Infrações contra representantes estrangeiros
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , a Nação brasileira, por seus representantes eleitos, reunidos em assembleia nacional ... internacional) são os Estados estrangeiros (inclusive a Santa Sé) e as demais pessoas ... árias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo ... do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: ... I – ter recebido ou ...
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Direito Electoral
... registro de candidatura quanto no recurso contra expedição de diploma ... (E) é de natureza ... semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros ... A: Incorreta, uma vez que o art. 9º, Lei ... (“O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos ... II. Todas as infrações penais previstas no Código Eleitoral, inclusive ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... e os dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil, salvo ... 1o). São considerados representantes dos empregadores nas reclamações ou dissídios ... As demais infrações referentes ao registro de empregados sujeitarão ...
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A sanção no direito tributário
... é a aplicação do ato coativo mesmo que contra a vontade da pessoa atingida pela sanção ... tributários só se distinguem das infrações tributárias na medida em que a lei assim os ... pelas infrações cometidas pelos representantes, ou os mandantes pelas infrações cometidas ... é a comercialização de produtos estrangeiros no mercado nacional com preços inferiores aos ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 531 e 532 ... CAPÍTULO III - Das Infrações às Disposições Referentes à Declaração de ... TÍTULO VIII ... DOS CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E OUTROS ILÍCITOS ... servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... b) servidores de organismos ... c) remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... do que foi dito, podemos dizer que as infrações ímprobas estão previstas da seguinte forma. Os ... essa pessoa pode praticar uma lesão contra ele. Qualquer outra lesão que não seja ... estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”; ... A Constituição ... gestão fiscal, constituído por representantes ...
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Legislação
... interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Evidentemente, pode-se contra-argumentar que há decisões judiciais ruins, ... , coligação, a seus órgãos ou representantes ”. O voto do Ministro Relator Alexandre de ... urbano até a hospedagem em países estrangeiros ... Nesse contexto, a internet não pode ser ... ção do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende ...
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Legislação
... interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... civil de indenização por perdas e danos contra o Prefeito do Departamento da Gironda, com o ... agora, do que os próprios representantes desses interesses, por que aquilo que aconteceria ... a lei e o direito natural, punindo as infrações e tendo como observância o maior respeito pela ... , levando ao emprego de vocábulos estrangeiros como e-government , e-governance e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... do comparecimento de seus representantes" salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou A\xC3" ... competentes a prática de quaisquer infrações contra a legislação previdenciária, ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 153 As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com ... Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: ... (*) A legislação ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... -corregedores permanentes apurar as infrações disciplinares ocorridas nas serventias ... Instaurado procedimento administrativo contra notário ou registrador, sob a forma de ... de 1964, pela comissão de representantes; e III – não se incluem como confrontantes: ... Aquisições de Imóveis Rurais por Estrangeiros; ... VIII – Livro de indisponibilidade de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... produtos manufaturados e serviços estrangeiros. (Incluídopela Lei n. 12.349, de 2010) (Vide ... os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua ... Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às ... integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os ...
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Legislação Complementar
... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ... , promotores, demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção das relações de governo com representantes da sociedade civil e ao concerto entre os ... nacionais, internacionais e estrangeiros, públicos e privados, destinados à promoção ... e repressão a crimes, a delitos e a infrações relacionados às drogas lícitas e ilícitas; b) ...
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Código de trânsito brasileiro
... dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas ... , fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades ... XII apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma ... é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos ...
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Direito administrativo
... estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei ... II – a investidura em ... III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, ... I – em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de ... os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... — suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... indicado pela classe de credores representantes de microempresas e empresas de pequeno porte, com ... de assistência aos processos estrangeiros mencionadas neste Capítulo formam um rol ... ção objetiva de punibilidade das infrações penais descritas nesta Lei ... Art. 181 ... São ...
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Direito Tributário
... na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (Contribuição para o ... (C) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se sempre ... contra os outros herdeiros, que haviam declarado seus ... metade desses Conselheiros serão representantes da Fazenda Esta-dual e os demais representantes ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... pagas por organizações e governos estrangeiros que interferiram na política estadunidense. Tal ... clientes, empregados, parceiros, representantes, fornecedores e operações praticadas com sua ... controlar e evitar a incidência de infrações das diversas esferas do Direito: Penal, ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... acumulação de instrumentos de dissuasão contra o agressor’”. Em ... natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 ... jurídicas: medidas cautelares, representantes y testigos”. Diario La Ley, n. 7796, Sección ... os ordenamentos jurídicos estrangeiros em detrimento do brasileiro, mas, apenas, sugerir ...
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Agentes públicos
... exercício de suas funções, protegendo-o contra influências políticas e partidárias ... O ... – a nacionalidade brasileira; – estrangeiros na forma da lei ... II – o gozo dos direitos ... Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades ... E) o ... comissão será aplicada nos casos de infrações ...
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Direito Constitucional
... sob a égide da Constituição anterior, contra a Constituição atual; 4. Correta. O poder ... (tratam de todos os temas que os representantes do povo entendem importantes e, por isso, em ... de foro, perante a Corte, nas infrações penais comuns, salvo nos casos onde a prática ... (B) os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, tal como previsto no caput ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á: a) uma Conferência Geral dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração ... Qualquer recurso interposto por um Membro, contra a declaração do Conselho de Administração, ... de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Indenização por ... de inspeção; e) estatísticas das infrações cometidas e das sanções impostas; f) ...