fronteiras do pensamento porto alegre
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Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O presente estudo aborda breves considerações sobre os institutos da autorregulação regulada e do compliance no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Diante do cenário que decorre da Sociedade de Riscos, com a consequente necessidade de mudança na...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 80-91, 2022. 80 ... de modernização, bem como as fronteiras do que é aceitável? Nesse sentido, Beck ... realidade tem tomado a atenção do pensamento jurídico, sociológico e !losó!co, no sentido ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... pensamento de Nelson Saldanha. 176 Portanto, especialmente ... Porto Alegre: Fabris, 1986 ... teoria de Müller como demarcador das fronteiras extremas das possíveis variantes de sentido, de ...
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... a inovação do mundo para aquém das fronteiras do direito ... O direito, ideologicamente ... e penso que, no contexto do pensamento de Deleuze, é isso que lhe cabe, é uma função ... Sérgio Antônio Fabris Editor: Porto Alegre, 2002 ... KELSEN, Hans. Teoria Pura ... -
Globalização neoliberal e direitos fundamentais
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistêmicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possíveis explicações para o fenômeno. Busca extrair, ao final, possíveis prognósticos com base em...
... da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e ... espacial delimitado, transcendendo as fronteiras do Estado-nação, desterritorializando-se, tal ... Vol. I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997 ... -
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... realizadas por entidades defensoras do pensamento neoconservador no âmbito do STF, na condição ... forças conservadoras ultrapassam fronteiras geográficas em prol de uma ... Rev. Direito e ... Porto Alegre: Editora Zouk, 2019 ... MARTINS, ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... õe em diálogo teoria constitucional e pensamento pós-colonial, objetivando alcançar uma ... a nós mesmos e assim ampliamos as fronteiras da nossa imaginação moral no presente ... E. STEIN e L. D. BONI. Porto Alegre, Editora Vozes : 288-304, 1992b ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... 10 Nesse sentido, as vertentes do pensamento econômico-ecológico, ou simplesmente da ... Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras , v. 2, n. 2, e202002342020, 2020. Disponível ... Superior do Ministério Público (FMP), Porto ... do Ministério Público (FMP), Porto Alegre ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... no mercado de trabalho, em razão do pensamento tradicional baseado em preconceitos e ... Conforme os ensinamentos de Comba marques Porto, a ratificação dessa Convenção traria muitos ... perspectiva européia”, in As novas fronteiras da desigualdade: homens e mulheres no mercado de ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2006 ... TEIxEIRA, ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 51-71, 2021. 51 ... O pensamento lefebvriano aposta em processos de criação ... áreas prioritárias, e ampliando as fronteiras para atuação do capital imobiliário (BRASIL, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Se há algo que identifica um pensamento como feminista é a reflexão crítica sobre a ... parar (WOOLF, 2004), já que inexistem fronteiras definidas ... Nesse caminho, em que pese o ... Criminologia e Feminismo ... Porto Alegre: Sulina, p. 19-80, 1999 ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 11 ... 22 James ... XIX, tendo ao fundo os novos ares do pensamento filosófico da época, com destaque para as obras ... Eric Hobsbawm, de acordo com as fronteiras atuais, as Revoluções de 1848, motivadas por ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade ... Nesse mesmo fluir do pensamento é que os arts. constitucionais de nºs. 231 e ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 ... BEGHIN, ... -
Referências
... In : Filosofia Política 2 ... Porto Alegre: LP&M, 1985 ... COSTA, Luiz Fernando ... Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX. Lua Nova , ... vulnerabilidade e falta de agentes nas fronteiras do Brasil. Federação Nacional dos Policiais ...
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As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas ... 1. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004, p. 97 ... 17 ... da liberdade de manifestação de pensamento dos usuários dessas redes em face dos direitos ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... as concepções paradigmáticas do pensamento sobre a sociedade. Nestes novos contextos ... cidadão daquela cidade que não tem fronteiras, porque compreende toda a humanidade; ou, em ... A eficácia dos direitos fundamentais ... Porto ... Porto Alegre ... -
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 264 ... 3. David Sax ... resposta a esta imprecisão quanto às fronteiras entre o “eu” e o mercado, a doutrina passou a ... de decisão costumam ser levados pelo pensamento tradicional linear (e sem ruptura) ou costumam ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Porto Alegre. Vol. 30, n. 2 (maio/ago. 2008), p. 96-98, ... Promovendo a transigência entre este pensamento e o argumento anterior-mente exposto, em ... ilícitos no país, sobretudo nas fronteiras com os países de origem da maior parte das ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... , uma vez possível ampliar algumas fronteiras para além da legalidade estrita, nos contornos ... Brasília, enunciado que reflete esse pensamento: “É lícito aos que se enquadrem no rol de ... Revista Jurídica, Porto Alegre: Nota Dez, n. 348, 2006, p. 30-31) ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... da ação penal, ultrapassando-se as fronteiras das suscetibilidades pessoais. Por outro lado, ... e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3 a ... ed., ... ício da liberdade de manifestação do pensamento e na apresentação de delações apócrifas, é ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de bens e serviços, não respeitam fronteiras, sejam elas físicas, políticas ou econômicas, ... da Ficção Legal de Savigny com o pensamento do dogma romano-germânico, formando uma ... Porto ... Porto Alegre ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , vieram a influenciar diretamente o pensamento jusnaturalista e a sua concepção de que o ser ... A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p ... patamar de um império mundial, cujas fronteiras fluidas, o limes, ora englobava novos ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... ês movimentos principais de ação e pensamento e, por essa razão, fala-se em três dimensões ... Com ela, transcendem-se as fronteiras dos Estados nacionais e supera-se a soberania dos ... Sobrinho, Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre, 2008 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... bem como dos romanos, os ideais do pensamento cristão 5 (pregando a igualdade dos homens ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38-39. 7 ... , por conseguinte, o rompimento de fronteiras e potencializando desse modo conflitos entre ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p. 103 ... validade quanto última instância do pensamento fundamentante tanto da ciência como de toda ... ao pluralismo, à globalidade sem fronteiras, à compreensão do conjunto total das ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... de Introdução ao Estudo de Direito e Pensamento Político Brasileiro na ... Universidade ... Porto Alegre: Síntese, 2004 ... 3 Sobre o segundo ... e os povos germânicos que viviam nas fronteiras, os quais permitiam a reprodução das forças de ...