inicial litigiosa peticao separacao
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , liminarmente, os pedidos formulados na inicial, que contrariarem: I — enunciado de súmula ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... REIS, que julgou improcedente o pedido inicial. A apelante alega que "foi casada com o ... sentena proferida nos autos da separao litigiosa dos ex-cnjuges, nos seguintes termos:b) Imvel ... -
Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
... REIS, que julgou improcedente o pedido inicial. A apelante alega que "foi casada com o ... sentena proferida nos autos da separao litigiosa dos ex-cnjuges, nos seguintes termos:b) Imvel ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... imóvel foi mencionado na petição inicial da Ação de Separação Judicial Litigiosa (ID ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... O objetivo inicial do legislador com tal restrição sucessória, ... para se postular separação judicial litigiosa, sem perquirição de culpa, no pressuposto de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela declaração ... efeitos da litispendência é tornar litigiosa a coisa nos termos do que preceitua o art. 240 do ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0136644-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 22, julgando procedente o pedido inicial e decretando a separação judicial do casal" ... litigiosa em consensual, as partes ratificaram os termos da ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... afastadas ‒ na inicial. Vejamos: ... “Conforme exposto, o querelado ... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática nº 0016165-90.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2011
... em sntese, que os documentos acostados na inicial e juntados, por cpia, neste Agravo, so provas ... petio inicial da ao de separao judicial litigiosa da autora (fls. 45/48); ... d) deciso judicial ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ... necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito do que ...
- Processo nº 0012713-04.2016.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Agosto de 2017
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, res- ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos em caso de separação litigiosa (arts. 1.702 e 1.704), bem como para mensurar o ... questões: (i) a identificação do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos ...
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Direito Processual Civil
... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ... o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... do processo é indispensável a citação inicial do réu ... § 1º O comparecimento espontâneo ... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Acórdãos nº 0002133-54.2011.8.26.0511 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... , e que os bens relacionados na inicial, exceção feita ao apartamento, foram ... dos autos da separação litigiosa que tramitava entre Antônio Lopes ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ser decorrente do dissenso entre eles (litigiosa). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... A petição inicial do arrolamento conterá o pedido de nomeação do ...
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Livro II - Do processo de execução
... autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ...
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Ética profissional
... , sob pena de indeferimento da petição inicial ... A: incorreta. A renúncia, que é causa ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ...
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Casamento
... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ... -pessoas-naturais-casamento-regime-da-separacao-obrigatoria-de-bens-pacto-antenupc. html. Acesso ... ça judicial que tenha fixado o termo inicial ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ... á seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do Código de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... uma solução célere , não litigiosa e consensualmente justa ) ... Na prática, essa ... de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar ...