incentivo fiscal meio ambiente
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Do lado dos particulares, o incentivo seria o intuito de minimizar os custos impostos ... ência dos cidadãos com a corrupção, por meio de chamadas aleatórias para aqueles que se ... deveriam, em tese, ter criado o ambiente para o surgimento das operações de combate à ... de forma um tanto esquizofrênica, sendo fiscal do governo federal e ao mesmo tempo advogado da ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. MS, Brasil ... a exemplo do uso da tributação como incentivo a sustentabilidade ambiental. Corroborando esse ... La reforma fiscal ambiental en America Latina, estúdios del cambio ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... seus interesses individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo ... de ativos do devedor, em razão do incentivo individual para que credores, contratantes e ... É exatamente nesse ambiente de embates e jogos de interesses que tanto ... ; (iii) se a dívida extraconcursal fiscal foi satisfeita (apenas com ... 17. Para fins ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... equilíbrio fiscal, da gestão orientada para resultados e da ... XI - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; ... XII - Secretaria ... de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio ...
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Título III - Da acessibilidade
... em tela impõe a forma como o ambiente social deve ser adaptado (ou readaptado) para ... é a efetiva inclusão social por meio de condições materiais que assegurem à ... públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... como base de cálculo sempre foi um incentivo para que as empresas com ambiente insalubre não ... não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva ... "Dessa forma, ... BRDE pode desencadear ação de execução fiscal" ... Tem-se, pois, que o BRDE reivindicava todas ...
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Licitações
... – Órgão: SET-RN – Prova: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual ... A licitação, conforme ... ção pública podem ser estabelecidas por meio de ato legislativo da União, dos estados, do ... pregão eletrônico, que se processa, em ambiente virtual, por meio da internet ... B) ... garantia do desenvolvimento local e no incentivo ao mercado interno ... E) a cláusula ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... atendidos, por isso, deve ser entendida como meio de ação político-administrativa de governo, ... Taxation is not for fiscal purposes only. American Bar Association Journal ... uma interpretação consentânea com o ambiente de segurança jurídica que deverá permear as ... , “( ... ) toda regra ‘fiscal’ de incentivo deve vir acomo-dada em motivos constitucionais ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... , o apoio à realização desta pesquisa, por meio das discussões que permitiram a escolha dos ... o Grupo de Pesquisa de Direito e Meio Ambiente do CNPq no âmbito da FGV DIREITO RIO e ainda ... 5 O índice Firjan de Gestão Fiscal 2019 (ano-base 2018), após analisar 5337 ... se beneficiarem do bem comum, o incentivo racional individual de cada um é buscar a ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... do Estado devem ser realizadas por meio de alteração do Anexo Único desta Lei ... Semana Estadual do ... Incentivo ao Ciclismo ... A Semana Estadual do ... proporcionar um ambiente ... escolar mais seguro; ... II - instruir ... Brasileira ... 25 Dia do Fiscal Estadual ... Agropecuário ... Em celebração ao ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... do Estado devem ser realizadas por meio de alteração do Anexo Único desta Lei ... Semana Estadual do ... Incentivo ao Ciclismo ... A Semana Estadual do ... proporcionar um ambiente ... escolar mais seguro; ... II - instruir ... Brasileira ... 25 Dia do Fiscal Estadual ... Agropecuário ... Em celebração ao ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... existente entre os espaços de origem, meio e destino daquilo que, em um espaço de trocas de ... países em desenvolvimento, aliada a um ambiente desfavorável ao investimento e às políticas ... de propriedade intelectual 76 e o incentivo à produção de inovação: uma análise ... ção de importações (PSI) e a crise fiscal pela qual atravessavam os países em ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... emergir duas modalidades de trabalho por meio de plataformas: o crowdwork e o trabalho ... não escolheram voluntariamente deixar o ambiente profissional clássico idealizado pelo legislador ... âncias, se perfazem em verdadeiro incentivo à ilegalidade. Deve ser levado em ... A Auditoria-Fiscal do Trabalho já multou a Loggi em 2 milhões de ...
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Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... , é imperioso concluir que somente por meio" do exercício de sua própria competência tribut\xC3" ... consideram prioritário, como o incentivo às exportações, poderia impedir que os Estados ... , à ciência, à preservação do meio ambiente, ao combate à pobreza, ao desenvolvimento da ...
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Direito Ambiental
... , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por I. meio ambiente o ... projetos habilitados a financiamento e incentivo governamentais, é facultado ao poder público ... isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... aplicada consiste em aumentar as leis, por meio do Direito Administrativo ... 9 Todavia, ... , que permite a interlocução direta, em ambiente digital, entre consumidores e fornecedores de ... Nacional das Relações de Consumo, o incentivo" à criação de mecanismos alternativos de soluç\xC3" ... ínimo cem milhões de reais no último ano fiscal; II – tenham alcançado uma média mensal igual ...
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Plácido de Castro
... do Município de Plácido de Castro num ambiente bem cuidado, e em sintonia com as ... inovações ... Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4,000 ... 0.1.01 999.948,97 ... 0.1.14 1.056.734,90 ... Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 4,000 ... 0.1.13 ... Orçamento: Fiscal ... Modernização da Tecnlógica da Informação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... § 1º A autorização será formalizada por meio de contrato de adesão, que conterá as ... ência, segurança e respeito ao meio ambiente; ... VII - promover a remoção de embarcações ... ção irregular, nos termos da legislação fiscal; ... VII - autorizar a remoção de mercadorias ... ário, e programas de realocação e de incentivo ao cancelamento do registro e de antecipação de ...
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Acórdão nº0001113-77.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 05-05-2023
... defender a CIPAN em qualquer procedimento fiscal-administrativo instaurado em razo da utilizao dos ... trabalho dos contratados, foi aprovado incentivo do PRODEPE para novas linhas de produtos, ... ativa matria atinente defesa, e o meio adequado de ser arguida nas contrarrazes ... pela Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH; V - declarao formal da empresa de que no ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de ... De acordo com o Índice Firjam de Gestão Fiscal de 2015, 83% deles não conseguem arrecadar 20% ... as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. 172 Assume, então, a função de ...
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Direito Administrativo
... ato lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou ... fiscal de posturas públicas municipais verifica que um ... que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... a estas obras ocorriam também por meio de contratos falsos com as empresas de fachada de ... , e aí muitas delas precisavam de nota fiscal pra poder pagar propina. Eu arrumava a empresa ... O incentivo mais evidente salta aos olhos: na relação se ... a cooptar competidores dispostos em um ambiente de segredo. Logo, é preferível pagar para ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... fiscal emitida por cooperativa ou, no caso de pessoa ... 37, CF), o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, ... não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... fiscal emitida por cooperativa ou, no caso de pessoa ... 37, CF), o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, ... não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de ...