incentivo fiscal meio ambiente
-
Ordinária, LEI Nº 15.642, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Gr
... e produtos; VI - o respeito ao meio ambiente; VII - o respeito legislao ... ou fiscais; III - promoo e/ou incentivo de transferncia de tecnologia das empresas ... em conta corrente ou mediante crdito fiscal presumido. 2 Na hiptese do ...
-
A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... São Paulo: Saraiva, 2010, p. 151 ... 30 Reforma Fiscal Verde ... adotado pelo sistema capitalista industrial. As ameaças ... ambiental com o emprego de tecnologias bastante inovadoras; o incentivo às estratégias setoriais de modernização ambiental e aos “regimes de ...
-
Sociedade anônima
... 295 a 299. Todavia, foi no ano de 1940, por meio do Decreto n. 2627, que ela passa a ser ... próxima de sua casa, passa a ter um incentivo melhor ... Quem prevê o funcionamento e a ... companhia; d ) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente; e ) ... acordo, não poderão ser negociadas em ambiente de bolsa ou de mercado de balcão ... 8 ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... em 10 de julho de 2002 e promulgada por meio do Decreto n. 4.410/2002. 208 ... 204 Article 3 ... e efetiva transparência colabora para o ambiente de negócios ainda que, durante o processo, haja ... pessoa jurídica e o Ministério Público Fiscal argentino, pelos quais a pessoa jurídica se ... incentivo ao estabelecimento de códigos de conduta para ...
-
Tributação e novas tecnologias
... Membro da International Fiscal Association (IFA). Líder da prática ... era da economia digital realizados num ambiente virtual. Todos os estudiosos, legisladores e ... e participação física dos agentes por meio de seus estabelecimentos permanentes em suas ... , na avaliação dos seus efeitos como incentivo ao investimento; (ii) no quesito carga ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Além das providências financeiras, em meio ao sofrimento e à ... adversidade, encontramos ... orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO ... para o mundo que São Paulo oferece ambiente com ... segurança jurídica e está aberto a ... uma estratégia nacional para incentivo às ... indústrias nacionais que produzam itens ...
-
Direito constitucional
... de segurança, ressalvada a ação fiscal, nos termos da Constituição Federal de 1967, ... mandado de segurança ou por qualquer outro meio ordinário de tutela jurisdicional. Esse direito ... , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parcela de ICMS pertencente aos ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ência ao local de trabalho sem utilizar meio de transporte do empregador ... Embargos à execução fiscal. Subsistência da autuação. Compensação de ... de trabalhadores, agressões ao meio ambiente do trabalho etc. No caso dos autos, foi ... Hoje existe até o incentivo fiscal relativo ao "Plano de Alimentação do ...
-
Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... jurdico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e d outras providncias; a ... do Esporte e Lazer; XI - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; XII - Secretaria ... e de exposies de negcios, viagens de incentivo, congressos e eventos regionais, nacionais e ...
-
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... pelo ganho de confiabilidade de ambiente pautado na integridade e na segurança de ... ção da vantagem para si, seja qual for o meio; outro é o interesse material, visto como ... internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a utilização ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os orçamentos fiscal e da seguridade social e 0,70% (setenta ... dos resultados a serem obtidos por meio da integração de esforços da União com os ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, para recebimento de recursos oriundos de ... provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será ...
-
Processos Coletivos
... , por qualquer motivo, não for adotado outro meio de solução do conflito, o juiz, ... patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos ... V – incentivo à criação pelos fornecedores de meios ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... nos precedentes judiciais obrigatórios – meio de autocontenção de eventual discricionariedade ... 67), com políticas públicas de incentivo aos meios alternativos de solução dos ... ções de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” (CARMONA, 2018) ... Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, em que sustentam que o ...
-
Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... com o combate à discriminação no ambiente" de trabalho. Não basta que um autor coletivo ven\xC3" ... normativos e administrativos de incentivo à realização de audiências públicas, ... Uma indenização não pode assegurar ao meio ambiente o mesmo resultado que se asseguraria se ... 28. “O processamento da execução fiscal é um ritual ao qual poucas ações sobrevivem ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... á a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a ... o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo ... Art ... 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de ... à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da mulher. (Incluído pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Ill - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e ... Nacional o projeto de lei orçamentária em meio eletrônico com sua despesa regionalizada e ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, ... provisória que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ...
-
Direito Administartivo
... (Auditor Fiscal – SEFAZ/DF – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Em ... procedimento licitatório específico, por meio do qual se estabelecem regras vinculantes entre a ... para precaver e prevenir danos ao meio ambiente. Assim, a fiscalização estadual não só tinha ... que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou ...
-
Atos administrativos, PORTARIA CONJUNTA SEMA-SEAPDR n° 08/2022 Cria o Grupo de Trabalho para propor procedimentos e estr
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - PROAMEL; ... c) Rita Dulac Domingues - ID: 2862409/01 - Fiscal Estadual Agropecuária - DSA/DDAGR/SEAPDR; ... d) ...
-
Atos administrativos, PORTARIA CONJUNTA SEMA-SEAPDR n° 08/2022 Cria o Grupo de Trabalho para propor procedimentos e estr
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - PROAMEL; ... c) Rita Dulac Domingues - ID: 2862409/01 - Fiscal Estadual Agropecuária - DSA/DDAGR/SEAPDR; ... d) ...
-
Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a...
... ões quanto à arrecadação tributária por meio de atuação negocial da administração ... O ambiente atual de consensualidade tributária é permeado ... Civil mostra sinais de notório incentivo" a meios alternativos ao tratar, por exemplo, do j\xC3" ... -
A nova transação tributária para empresas em recuperação judicial e a consolidação prática do instituto à luz da experiência da reestruturação do grupo abril
... O passivo fiscal é, historicamente, um ponto complicador para a ... que analisaremos e buscaremos responder por meio do presente artigo ... 2. BREVE HISTÓRICO DO ... recuperação judicial se desse fora do ambiente do processo de recuperação judicial, por meio ... recuperação judicial pode servir de incentivo aos demais entes federativos para aplicar as ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ): “Para García de Cortázar, neste ambiente nasceu o ‘sentimento neogótico’, que teria ... ções de direito processual, militar, fiscal, penal e administrativo [ ... ]. Não faltam, ... à geração de estudantes que formaram o meio acadêmico e literário de Coimbra, entre ... o mundo além do Mediterrâneo e pelo incentivo às navegações, difundiu-se a notícia de que ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... político, significando ter autoridade, por meio de prerrogativas legais e políticas. Outras ... ático da imbecilização coletiva, do incentivo [ ... ] ao crescimento das populações condenadas ... Crescimento do PIB (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte ... contribuírem para a edificação de um ambiente ...
-
Oficina: ICMS
... dúvida alguma, porque é o principal ambiente da Casa e do Congresso. Mas, por outro lado, é ... Não. Elas são todas atividades-meio. O importante é verificar o núcleo da ... caso tem característica de benefício fiscal, porque deve ser interpretado literalmente. Se, ... ver qual é o Estado que não concedeu incentivo unilateral, eu queria saber qual é o Estado que ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ê-lo ou trocá-lo; todo ato de cessão, por meio de venda ou troca, de um escravo adquirido para ... extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em relação ... Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, citado no item 1, ... III – incentivo ...