Impedimentos religião
-
Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... mesma forma, proíbe o processamento de dados sensíveis (raça, religião, opiniões políticas etc.), exceto em alguns casos e propósitos ... a conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego e impedimentos posteriores à atividade (art. 55-F da LGPD), previsão de pessoal ...
-
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... prisional - seja pela dificuldade organizativa, outros impedimentos sociais, culturais e jurídicos para esses grupos vulnerados, seja pela ... DIAS, Camila Caldeira Nunes. A sujeição pela disciplina: religião e castigo na prisão. Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 73, ... -
Defesa da Livre Concorrência
... perseguir ou castigar a uma pessoa em razão de seu sexo, raça, religião, nacionali-dade, origem étnica ou opiniões políticas ou que seu ... impedimentos, perda de mandato, subs-tituição e as vedações do art. 8 o desta Lei, ...
-
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... , mas liberdade positiva, que consiste na remoção de impedimentos" (econômicos, sociais e políticos) que possam embaraçar a plena realiza\xC3" ... É aquele que, temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacio na - lidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora ...
-
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... Em uma acepção geral, a liberdade é a ausência de impedimentos externos às possibilidades de se agir de acordo com os próprios desejos, ... ; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem ... MELO, Luiz Antônio Camargo de; BRASILIANO, ...
-
A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... e temos as liberdades clássicas: pessoal, de pensamento, de religião" etc. e que obrigam o Estado a uma atitude de não intervenção, de absten\xC3" ... 1º que : Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
-
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... a informalidade como um instrumento para minimizar os impedimentos à cooperação 497 , tanto no nível doméstico quanto internacional 498 ... assegurados, independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, ... opinião política ou de qualquer outra índole, nacionalidade, ...
-
Estratégias de Tutelas Judiciais para Cumprimento de Políticas Públicas Densificadoras dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração que os direitos fundamentais necessitam na sociedade atual de amparo judicial para a sua completa efetivação e proteção nas suas mais diversas esferas. Ressalta-se que será demonstrado que a ação do judiciário através do seu ativismo não fere a separação de poderes, bem como será pontuado as questões do mínimo existencial e da reserva do...
... ão tem de explorar atividade econômica, sem restrições ou impedimentos descabidos do Estado. O Estado Liberal está também pautado na ... , no Brasil, é composta em grande parte por minorias – classe, religião, raça e outras. Nestes casos não pode prosperar o argumento de que o ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Como conclusão, a SENACON não identificou impedimentos para preços diferenciados a clientes, tendo em vista a necessidade de ... Pré-julgar dados relacionados a raça, gê-nero, etnia, religião, política, saúde, entre outros com potencial discriminatório ...
-
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... Contudo, os impedimentos que marcam esse retardamento dos direitos políticos femininos se ... , uma vez que se considera a diferença de classe, região, religião e características pessoais de cada uma ... Um dos problemas mais ... -
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... ção de direitos e deveres da sua sociedade, não havendo impedimentos a uma tutela ou diálogo entre as constituições e demais sociedades do ... são detentores de cultura, tradições, histórias, ciências, religião; e sobretudo têm uma conexão com a natureza própria, agora reverenciada ... -
Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... objetivo de constituição de família, sem a ocorrência dos impedimentos do art. 1.521 do CC⁄02, com a exceção do inc. VI quanto à pessoa ... a lei, vedando qualquer discriminação por idade, cor, sexo, religião etc ... Assim, o enunciado do art. 226 deve ser interpretado à luz ...
-
A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... do tempo, a ciência tomou o lugar anteriormente ocupado pela religião, passou-se a acreditar que apenas se fossem reabilitados esses indivíduos ... , a relação de causalidade e de dependência entre eventuais impedimentos corporais e as desvantagens sociais vivenciadas pelos indivíduos com ... -
A superação do paradigma clássico do negócio jurídico: liberalismo e republicanismo
Tenta-se resolver em qual modelo de liberdade, republicana ou liberal, o direito contratual brasileiro se baseia. Utilizou-se o método de revisão literária, pautado na construção teórico-científica fazendo um recorte no modelo filosófico da liberdade e no direito contratual pátrio. Para melhor compreensão, o artigo trabalha com a superação do paradigma do negócio jurídico clássico pelo moderno....
... como deseja, sem interferência das autoridades, bem como da religião (CONSTANT, 1985, p. 21) ... Diante dessa constatação, justifica-se o ... , aplicado às ações humanas, se define como a ausência de impedimentos externos que ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.245-268, ... -
Estatuto da advocacia
... e V, considerando-se que, já muito antes, era o cristianismo a religião oicial do Império. A Inquisição surgiu, exatamente, nesse contexto de ... ário-Geral ou Adjunto, incluindo as incompatibilidades e os impedimentos, o exercício de mandatos, as designações para comissões, as funções ...
-
O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... tange ao casamento, percebe-se que tal ideia esteve ligada com a religião por muito tempo, perdendo essa característica com a evolução dos ... que a união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos dispostos no art. 1.521, que edifica, dentre diversas hipóteses de ... -
Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... Afinal, desde Roma, onde a chamada religião doméstica – culto aos antepassados – era o propósito último da ... Código Civil, atine à hipótese de contrariedade aos impedimentos" matrimoniais. Dentre estes, por sua vez, interessa analisar o fundado no v\xC3" ...
-
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O QUE DIZEM AS JOVENS MULHERES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ALTO SERTÃO DA BAHIA
Este artigo discute o tema da violência de gênero vivida por jovens mulheres inseridas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Alto Sertão da Bahia. Trata-se de um recorte dos dados produzidos no contexto de uma pesquisa qualitativa em que se realizou Grupos de Discussão e entrevistas semiestruturadas personalizadas com concluintes da segunda etapa do...
... ? São mulheres pertencentes a várias categorias de classe, religião, raça, etnia, gênero, território e geração. São diferentes entre ... das jovens mulheres da EJA, elas demonstram como suportam impedimentos para estarem na escola e como criam estratégias para fazerem esses ... -
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II – os fatores ... Demográfico 2010 : características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro, 2010, p. 71. Disponível em: ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0118853-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... religião doméstica, salvando o lar e a continuação das oferendas fúnebres, pelo ... impedimentos para o matrimônio - exegese dos artigos 1.632 do Código Civil e 48 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0094734-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... A adoção, portanto, consistia em "zelar pela perpetuidade da religião doméstica, salvando o lar e a continuação das oferendas fúnebres, pelo ... impedimentos para o matrimônio - exegese dos artigos 1.632 do Código Civil e 48 do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0124562-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... A adoção, portanto, consistia em "zelar pela perpetuidade da religião doméstica, salvando o lar e a continuação das oferendas fúnebres, pelo ... impedimentos para o matrimônio - exegese dos artigos 1.632 do Código Civil e 48 do ...
-
Parte geral
... regra, os fatores especificados são origem, cor, idade, raça, religião, sexo, situação econômica, posição social, entre outros. Na CF, há ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144 ... Há impedimento do juiz, sendo-lhe ...
-
Das disposições gerais
... 23) Preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... Substituição eventual, a nosso ver, refere-se a faltas e impedimentos do empregado, que não são de longa duração ... Sempre dissemos que a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000223-05.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física ... Contudo, ...