historico do divorcio
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... INTRODUÇÃO ... Dentro do processo histórico Ocidental, em especial a partir do século XX, as relações sociais, ... a possibilidade de exercício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a igualdade de todos os membros, ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... consulares brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual ... (B) Se consensual o divórcio, a sentença ... cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... mediante entrevista pessoal das partes, exame de documentos, histórico do relacionamento do casal e dos incidentes da convivência, avaliaçãoda ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... boa parte dos doutrinadores pátrios, tem em conta a ordem histórico-cronológica em que tais direitos fundamentais passaram a receber expresso ... penal , como, por exemplo, os relativos às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ainda que de ...
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Evolução histórica da família
... longo do tempo, de acordo com as peculiaridades de cada momento histórico ... Pode-se afirmar que os clãs configuraram as primeiras ... A Lei n. 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, trouxe a possibilidade de dissolução oficial do casamento, fazendo com ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... ético universal no Brasil, teve seu marco histórico na Constituição da ... | RBDA, Sюљѣюёќџ, ... questões de ‘guarda’ na sequência de um divórcio, [ ... ]”. A autora destaca ainda, no que se refere ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... vivas, como o inventário decorrente de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, bem como do usufrutuário, do ... 32 ... Ocorre que, após mais de trinta anos daquele momento histórico, ressente-se dos “efeitos colaterais” decorrentes dos ...
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Terceirização trabalhista
... Tratase de exemplo marcante de divórcio da ordem jurídica perante os novos fatos sociais, sem que desponte obra ... Em primeiro lugar, o papel histórico do Direito do Trabalho sempre foi exatamente resistir ao assédio das ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; 3.2. Da natureza ... ão da Emenda Constitucional nº 9/77 e da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ser dissolvido por meio do divórcio, desde ...
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O microssistema de autocomposição
... Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por cônjuges casados sob o ... ção, como, por exemplo, em processos de família em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas ...
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Execução de medidas socioeducativas
... º Ao final da avaliação, será elaborado relatório contendo histórico e diagnóstico da situação, as recomendações e os prazos para que ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ...
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Advocacia de Família e o Divórcio em Cartório - Aspectos Legais e Éticos
... Por isto estas formas de comportamento humano têm caráter histórico. Assim como varia a moral de uma época para outra, ou de uma sociedade para outra, varia também o Direito. O ético transforma-se assim numa ...
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Revisitando Marx: uma narrativa crítica da forma do estado capitalista desde de Joachim Hirsch
O objetivo desse ensaio é estabelecer aproximação elementar e inicial das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch. Por meio da exploração das construções teóricas articuladas nas investigações do cientista político alemão, as quais relacionam apreensões de O Capital e interpretações da sociedade capitalista em Yevigny Paschukanys, Nicos Poulantzas e Claus Offe, entre outros...
... da derivação do Estado, que constitui variante da crítica histórico dialética. Esta teoria desenvolve importantes questões sobre as formas ... intelectual na demonstração dos aspectos negativos que divórcio entre saberes provoca no conhecimento da sociedade, mais especificamente ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 Definição de FACHIN, Luiz ... Guarda unilateral atribuída ao genitor. Histórico favorável à aplicação da guarda compartilhada, ante o bom ...
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Conflito de leis no espaço
... BREVE HISTÓRICO ... Francesco Ferrara esclarece que o Direito Internacional Privado é ... (Redação dada pela Lei 6.515, de 26.12.1977) ... § 6º O divórcio" realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, s\xC3" ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - emitidos dentro do período de 180 dias que ... antecedem a ... Endereço: Rua Caldas Jr., 261 ... Bairro: Centro Histórico ... Cidade: Porto Alegre UF: RS ... CEP: 90010-260 ... Entrada Secundária ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - emitidos dentro do período de 180 dias que ... antecedem a ... Endereço: Rua Caldas Jr., 261 ... Bairro: Centro Histórico ... Cidade: Porto Alegre UF: RS ... CEP: 90010-260 ... Entrada Secundária ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Histórico Atendida no IML em r azão de agressão física ocorrida por volta das ... era casado e nã o foi até o advoga do para tratar d o seu divórcio: Que após o dia 22.08.201 8, após o registro n°7 .988/2018-13ª- DP , ...
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O presente: testamento vital
... ítulo, portanto, tem por objetivo específico fazer um esforço histórico para verificar as origens do testamento vital e analisar como esse ... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. Caso o outorgante, mesmo ...
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... ao referir que o autor se separou em 2008, afirmando que seu divórcio posteriormente. Nega, ainda, histórico familiar de alcoolismo ... No ... -
Direito egípcio
... dois motivos muito justos: há verdadeira escassez de material histórico sobre o direito no Egito ou nas regiões do Nilo e a completa ausência de ... Com esse divórcio, a mulher ficava com um terço dos bens conquistados durante a constância ...
- Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
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Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A ... O desenvolvimento capitalista integrado reforça o divórcio entre a burguesia e as massas populares, intensificando a ... -
A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... muitas vezes permite a celebração de escrituras públicas de divórcio e inventário que envolvam pessoas maiores e capazes, mesmo que sempre ... Há uma grande quantidade de situações cujo histórico indica litígios que se estendem por anos, prolongando o sofrimento das ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) procedente, pela interpretação histórico-evolutiva da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da ... , manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não é possível a alteração ...