ir 2008 6 lote
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... , o déficit habitacional total é estimado em 6,36 milhões de domicílios (FJP, 2018). Em ... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... a vigência desta lei, mesmo que o lote resultante seja maior que 250,00 m². (RECIFE, ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 16), consistia em um lote de terra com hereditariedade, estendida aos ... Outros 6 milhões vivem como meeiros, arrendatários, ... de propriedade trazido por gonçalves (2008, p. 208-209): “ ... o poder jurídico ...
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Direito Administartivo
... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de ... o Ministério da Saúde adquirir um grande lote de medicamentos para combater uma epidemia de ...
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Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Comprador de lote de terreno
... A lei principal que rege as operações de loteamentos é a Lei 6.766/79, chamada Lei do Parcelamento do Solo Urbano, ou Lei de Loteamentos ... 12Revista do Instituto dos Advogados, vol. 20, 2008, pág. 152 ... 13Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73, arts. 198 ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008; entre outros ... Rev. Direito Econ ... º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, também possuem ... de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia ... -
Legislação Complementar
... Artigo 6 ... 1. Todo membro deverá elaborar e ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... ção das Unidades de Polícia Paciicadora, 6 as conhecidas UPPs, que trouxeram consigo uma ... Zona Sul do Rio de Janeiro, no im do ano de 2008. A UPP da Cidade de Deus foi inaugurada em 16 de ... Habitação, o programa “Cada Família Um Lote” para marcar uma ruptura com o paradigma das ...
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Acórdão, Processo nº 0001528-70.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... (TRF ... 4.ª , AI nº 98.04.06204-6/SC, 3ª Turma, Rel. Juiz Amir José Finocchiaro ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa ... familiar desde 1998, quando obteve o Lote" nº 149 do Assentamento Nova Querência, no munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 6. Para a punição da conduta do art. 273, § ... , um grande laboratório produziu um lote de pílulas ... anticoncepcionais que, ... 31.03.2008 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Servidão
... nos campos do proprietário e recebiam um lote de terra para a sua subsistência, mediante ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... o art. 6 º, VII, “a” e “d”, da Lei Orgânica ... Sede I, Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Lote 5/6, Ed. Multi Brasil ... Corporate, ... Ministro Ayres Britto, Plenário, DJe 16.5.2008, grifos nossos) ... A partir dos debates que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Por meio do Decreto nº 66.856, de 15/6/2022, dá ... suporte técnico e administrativo ... no Palácio dos Bandeirantes (Referente ao Lote I) ... Eventos Realizados nas Regiões ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Acórdão, Processo nº 0002050-85.2015.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... (Redao dada pela Lei n 11.718, de 2008)" ... Para a concesso da aposentadoria por idade ... 2008, sem nunca ter abandonado o local, em lote concedido pelo INCRA no Assentamento So Joaquim, ... 6. O exerccio de atividade urbana por longo perodo ...
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Simulado Delegado MG
... (C) V, V, F, V. (D) V, V, V, F ... 6. Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por ... 13. J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de ... Federal, que prevaleceu na corte de 1998 a 2008 ... 52. Sobre a Convenção Interamericana ...
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Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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Direito Civil
... , alterando-se apenas o tipo societário (Lei 6.404, art. 220); E: correta, pois a função ... – Órgão Julgador: 2ª Turma: 04.11.2008); D: incorreta, pois o nosso sistema seguiu a ... ) Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... 5 Moralidade: “prefeito não tem pai”. 6 Publicidade: prestígio à transparência. 7 ... 44-48, mar. 2008, p. 45) ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – ... , ao despedir a própria irmã junto com um lote de professoras inabilitadas para a função; ... -
Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... ção de vários volumes implantados no lote da escola, muitas vezes com cotas de níveis ... CHPS (2002) Lamberts & Xavier (2008) HeschongMahone Group (1999) ... -
Direito Ambiental
... 3º, II, da Lei 6.938/1981); vale salientar, outrossim, que o ... de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008, o governo de determinado estado da Federação ... dos termos do edital de licitação de cada lote a ser concedido ... (B) A competência para ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... Uma vez constituído legalmente o lote, unindo terreno e infraestrutura citadina (urbana ... Portanto, a Lei n o 6.766/79, depois da reforma de 1999, passou a ... Em 2008, por exemplo, na ADIN 154.726-0/2-00 – ...
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Título III - Da acessibilidade
... 6 ... Por fim, habilitação consiste, ... à construção de apenas uma residência por lote, quanto multi-familiares, que se caracterizam ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o artigo 5º, § 3º, da ...