ... No ... Latina, no entanto, a questão tem um significado especial: a floresta amazônica é, na imaginação coletiva, um espaço mítico. Ela abrange ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Salienta o Ente Estatal, assim, que feitos os ajustes necessários no demonstrativo dos ... Floresta Azul Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00123013020124058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0012301-30.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANUEL ISOLINO DOS SANTOS CARDOSO e outros ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima e outro APELADO: MANUEL ISOLINO DOS SANTOS CARDOSO e outros ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... Costeira é patrimônio nacional, tanto quanto também o são a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... úblico ao proprietário atingido por atos imputáveis à atividade estatal". O preceito consubstanciado no ART.225, PAR. 4., da Carta da Republica, al\xC3" ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ão mais ampla de persecução penal como a repressão ou resposta estatal ao cometimento de infrações penais, vale incluir a fase da execução ... ável pelas denúncias de irregularidades no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da Mandioca” , ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... clãs e grupos para exsurgir um novo poder: o poder público ou estatal", com a formação de Estados e nações. Ensejou este desenvolvimento hist\xC3" ... avistam as árvores, mas não conseguem enxergar a imensidão da floresta. Em imagem figurada, tais definições retratam a mesma posição daquele ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Floresta Azul Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: ... ária, ajuizada pelo Município de Floresta Azul contra o ente estatal, e condenou o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007742920184058103), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800774-29.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: Fernando Alfredo Rabello Franco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De...
... a) O réu desenvolve atividade de piscicultura no interior da Floresta Nacional de Sobral/CE, sem a anuência do ICMBio ... b) O crime ... d) Foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos crimes de desobediência e de desenvolvimento de atividade ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... (instigada pela livre concorrência e não interferência da esfera estatal ... Cadernos do Ceas, Salvador/Recife, n. 240, p. 43-70, jan./abr., ... de seis milhões de quilômetros quadrados que se estima ter a floresta amazônica na América do Sul, nada menos do que 60% estão em território ... -
Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... e 15 minutos, Policiais Militares realizavam rondas pelo Bairro Floresta", neste Município de Joinville/SC, oportunidade em que visualizaram explos\xC3" ... audiovisual, Evento 122, VÍDEO2). Na mesma linha, o agente estatal Mateus Limeira Pereira Coelho afirmou, perante a autoridade policial, que ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... ípio ou se o estado de conservação, por exemplo, da unidade de floresta de Pau-Brasil, ocorreu por fatores diversos da receita do referido ... -
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... ção entre direito público e privado, como a querela da soberania estatal, é uma questão histórica variável de época para época, renovável a ... Acham-se cada vez mais em minoria, impedidos de ver a imensa floresta político-social, cegados pela pequena árvore que lhes está na frente ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... poucas oportunidades de participação direta do cidadão no agir estatal, ainda que seja possível interpretar, a partir da leitura do seu artigo ... J. Gomes Canotilho 47 , a questão do ativismo judicial é uma floresta problemática, enredada em ambiente jurídico-político-constitucional e ... -
Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)...
Trata-se de um estudo de caso acerca da territorialização dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre (RS), que busca, em síntese, apresentar uma análise crítica acerca de seus desdobramentos na vida dos sujeitos aos quais ela se destina, verificando se as mesmas cumpriram com seus objetivos discursivos. Percebe-se, a partir da análise de dados...
... que sumariamente, a forma e conteúdo da intervenção estatal ao longo da vida destes. Percebe-se este artigo como subsídio à análise ... todos de origem de bairros periféricos - Jardim Carvalho, Jardim Floresta, Mário Quintana, Partenon, Restinga, Sarandi, Serraria e Vila Maria da ... -
(In) competências em matéria de saneamento básico
... ído, devendo o leitor ter em mente que o escopo da atribuição estatal em comento é mais amplo ... ALEXANDRA F. DE ARAÚJO; ALEXANDRE JORGE ... possui grandes fragmentos de Mata Atlâ ntica caracterizada como Floresta Estacional Semideci-dual onde ocorrem animais considerados ameaç ados de ...