herança quantitativa
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Da responsabilidade civil extracontractual
... d) Teoria da diferenciação quantitativa: para essa teoria, que analisa o grau de imprevisibilidade do evento, ... reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso (culpa ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... dissolução total e o pedido de dissolução parcial não é quantitativa", e sim qualitativa. Numa análise rigorosamente técnica, então, também \xC3" ... o feito deve determinar a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima (art. 620, § 1º, II, do ... -
Parte especial
... de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança".” ... STF n.150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescriç\xC3" ... Por outro lado, somando-se à problemática quantitativa, tem-se a necessidade de melhor equalização das decisões judiciais aos ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... sucessório, se o intuito do planejador for dividir a herança em vida, transmitir a propriedade imediatamente e apaziguar eventuais ... Helena Barboza e Vitor Almeida entendem que a variação quantitativa dos herdeiros necessários após celebração da partilha em vida acaba ...
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Legislação
... quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre os migrantes, com a criação ... ção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País ...
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Direito Administrativo
... e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida ... (C) ao servidor estudante que mudar de sede no interesse ... Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias ...
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Qualidade da Produção Científica no Brasil: um enfoque nos trabalhos premiados pelos congressos da ANPAD 2004-2012
Diversos foram os esforços de pesquisa no Brasil voltados a entender o campo de pesquisa da Administração por meio de estudos bibliométricos. Todavia, essa análise não considera a qualidade das publicações e sim a quantidade. Para evitar esse viés, o presente estudo propõe analisar as publicações da área sob a perspectiva dos trabalhos considerados de qualidade, utilizando-se uma amostra de 123...
... , que deve ser considerada complementarmente à produção quantitativa num sistema de avaliação de desempenho ... Palavras-chave : Pesquisa ... herança de paradigma funcional explique por si só essa relativa preferência por ... -
Parte 2
... , no extremo oposto do controle societário, transmuda-se – quantitativa e qualitativamente – a revelar um fenômeno de natureza grupal. 101 Em ... o elogiável trabalho desempenhado na Alemanha é tributário da herança pandectística do século XIX, forjado pela incessante necessidade de ...
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O ENLACE ENTRE GÊNERO, ETNIA E CLASSE SOCIAL
O objetivo deste artigo é analisar as conexões entre gênero, etnia e classe social, seus reflexos e contribuições para a desigualdade entre homens e mulheres. Na metodologia foi utilizada a revisão de literatura e pesquisa documental, bem como uma abordagem qualitativa e quantitativa. Apresentou-se uma discussão teórica das categorias gênero, ...
... e pesquisa documental, bem como uma abordagem qualitativa e quantitativa. Apresentou-se uma discussão teórica das categorias gênero, classe ... Introdução ... As relações de gênero pautam-se numa herança do sistema patriarcal, que é baseado em uma cultura machista e sexista ... -
Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... 7 ... No Brasil, a herança do cristianismo foi bastante perceptível, em decorrência da tardia ... próprio sistema econômico, diversificando sua valorização quantitativa, no sentido de direcioná-lo para produzir respeitando a dignidade da ... -
Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
... do processo de aquisição e transmissão do conhecimento por herança às gerações seguintes. 6 Nesse contexto, todo ser vivo carrega, desde ... caso se perpetuasse considerações de ordem meramente quantitativa ... Na proposta de uma democracia digital, essas minorias estariam ... -
O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... , o direito à vida, a propriedade, o contrato, o direito de herança, etc., saem do seu habitat natural, que era o Código Civil, e passam ao ... Com isso não se projeta a expulsão e a ‘redução’ quantitativa do conteúdo patrimonial no sistema jurídico e naquele civilístico em ... -
A curatela
... dos bens deixados em favor de um menor) e 1.819 (curadoria da herança jacente)”. 23 ... 17.7 A CURATELA COMPARTILHADA ... Uma das ... quantitativa dos limites por ela previamente apresentados à atuação do curador” ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... os meios (destruição da natureza) e a consequência foi uma herança nefasta deixada às gerações presentes e futuras do local: um solo ... final, que há-de relevar em sede de determinação quantitativa de níveis técnicos aplicados a escalas regionais, nacionais, ou mesmo ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção total do débito apenas quando dentro de certa faixa quantitativa 137 ou que conceda ao Poder Executivo certo grau de discricionariedade, ... pública, ordem pública, segurança pública, de saúde e de herança cultural. Essa série de obrigações tem sido indicada como um elemento ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... forma eficaz, que defendem e buscam operar a racionalização quantitativa de todas as atividades, ao mesmo tempo em que dão primazia às atividades ... Pois, nessa constelação histórica, a herança da ética da fraternidade judaico-cristã dirigida à salvação ou à ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... II – Por esse prazo se deve entender a designação quantitativa do número de dias que tem o citando para apresentar contestação. E a ... V - a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o espólio, pelo ...
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O Crédito Tributário
... , por exemplo, nos casos em que o ente tributante tenha recebido a herança jacente ou tenha estatizado empresas privadas. A morte do devedor , ... circunstância, de natureza subs-tancial, temporal ou quantitativa, o imposto pago não corresponde à descrição constante da lei, diz-se ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... austera ( lógica e beleza devem coincidir 36 ) e recusar a herança artística do passado para se submeter exclusivamente às leis da ... todas as formas de trabalho em busca de otimização, tanto quantitativa quanto qualitativa, das soluções, apoiada nas técnicas de decisão, na ...
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Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... de possibilidade para a superação da concepção teorético-quantitativa no âmbito do conhecimento geográfico, advertindo que, além de Milton ... ítico interno, baseado no sistema de mediações -ao morgadio (herança do primogênito inalienável) para formação do estamento dos ... -
A Idade Média
... dos delitos, vinda da patrística, passa de qualitativa à quantitativa, por influência do progresso da matemática e da aritmética com retorno ... original houvera-se transmitido a todos os filhos de Adão por herança ... Não haveria castigo adequado para esse pecado, já que o homem ...
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Origem do sindicalismo
... mundo, fazendo surgir um proletariado cada vez mais forte, quantitativa e qualitativamente. O sindicalismo da época foi se aprimorando por ... instituídos em 1964 não modificaram o sistema, haja vista a herança da lei corporativista do Estado Novo. Dessa forma, mantiveram os ideais ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... ção às avessas no interior das políticas; percepção quantitativa das demandas e focalização no atendimento. Os dados demonstram que a ... Não há nem mesmo conhecimento acerca da herança cultural dos sujeitos, o que pode gerar compreensões diferenciadas quanto ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... , o pensador e sobretudo o jurista do Século XXI, diante da “herança” legada pelo século anterior, não encontra valores consagrados e ... a propósito, referido anexo determina que a avaliação seja quantitativa e impõe limites de tolerância, que, acaso ultrapassados, implicam a ...
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Hermenêutica jurídica e interpretação
... , distinta daquela das ciências naturais, explicativa, quantitativa e indutiva. Enquanto as ciências explicativas buscam determinar as ... Enquanto que, na herança da hermenêutica romântica, o positivismo estático-histórico ocultou ...