funcionario publico pode abrir empresa
24203 resultados para funcionario publico pode abrir empresa
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Crimes Contra a Honra
... jurídico disponível e em relação a ela pode ter lugar o princípio da insignificância para a ... ém roubou quando, na qualidade de funcionário público, cometeu peculato ao desviar valores ... conceito e reputação sociais de certa empresa é hialino que contra ela perpetra o delito de ... , para arrematar a presente abordagem, abrir espaço para conceder foco à injúria real (v ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se refere aos ... ão, direito personalíssimo e indisponível, pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, ... (A) abrir prazo para contrarrazões e, após receber de ... a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica ... ser feita por oficial de justiça ou funcionário legalmente habilitado, que lhe entregará cópia ...
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Da Penhora
... ou mesmo removido para o depositário público, onde houver. O bem conservado em mãos do ... A penhora de ações de empresa de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa ... 11.382/2006: ... O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da ... no desrespeito e na afronta feita a funcionário, em sua presença no momento da diligência. Não ... os moradores e estes se recusarem a abrir as portas, poderá caracterizar--se o crime de ...
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Artigos 611-A e 611-B
... de trabalho e cria opção hermenêutica de abrir as portas de acordos e convenções coletivas ... pelas organizações de trabalhadores e pode" oferecer opção hermenêutica de permitir fixaç\xC3" ... tende a aumentar lucratividade da empresa que obtém a negociação vantajosa ... A ... ões das partes, prevalecendo o interesse público sobre o individual. Já as de ordem pública ... -dade de controle de jornada em que o funcionário não precisaria anotar efetivos horários de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º O pedido de demissão ou recibo de ... pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na ... cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal". Foi ... ao cometer a dispensa coletiva não é abrir vagas ou diminuir, por certo tempo, o número de ... ou de remover o empregado ou funcionário, é um superior hierárquico da vítima do ...
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Computação forense
... artigo do código penal que diz: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de ... 313-B, CP): Entrar na rede de uma empresa e alterar informações sem autorização ... 2) ... em um site da Internet com acesso público ... • Ato obsceno (Art. 233, CP) ... • ... situação, caso haja necessidade de se abrir o lacre para qualquer fim, caberá à Autoridade ... EXEMPLO DE LAUDO: Caso concreto – Funcionário da empresa estaria repassando informações ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I — se verificar que ... considera a ação um direito subjetivo público, cujo exercício independe da existência do ... apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens (CPC, ... 972); c) abrir vista sucessiva ao autor e ao réu, pelo prazo de ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... privado, mediante delegação do Poder Público", outorgada em razão de aprovação em concurso p\xC3" ... Pode, também, avocar processos administrativos ... Parágrafo único. É vedado abrir e escriturar novos livros, enquanto não ... Seguro Social (INSS), se o outorgante for empresa ou pessoa a ela equiparada, nos termos da ... o § 3º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 772 ... Art. 772 ... O juiz pode, em qualquer momento do processo: I — ordenar o ... da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, ... jurídica (impropriamente denominada “empresa”) e não com a pessoa física dos sócios ou ... a citação que lhe for feita servirá para abrir-lhe oportunidade de individuar a coisa. O prazo ... Vencimento é o valor pago a funcionário público ... Subsídio é a quantia paga ao ...
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Direito Constitucional
... (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... é vedada a aplicação de multa ao poder público nas situações em que este se negar a cumprir ... lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário para a Polícia Militar ... , do Distrito Federal, de município, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de ... , recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de ...
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Direito Constitucional
... ões de Analista TCE/PA/16 e Defensor Público/RN/16; Bruna Vieira , Fábio Tavares , Felipe ... a validade de uma ordem jurídica somente pode ter como fundamento uma norma suprema, e não um ... ária do DF, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de ... , órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou ... Estados independentes ou soberanos resolvem abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Um campo pode" sofrer maior interferência de outro em comparaç\xC3" ... de governo, que controlam o erário público e poderiam mantê-los reféns de sua vontade). Os ... de um campo judiciário, mas seria uma empresa diϐícil 18 a demonstração de sua relativa ... livre vontade, nenhum Juiz, nenhum funcionário administrativo do mais baixo grau de hierarquia ... reduzir a autonomia relativa do campo ao abrir" seus espaços burocráticos de comando a interfer\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... de correspondente bancário por meio da empresa ALLIS. Assinala que esta " não é considerada ... noturno, aduz que não sendo bancária, não pode a reclamante se beneficiar do horário reduzido ... , entre outros; [ ... ] que não ficava funcionário do hipercard no NAC; que havia um coordenador do ... o cliente ao telefone; que também poderia abrir uma ocorrência no sistema, para ser tratada pelo ... (Relator), com a presença do Ministério Público ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ao serviço prestado, de modo que não se pode reputar defeituoso, nos termos do art. 14 do CDC, ... necessariamente há de haver um quê de público nos atos praticados pelos particulares para que ... do direito privado significaria abrir espaço para que, diante da omissão do poder ... , “a lei do marco civil preconiza que a empresa de hospedagem de contas possui responsabilidade ... (em frase atribuída a um funcionário graduado da Google) ... A epígrafe é ...
