história do direito penal brasileiro
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... Portanto, inexiste, no Direito Brasileiro, crédito prisional que possa projetar-se para ... A ideia surgiu a partir de história em quadrinhos do Homem-Aranha, na qual o ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 3.2 O feto possui direito a vida? ... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel Defoe). Enquanto a ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... seja adequada ao constitucionalismo brasileiro, em que pese muitas vezes tenhamos sido ... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 2) Imprescritibilidade e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) ... Rev ... , praticaram-se as maiores barbáries da história. Trata-se de uma boa teoria para os ditadores de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade ... [No julgamento da Ação Penal nº 470, o advogado do tesoureiro ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e auxiliando na preservação de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e onisciente da internet ... de ressocialização, buscado atualmente no âmbito do direito penal como, mais importante para este trabalho, a informação perdera, ao ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... permanente; um documento que dividiu a história do Direito em dois períodos. Antes e depois de ... Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021, p.101 ... 36 ... David, da Câmara Federal de Cassação Penal de Buenos Aires, decidiram, em sede de Habeas ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Carla Maria Altavista Mapelli - Mestre em Direito ... Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior ... ções legislativas na área Penal e Processo Penal, com a comple- ... mentação de ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito" pela ... Universidade de Poitiers - França ... M\xC3" ... Direito Penal ... Tais professores serão convidados na ... Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses ... difusos, coletivos e individuais ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito" pela ... Universidade de Poitiers - França ... M\xC3" ... Direito Penal ... Tais professores serão convidados na ... Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses ... difusos, coletivos e individuais ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Direito Penal e Processo Penal ... Tais professores ... Programa do Curso ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual ... - Instaurados no período - 317 ... 18º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL ... O Diretor do Centro de Estudos e ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL Pós-Graduação “lato ... sensu”, ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... Processo Penal Constitucional; ... Processo Penal Consensual; ... Direito Penal e Processo Penal ... Tais professores ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Defensoria Pública do Estado - Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
... curso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo ... XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do ... Sistema de ... PROGRAMA DO CURSO ... - História do Direito Penal Brasileiro; ... - Princípios ...
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Direitos da Personalidade
... ção reencontra a trajetória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a ssoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ... medida em que também se esgota a resposta penal conferida ao fato criminoso, a qual, certamente, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ... Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, ... , como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela ... a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e o Estado às instituições da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao direito econômico. Tudo mudou ... 86. TIMM, Luciano Benetti. O novo direito contratual brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 87-88. 87. WOLKMER, Antonio Carlos ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ... órios ao racismo enquanto base do sistema penal e seus subsistemas ... Os processos de ... afirmar, desde o início, que o Estado brasileiro estatal vigente. Em sendo assim, se pode afirmar, ... história do país, não foi tal medida a abolição da ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... que o primeiro homicídio registrado na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel ... STF: O sistema jurídico penal brasileiro não admite imputação por responsabilidade ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... Sei que, diante da história da pena como retribuição estatal e a atual ...
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Teoria Geral do Direito
... sendo, pois, de formulação recente na história" do Direito. Observa a impropriedade da denominaç\xC3" ... , administrativo, processual (civil, penal e do trabalho), penal, previdenciário, ... de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou LINDIB. Por isso, não há mais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... ídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia ... sancionador, especificamente, o direito penal" e o direito tributário. Não se pode aplicar san\xC3" ... mesmo conteúdo ou conceito por toda a história. O instituto sofreu evolução no decorrer dos ...