funcionario publico pode abrir empresa
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
...Não se pode esperar que um dos instrumentos mais poderosos de ... é compensado pela criação, junto ao público, de uma ilusão de segurança e de um sentimento ... Penal Brasileiro, praticada pelo funcionário público 28 , que consiste em “ Solicitar ou ... indevida por empregado ou diretivo de empresa para que pratique ato com abuso de poder ou ... agentes políticos e econômicos poderia abrir espaço para as práticas corruptas – vistas ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. . Art. ...701. . Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver .... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Novo CPC
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. . Art. ...701. . Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver .... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se refere aos ...ão, direito personalíssimo e indisponível, pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, ... (A) abrir prazo para contrarrazões e, após receber de ... a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica. . ... ser feita por oficial de justiça ou funcionário legalmente habilitado, que lhe entregará cópia ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
...Pode-se recorrer a meios . DEFICIÊNCIA . . A ... que qualquer pessoa, organização ou empresa privada pratique discriminação em razão da ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...; e (d) uma dimensão acomodativa para abrir espaço para a diferença como uma questão de ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... criminalização da corrupção privada pode incentivar a adoção e a efetividade do ...) e do “árbitro da partida” (agente público) no PIB, ressaltando que a corrupção está ... para que se reforce a anuência da empresa à legislação vigente, de modo a prevenir a ... ato lesivo; a autoridade pode, então, 2.1) abrir uma investigação preliminar, 2.2) decidir pela ... se trata de um crime praticado pelo funcionário público contra a Administração Pública, e a ... -
Direito Civil
..., uma vez que apenas o Minis-tério Público detém legitimidade para tal pedido. . (C) A ... . A: incorreta, pois no caso pode ser pedida a declaração de morte presumida de ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ... e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande ...funcionário...
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Inquérito civil
...8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público); Lei Complementar n. 75/93 (Lei Orgânica do ... que, num procedimento preparatório prévio, pode-se concluir desde logo da necessidade ou não de ... Civil, podendo, assim, antes de fazê-lo, abrir um procedimento preparatório e requisitar ... Paulo flagrou a fabricação de roupas da empresa espanhola Zara com mão de obra escrava. Assim ...Assim, se o funcionário público, como, por exemplo, o Auditor Fiscal do ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
..., não possa ou não deva ser tornado público, sob pena de causar um prejuízo remoto, imediato ... leis penais, uma de aplicação ao funcionário público 227 , e outra sob a ótica de crimes de ... empresa e o seu ato, consequentemente, não pode ser capitulado na alínea "g", em exame, mas dado ... ser coletivo empresarial, somente este pode abrir mão do uso especial e exclusivo. Decidir seus ...
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Segurança da informação
... importantes dentro da área de TI de uma empresa, uma vez que a informação é um dos bens mais ..., a presença de vírus e outras ameaças pode causar grandes transtornos para qualquer um. . ... pagamento em troca de uma chave que permita abrir o arquivo desejado. ✔ Sniffer: programa que ... dispositivo mais confortável para o funcionário pode trazer aumento de produtividade. (B) ao ... OBJETIVO: . O Ministério Público do Governo Federal de um país deseja modernizar ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... pronto do departamento do pessoal da empresa, mas defendia seus direitos, conferia o que esta ... chegou a profetizar: “O trabalhador pode" entrar com ação contra a empresa mas vai perder\xE2"... Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho empenharam-se decididamente para que ... ou a qualquer autoridade ou funcionário. . Art. 21. As penalidades previstas nos arts. ... do Estado aquele que não está disposto a abrir mão de parte do que entende ser seu direito. ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
...Pode ser considerado expressão do Princípio da ... de que tais dados constem no instrumento público vem prevista no artigo 222 da Lei n. 6.015/1973. ... bastando informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. . (E) As ... à LSNR, a providência do tribunal de abrir concurso foi correta, do ponto de vista ... sobre pessoa natural, e não sobre uma empresa ou pessoa mercantil, visto que de empresa ou ...
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Direito Electoral
... político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) . B: incorreta. Cabe ao ...: (A) o brasileiro naturalizado não pode ser magistrado; (B) o brasileiro ... representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de ... para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar o ...ção da verdade, se o ofendido for funcionário público e a ofensa não for relativa ao ...