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Do processo judiciário do trabalho
... “a tentativa ou proposta de conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo, porém é ... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... termos de juntada, e conforme a natureza, abrir conclusão ao juiz ... Art. 778. Os autos ... II - o Ministério Público do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.537, de ... Art. 823. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de ...
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Economia e Rent-seeking
... contra o ilícito e o investimento público em proteção policial ... O furto/roubo em ... monopolistas e transferências mas que pode levar ao desperdício e a destruição de riqueza ... ão de sua fábrica – de uma determinada empresa é R$10,00 por unidade e o empresário consegue a ... efetivo recebimento da quantia pelo funcionário público representa apenas o exaurimento (e não ... fundamentais, quiçá esteja na hora de abrir ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no ... - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; ... VIII - exercer outras ... CP, importam em crime praticado por funcionário público contra a administração da justiça: ... de bens à penhora apresentada pela empresa executada. 2. A configuração do ... do paradigma dissentido (tudo de molde a abrir as portas para uma indesejada pessoalização ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... de nós virará agente do DOPS; mas o DOPS pode perfeitamente mandar um agente seu com certas ... o senhor ainda não mencionou Direito Público nem Direito Internacional. Além de por que ... que o Brasil iria, cedo ou tarde, se abrir. Nós éramos um país muito fechado e isso ... fi nalmente o professor Mendanha, um funcionário de carreira, de grande integridade. Este estava ... uma embaixada ou a presidência de alguma empresa pública ... [FF] — Então o senhor ...
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Legislação Complementar
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ... constituída na forma deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta bancária de pessoa ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... sistemático de normas de Direito Público regulando no regime representativo moderno a ... relações de trabalho, abrangendo o funcionário público estatutário e o empregado celetista da ... implicação nas relações de trabalho pode envolver dois aspectos: a) circunscrição ou ... Lei n. 8.713/93. Empresa Pública ou de economia mista. A Lei Eleitoral ... , mesmo durante o período eleitoral, pode abrir o concurso público, realizá-lo e homologar o ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... : ROBENS RECH (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... particulares, sócios e colaboradores da empresa PAVIMÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e suas ... , assim explicou: "( ... ) que o depoente pode afirmar que a máquina da Randon tem uma série ... após trabalhar na área se interessou em abrir a própria empresa". HILÁRIO HENRIQUE GOLDBECK, ... Funcionário também fez alguma coisa, mas bem restrito. A ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de ... casos, de requerimento do Ministério Público ... Art. 11. No cômputo dos prazos inclui-se o ... empresa pública, entidade autárquica ou sociedade de ... sòmente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ... II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... dos princípios que venham a informá-lo, pode ser acusatório, inquisitivo ou misto ... O ... com a defesa mediante um contraditório público e oral e solucionado pelo juiz, com base em sua ... (o beneficiário tanto dele pode abrir mão, como, a posteriori, pedir sua exclusão ... que a organização criminosa, única “empresa” no mundo que não conhece e jamais conhecerá ... ça ou adolescente, o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Trabalhista é indispensável a empresa possuir registros de seus atos, e não apenas os ... , já que ao cumprir sua obrigação o gestor pode tanto evitar um acidente de trabalho, em que o ... ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, como ... compliance trabalhista, já que o funcionário vai respeitar as regras das políticas internas, ... um temporizador para a tela fechar e apenas abrir" com senha e para a VPN cair ... São indispens\xC3" ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Especialização em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério ... de notificação e retirada de um funcionário ... 19. Public Interest Disclosure ... DE COMBATE À CORRUPÇÃO 33 Como já se pode perceber, um dos grandes desafios contemporâneos ... indica o dirigente do órgão ou da empresa estatal, com metas de desvio de dinheiro; (ii) o ... países no mundo tiveram a coragem de abrir as suas entranhas e enfrentar o mal atávico da ...