français
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... 68 Segundo Gaston Jèze (1930, p. 88): “Em droit public français, les règles sur les contrats s’inspirent des idées générales qui justifient ces règles em droit privé; mais on combine ces idées avec les ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... Droit du travail ... 11. ed. Paris: Dalloz, 1999. p. 99 e 450 ... JEAMMAUD, Antoine. La place du salarié individu dans le droit français du travail. In: ALIPRANTIS, Nikitas; KESSLER, Francis (éd.). Le droit collectif du travail - études en hommage à Madame le Professeur Hél ne ...
- The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
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Critérios Objetivos Nas Promoções De Juízes Por Merecimento
... Maurice Duverger, em Le système Politique Français, puf, 1996, p. 428, mostra uma realidade do Judiciário francês: “Os magistrados da ordem judiciária são independentes no sentido de que eles ...
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Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... ceito global de grupo de sociedades” (Bernard Jadaud. La vaine recherche d’une définition de groupe em Droit Français. In: Centre des Recherches et Études du Droit des Affaires (CREDA). Les groupes de sociétés: Une politique législative ... Paris: Librairies ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 114 Débito que se estende a muitos outros povos, porquanto suas ideias ... de 1789 ... ” No original francês: “Le peuple français" proclame solennement son attachement aux Droits de l’Homme et aux principes de la souveraineté nationale tels qu’ils ont été définis par la D\xC3" ...
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Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... français. ǻŗŚǼȳApósȱaȱSegundaȱGuerraȱMundialǰȱoȱjuristaȱalemãoȱTheodorȱViehwegȱdesenvolveuȱsuaȱ ...
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Referências
... Direito Romano. Rio de Janeiro : Forense, 1992. vol I. p. 354 ... ARNAUD, André-Jean. Les origines doctrinales du Code Civil français. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1969. ___________________. DULCE, Maria José Fariñas. Introduction à l’analyse ...
- Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... DE MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo. Editora Atlas ... 2003, p. 258 ... CATHERINE, Robert. Le Fonctionnaire français: Introduction à une déontologie de ... la fonction publique. Paris: Éditions Sirey, 1973, p. 64-65 ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual ...
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A Idade Contemporânea
... Droit de la responsabilité et des contrats. Paris: Dalloz, 2002, p. 43. 540 BÊNOIT, Francis-Paul. Le droit administratif français. Paris: Dalloz, 1968, p. 675. 541 CE, de 1º de julho de 1904, Nivaggioni, Rec., CE, p.536; CE, 10 de fevereiro de 1905, Tomaso Grecco, Rec., CE, ...
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Regard croisé entre les droits de l'homme et le droit de l'environnement dans une perspective «eco-anthropo-centrique»
A importância da proteção ambiental para a sobrevida da espécie humana da terra parece evidente, assim como o papel do direito nessa esfera. Pensar o meio ambiente enquanto um direito fundamental, porém, não é uma tarefa tão fácil. O meio ambiente foi sendo introduzido pouco a pouco como um objeto de proteção pela ordem jurídica e sua consideração enquanto direito humano ou direito fundamental é...
... français CEBA (Centre d’étude de la biodiversité amazonienne); Co-coordinateur du réseau international Jambu-RNP (Jonction amazonian biodiversity units ... -
A crise da legítima no direito brasileiro
... 2. Kondyli, Ioanna. La protection de la famille par la réserve héréditaire en droits français e grec comparés , Libraire Générale de Droit et Jurisprudence, 1997, p. 39 ... 3. Id. Ibidem ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ...
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O pós-covid-19 e a posse: o novo uso das áreas privativas - o espaço rarefeito
... français et le droit actuel, p. 4. 5. MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das coisas, p. 35 ... EBOOK DIREITO URBANISTICO.indb 133 ... EBOOK ...
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Do direito de representação
... 3. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões, v. 6, p. 126. 4. PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. Traité pratique de droit civil français, t. IV, p. 104. 5. No direito francês, por exemplo, o direito de representação está previsto no art. 751 do Código Civil (VOIRIN, Pierre; ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... Os dados fornecem outras informações esclarecedores sobre esses debates. Uma nota do Département Français du Travail et de L’Emploi (departamento francês do trabalho e do emprego) se baseando em dados de Eurostat e da OCDE demons-tra que o fluxo de ...
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Referências bibliográficas
... Madrid: La Ley, 2006. p. 79-101 ... ________. La constitucionnalisation rampante du droit du travail français. In: Les cahiers de droit ... v. 48, n. 1-2. Laval: Université Laval, 2007. p. 93-119 ... JEAMMAUD, Antoine; VIGNEAU, Christophe. La Carta dei ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... (AUBRY, Charles; RAU, Charles. Cours de Droit Civil Français d’après la méthode de Zachariae. Paris: Marchal & Billard, 1917, p. 333). Em tradução livre: “O patrimônio é toda a propriedade de uma ...
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A Teoria Processual Administrativa Aplicada à Regulação do Espectro Radioelétrico
Propósito - Este artigo tem por finalidade avaliar a eficácia da utilização de uma teoria processual administrativa como fundamento para regular aspectos referentes ao espectro radioelétrico num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem problema-ação, em que a...
... Há vários modelos corporativistas, como expõe Manoïlesco: “ ... la doctrine du fascisme, ... des corporatist e français, ... l’école autrichienne de Spann” (MANOÏLESCO, Mihaïl. (1934) Le Siècle du Coporatisme: Doctrine du Corporatisme Intégral et Pur ... Paris: ... -
Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation
Os direitos humanos e fundamentais são poderosos instrumentos jurídicos para proteger e promover a dignidade da pessoa humana. Por um lado, o reconhecimento de direitos implícitos e novos direitos se mostra inevitável e desejável, uma vez que o evolver histórico sempre coloca renovados desafios à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, uma proliferação artificial de direitos pode enfraquecer...
... des droits fondamentaux sur le droit français: le rôle médiateur de la jurisprudence de la Cour Européenne des Droits de l’Homme. Révue universelle des droits de l’homme , 2004, oct., v ... -
Referências
... Torino: G. Giappichelli Editore, 2017 ... BANDRAC, Monique. Les tendances récentes de la prescription extinctive en droit français. Revue Internationale de Droit Comparé , Lyon, v. 46, n. 2, p. 359-377, avril/juin 1994 ... BARBAGELATA, Héctor-Hugo. El particularismo del ...
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Referências
... München: Beck, 1989. v. II. COLIN, Ambroise; CAPITANT, Henri. Cours élémentaire de droit civil français. 9. ed. Paris: Dalloz, ... 1945. t. III ... CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano. 5. ed. Rio de Janeiro: LC ...
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A politização do espaço social
... Rennes: PUR, 2012. p. 7-24 ... OFFERLÉ, M. Mobilisation électorale et invention du citoyen. L’exemple du milieu urbain français à la in du XIXe siècle. In: GAXIE, D. (Org.). Explication du vote: un bilan des études électorales en France. Paris: Presses de la Fondation ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
... – René Savatier, Traité de la Responsabilité Civile en droit français civil, administratif, profesionel, procedural, 2ª edição, Paris, 1950, n. 778. – Romano Martinez, “Responsabilidade Civil por Acto ou ... -
Referências bibliográficas
... Teoria geral do Direito Tributário , 6ª ed. São Paulo: ... Noeses, 2013 ... BÉNOIT, Francis-Paul. Le Droit Administratif Français ... Paris: Dalloz, 1968 ... BENTHAM, Jeremy. Théorie des peines et des récompenses , t. II, 2ª ed. Paris: Bossange et Masson, 1818 ...