historico do divorcio
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Ordem social
...histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e ... Constituição assegura a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém seja obrigado (ou condenado) ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 2. Para registro histórico, a redação anterior mencionava a exigência de que o livro contivesse ... no registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei n. 6.515/77 (questão ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
...10). . Não sendo o conceito unívoco do ponto de vista histórico ou sociológico, o direito deve acompanhar essas mudanças, sempre, por ... do Oriente), a dissolubilidade em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada pelo direito (PALLADINO; ...
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O presente: testamento vital
...ítulo, portanto, tem por objetivo específico fazer um esforço histórico para verificar as origens do testamento vital e analisar como esse ... o ajuizamento de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do representante. Caso o outorgante, mesmo ...
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Execução de medidas socioeducativas
...º Ao final da avaliação, será elaborado relatório contendo histórico e diagnóstico da situação, as recomendações e os prazos para que ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
...4 O marco histórico pode ser atribuído à Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... de 2004; Pai Legal – Guarda Compartilha dos Filhos no Divórcio ou Separação, http://www.pailegal.net; Associação Pais Para Sempre , ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
...ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de. separação, mesmo que não compreendam a separação ...(SAHEBJAM, 1990). Há um outro precedente histórico. O escritor português Camilo Castelo Branco e Ana Augusta Vieira. ... -
A dogmática judicial do STJ
... Tema: Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. Destaque . A Emenda à ... decisão, à conveniência e oportunidade da concessão e ao histórico do tratamento da matéria. Além do mais, ir além e questionar os termos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à .... COMENTÁRIOS . Só a título de registro histórico, a reconvenção era apresentada em peça apartada à época do CPC/73. . ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... do cônjuge, direito de bens, herança, escolha domiciliar, divórcio e outros assuntos concernentes ao casamento e à família, as leis ... o estudo particular da dignidade da pessoa humana em âmbito histórico, social, cultural, político, legal etc. O estudo da dignidade da pessoa ... -
Usucapião de bens imóveis
... à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil). b) deve tratar-se de ...ão conterá, sempre que possível, para fins de coordenação e histórico, a indicação do registro anterior desfalcado e, no campo destinado à ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... princípio da proporcionalidade, e invoca o elemento histórico de interpretação do art. 14, § 9º, da Constituição ... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ...
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Fundamentos práticos das ações
... de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a ... f) um resumido histórico" dos fatos; . g) o pedido de intimação do representante do Ministério P\xC3"...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da confiança dos que lhe ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da confiança dos que lhe ... . II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...A outra se refere ao momento histórico em que foi promulgada a Constituição, momento em que poucos eram os ...
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Acórdãos nº 4002798-14.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4002798-14.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO NEGATIVA DE COMPETÊNCIA....
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Acórdãos nº 4001871-48.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4001871-48.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO NEGATIVA DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A união estável como entidade familiar (artigos 1.723 a 1.727 do ... Le Riverend Brusone, tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, Habana: Cultural S.A., ...
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Averbações no registro de nascimento
... usá-lo, em analogia com a previsão legal já existente para o divórcio. . Restam as opções 1 e 2, ambas com seus fundamentos razoáveis e ... deve dar publicidade apenas a situação atual, mas também ao histórico do estado da pessoa natural. No entanto, se esse histórico é de pouco ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de ...ĚŽƌ ĂĐĂďŽƵ por se constituir em um precedente judicial histórico, tornando-se um marco judicial do direito animal no Brasil, ao fazer valer ... -
Legislação
.... Dentro do contexto histórico e político a que pertencem as Ordenações Filipinas, em especial seu ...divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; . É o ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 17. É possível encontrar um bom panorama sobre o debate histórico em MARTEL, Letícia de Campos Velho. Hierarquização de Direitos ..., deflagrando um quadro depressivo na vítima do qual resulta seu divórcio e perda do emprego, com o consequente despejo do imóvel locado no qual ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... folhas serão divididas em colunas, para anotação da data, do histórico, da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. ... . Parágrafo único. A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, divórcio ou a que anular o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Escorço histórico . Não há uma uniformidade doutrinária quanto ao momento em que a ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...