igualdade de tratamento e oportunidade
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... do direito ao trabalho e do direito à igualdade das pessoas com deficiência pelo ordenamento da ... ípios: igualdade de oportunidades e tratamento; inclusão das pessoas com deficiência no ... para a promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento no trabalho e no emprego, visando ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... política (feminismo, movimentos de igualdade racial, movimentos dos despossuídos), atesta ... particular à sociedade do trabalho, o tratamento diferenciado em razão de fato ignóbil tem sido ... anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão". Além ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... isenção, imparcialidade, dispensando tratamento igual entre as partes (CF, art. 5º, caput ; ... Como afirmamos em outra oportunidade (SALES, 2017: 112), ... o juiz não deve ser um ... Equidade tem o significado de igualdade, imparcialidade, retidão, justiça. Mas o ...
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A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
... Assim, sob o pressuposto da igualdade, teve-se a necessária mudança na forma de ... aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a ... b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ... Esse direito abrange o direito à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... – entre eles, a submissão a tratamento médico durante pelo m enos dois anos, destinado ... Mas aproveito até a oportunidade para dizer que, realmente, em primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
... ência artificial e mecanismos de tratamento de dados), contando com maior autonomia na ... Estatuindo a igualdade como um dos “valores supremos de uma sociedade ... de anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento em emprego ou ocupação; b) ... -
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... essenciais" ... 7. A igualdade dos estrangeiros aos nacionais está prevista em ... Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de apreciar a ... possibilidade de concessão de ... tratamento isonômico entre brasileiros e estrangeiros ...
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Discriminação e a Convenção n. 111 da OIT
... tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ões bastante específicas acerca do tratamento e da finalidade dos agentes. Análise essa que se ... quanto a Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) 22 também recorra ao termo, sua ... destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou ...
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As nações unidas
... ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias ... , das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de ... e higiene no trabalho, igualdade de oportunidade de promoção no trabalho com base em fatores de ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... de igualdade de acesso de todos à justiça, igualdade de oportunidade de acesso aos cargos públicos, garantia de igualdade em matéria de ... ça, porque nada mais injusto se pode imaginar do que dispensar tratamento desigual a seres iguais por motivos arbitrariamente selecionados. A ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ão mútuos, a fim de promover a igualdade de direitos entre todos os seres humanos e entre ... seguintes direitos: a) direito a um tratamento" igual perante os tribunais ou qualquer outro órg\xC3" ... quando os objetivos de igualdade de oportunidade" e tratamento houverem sido alcançados. 2. A ado\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... à correspondência; c) O direito à igualdade frente os tribunais e todos os demais órgãos e ... IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus ...
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Direito internacional do trabalho
... e dos empregados discutam, em igualdade, com os dos Governos, e tomem com eles decisões ... tem liberdade menor; 2) aumento de oportunidade para os que possuem oportunidade menor quando ... a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão; ... qualquer outra ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... , que estabelece a igualdade como direito fundamental e prevê o tratamento isonômico a todos, pela lei, inclusive aos estrangeiros ... Para ... à incapacidade de o igual tratamento garantir igualdade de oportunidade, o que significa dizer que se a igualdade formal fosse tomada como ... -
DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Sobre a Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
... , com o tema ?Participação plena e igualdade?, e que um programa mundial de ação relativo ... como nas urbanas, a igualdade de oportunidade e tratamento a todas as categorias de pessoas ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... úblicos, eqüidade, responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a necessidade de ... çar a integridade e evitar toda oportunidade de corrupção entre os membros do poder ... as etapas das ações se garantirá um tratamento justo a toda pessoa contra a qual se tenha ...
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R111 - Sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
... tenha o efeito de anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento em emprego ou ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... ção ou alteração das igualdades de tratamento e qualquer outra “exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento”, ambas em ... entre os empregados quanto à oportunidade e forma de tratamento; (iii) cumprimento das ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ência concretiza o princípio da igualdade como fundamento de uma sociedade ... oportunidade e também o imperativo zelo de c ... sem preterir a homogeneidade no tratamento legislativo a ser dispensado a esse tema. Nesse ...
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Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a...
... Mercado de Trabalho, o Processo e a Oportunidade: uma Crítica Acerca da Discriminação da ... ção aos seus direitos de liberdade e igualdade. O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar ... das issuras orfaciais e se com o tratamento médico é possível que as sequelas sejam ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... c) direito e oportunidade de dispor dos frutos ou produtos repartidos da ... Art. 22. Em igualdade" de condições com terceiros, o arrendatário ter\xC3" ... § 2º As despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acôrdo em ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... 2.000/78 estabelecido expressamente a igualdade no que se refere ao trabalho, o combate à ... com deiciência – traz consigo a oportunidade de um convívio com as diferenças, próprio de ... , a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo ...