gestão de documentos arquivos governamentais
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... os documentos a seguir ... 8.1.1. Para todos os cursos: ... Organizacional; Divisão do Trabalho; Gestão do ... Conhecimento; Gestão de Desempenho; ... arquivos governamentais ... Diagnóstico. Arquivos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ático, forem encontrados dados ou documentos informáticos necessários à produção de ... , que inclui a de apreender e acessar os arquivos eventualmente encontrados. Na situação de que ... nos EUA, onde as muitas agências governamentais empenhadas na investigação de crimes recorrem ... planificação [planejamento] e gestão de meios e recursos do crime. E tanto mais quanto ...
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Peças prático-profissionais
... formulado requerimento de juntada dos documentos" anexos, já que a reclamação formará autos aut\xC3" ... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei ... ou bancos de dados de entidades governamentais" ou de caráter público; – b) para a retificaç\xC3" ... das atividades do Estado, uma vez que os arquivos públicos do período desejado estão ...
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Direito Constitucional
... ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conforme determina o ... subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou tidades, recolhidos ou não a arquivos públicos ; III – informação produzida ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ... (como, por exemplo, pressões governamentais para aumentar a arre - cadação e argumentos ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... do País e provocam as estruturas de gestão em todas as esferas, sejam elas a federal, a ... Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ... as demais políticas e ações governamentais 2 ... Parte desse processo foi a aprovação da Lei ... Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei nº ... Impossível ... @@@17.3.14 Gestão associada ilegal ... O inc. XIV do art. 10 ... ção o uso por pessoas públicas e governamentais (direito público ou direito privado). Essa ... A política nacional de arquivos públicos é definida pela Lei nº 8.159/91, ...
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Legislação Complementar
... em consulta com as instituições governamentais competentes e as organizações de empregadores e ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... do direito de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a União Federal apresentou documentos genéricos, abstratos e superficiais ... Como ... e das transferências de capital governamentais do parceiro e, nos termos do objetivo traçado ... da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam ... bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... : foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 12.) ... , o direito do cidadão de influenciar a gestão governamental, o que revela a preocupação do ... sentido amplo), quando positivados em documentos internacionais de proteção e promoção da ... É a época dos grandes arquivos e do início da automatização da ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... multilaterais e agências governamentais; ... f) preços em geral e tarifas públicas e ... n) política nacional de arquivos; ... o) assistência ao Presidente da República ... requisição de dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... nacionais e inter-nacionais sobre arquivos, informação, verdade e memória e patrimônio ... Foi Coordenadora de Gestão Processual da Comissão de Anistia. É assessora ... autoritário – com reunião de documentos, fotos, músicas, filmes e peças de teatro ... : judiciário, organizações não governamentais, coletivos da sociedade civil e particulares ... -
Direitos individuais e coletivos
... sido consagrada em um sem número de documentos jurídicos, com especial reconhecimento pelos ... de minguar a divulgação de dados governamentais e inviabilizar o acesso a informações do ... transferência e armazenamento de arquivos de texto, som e imagem através de serviços de ... de droga, para permitir o planejamento da gestão da massa carcerária e a destinação dos ...
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Direito constitucional
... ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ... b) para a ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou tidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; ... III – informação produzida ... gestão da dívida pública mobiliária federal somente ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.121, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria d
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica ... Social) (http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conae/documento_referencia.pdf) - acesso ... Determinadas ações governamentais, para não dizer a maioria delas, têm uma ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... era oportuno à abertura dos arquivos do regime ditatorial, que se prolongou de 1964 a ... ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação ... , tais como a adequação de documentos e processos incluindo termos de uso e de ... no âmbito de atividades legítimas de gestão corrente das empresas e outros organismos; que, ...
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A metodologia aplicada
... finalidades específicas relacionadas à gestão do governo estadual brasileiro, como por exemplo, ... de serviços e informações governamentais para os cidadãos. Importante ressaltar que neste ... , governança, leis, regulamentos, documentos e tipos de serviços relevantes para os ... download disponíveis no website como arquivos de formulários, áudio e vídeo, pop-ups ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , devendo ser respeitada a autonomia de gestão processual do juiz ... ü PROCESSO PENAL ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... decorrentes de planos econômicos governamentais tomem ciência do decisum e providenciem a ... ência, mas também o envio imediato de arquivos de áudio e vídeo a pessoas que não ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... : a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar ... organizações declararão, em seus documentos de confirmação formal ou adesão, o alcance de ... – acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da ... o Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados ...
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Capítulo V
... ísticas desta nova concepção de gestão, alinhava-se a obtenção de integração ... das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação ... IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ... a) bens protegidos; ... b) arquivos, registros, museus, bibliotecas, pinacotecas, ...
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Legislação
... em consulta com as instituições governamentais competentes e as organizações de empregadores e ... II — acompanhar e avaliar a gestão econô-mica e financeira dos recursos, bem como ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... do direito de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... em Direito (UNICEUB-DF), especialista em Gestão da Comunicação (UNICEUB-DF) e pesquisador do ... à proteção da intimidade e dos documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos ... e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao ... gov.br/central- de-conteudo/documentos/arquivos/declaracao-governo-aberto.pdf ... Acesso em:4 set ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... jurídicos existentes para lidar com a gestão sustentável dos recursos minerais marinhos. Para ... Disponível em: www.anp.gov.br/arquivos ... esferas normativas, nas esferas governamentais e em múltiplos setores ... 22 CICIN-SAIN, ... O termo tem sido utilizado em alguns documentos internacionais bem como em algumas normas ...