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Das Provas
...O próprio juiz só pode julgar de acordo com o alegado e provado; . b) ... (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse ...í proferidas “aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes” ... processo do trabalho — que o juiz deverá abrir um capítulo sob o título “confissão”, ... de secretaria, o tabelião ou o funcionário declararem que se passaram na sua presença. . ...
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Fase de Estruturação e suas Ferramentas
.... A regra é simples: se seu público-alvo vai ver o material, deveria ter logotipo ...Mais que isso, você pode correr o sério – e fatal – risco de ser o ... para ler notícia, ainda mais se tiver que abrir um item no menu para tal. . GUIA_DEFINITIVO.indd ... que quero trabalhar com você e sua empresa não dá retorno, alguma coisa está errada. ... itens específicos para o cliente e funcionário do escritório. . • Comunicadores ...
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Ações com base no código de defesa do consumidor
.... Mesmo assim, referido funcionário da Reqda. queria obrigar a Reqte. a ir até um ...empresa até citado cômodo. . Ato contínuo, a Reqte. oi obrigada a abrir" a sua bolsa diante de duas testemunhas estranhas \xC3"... caso vertente, o direito de propriedade não pode suprimir dois dos principais direitos da ...ê-lo ao vexame de ser vistoriado em público e nada ser encontrado, como foi no caso em ...
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Atuação Sindical
...Não se pode esquecer que a contribuição sindical, diante do ...ção que tenha percebido na mesma empresa. . ...ȱęrmadosȱperanteȱoȱMi-nistério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação ...Ela vai abrir muito pouco a área de negociação de alguns ... a importância do caso, ou por um funcionário ou pelo delegado regional (depois superintendente ...
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Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
...público cria terreno fértil para o arbí-trio, ...ção de não honrar os pagamentos, além de abrir empresas de fachada para o cometimento de ... reparte os frutos da corrupção, o que se pode dizer e o que se pode fazer. Assim, quem ... de administração e supervisão da empresa. Estes termos alcançam igualmente os indivíduos ... garantir, direta ou indiretamente, a funcionário da administração pública, qualquer objeto ou ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...público não apenas aquilo que diz respeito a coisas ...íduo, às quais o interesse público não pode ter acesso. 13 Essa teoria, posteriormente, foi ... Orkut, mantida na internet pela empresa Google, culminou em um importante precedente, que ... Ao abrir a sessão, a ministra relatora Rosa Weber ... da Informação, e poderá ser um funcionário a exercer esta atividade de forma exclusiva ou ...
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Direito e tecnologia
...Introdução ao Ministério Público . São Paulo: Saraiva, 1997. p. 59. (308) BING. ...Por isso, a eletrônica pode ser considerada o estudo do processamento de ... constantes do trabalhador para a (e da) empresa; diminui o stress , libertando tempo para o ...étrica e suprimentos, ao passo que o funcionário pode organizar sua agenda . (352) Vide : . ... o CSJT, “o usuário precisa apenas abrir o programa, selecionar as opções que aparecem ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
...ção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser dividido em dois lados. O primeiro, do ... seria se houvesse mais investimento público neste segundo lado do sistema de encarceramento, ..., foi preso porque orientou o cliente a não abrir o telefone celular Smartfone ao delegado para ... de uma investigação criminal contra uma empresa, empresário, político ou qualquer um que seja ...FonseCa . Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem ...
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As nações unidas
... entre sujeitos de Direito Internacional Público que as venham contradizer. (Antônio Celso ...ídica que se expressa no fato de que não se pode invocar direitos soberanos para justificar o ... consultar um médico, conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou até se ... Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. . Pena: reclusão de dois a cinco ... sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... particular prevaleça sobre o interesse público. . § 1º. O direito comum será fonte ... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ...), não podendo as portas, em caso algum, abrir para o interior do local de trabalho. (Incluído ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
...O perpetrador pode ser um indivíduo ou grupo, hierarquicamente ... e para denúncias no Ministério Público do Trabalho, bem como, para a caracterização ...: desencadeada por estímulo sensorial ( ao abrir a torneira, começar a ouvir vozes). Exs.: ... Empresa em que Trabalha / trabalhava :. 38. Ramo de ... clientes, atendia o caixa quando o funcionário faltava, fazia limpeza (passar o pano nas bombas, ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... jurídica; 7.8 A decisão judicial pode ser protestada; 7.9 Impugnação ao cumprimento ... competente; 8.6 Execução contra funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ... todas as folhas dos documentos juntados e abrir um tópico na petição fazendo a declaração, ...