ir 2008 consulta
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 1941, especialmente com a reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo ... ência de testemunhas em plenário depende, para sua validade, de consulta aos jurados”. (RT 470/450) ... 300 FREITAS, Hildebrando Dantas de; ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Self-regulation in cyberspace ... Haia: TMC Asser Press, 2008; MARDEN, Chistopher T. Internet co-regulation: European law, regulatory ... Marco Civil Da Internet é fruto de iniciativa que teve origem em consulta pública online , entre os anos de 2009 e 2010, tendo o projeto de lei ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... As sessões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008" e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro dia de audiência p\xC3" ... no feto é realizado no terceiro mês de gestação, na consulta em que as mulheres buscam conhecer o sexo do futuro be bê ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, porque este não é obrigado a ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que introduziria no CPC de 1973 o ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 16, n. 1, p. 67-82, Rio de Janeiro--RJ, 2008. Disponível em: ... 2017. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/ ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Recurso que se nega provimento. (Apelação nº 0017615-64.2008.8.03.0001 (32830), Câmara Única do TJAP, Rel. Luiz Carlos. unânime, DJe ... “necessário aquele exame para esclarecimento da matéria”, e consulta assim, mesmo sendo excepcional, “não se faz censurável”, pois ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Temas de Direito Civil ... 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 65 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 63 ... Cf. SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 5. Nesse sentido: BARBOSA, 2008, p. 47. 6. “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados ... como Lei do Cadastro Positivo, disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2008, p. 291-292, tradução livre. No original: “An attempt to extend the ... ção de websites que permitem a contribuição em processos de consulta pública, bem como o acesso a agendas públicas, relatórios e documentos ...
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Falência e recuperação de empresas
... É um órgão de fiscalização e consulta. Fiscalização, porque estará incumbido de fiscalizar as contas ... AG: 5530684200 SP, Relator: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, Data de Publicação: ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... consulta dessas informações; c.6) dar interpretação conforme à Constituição ... Porto Alegre: ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita neste Supremo Tribunal ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... para cima” é comum nos casos de promoção de um colega sem a consulta dos demais, ou quando se duvida da competência do colega para assumir o ... no tratamento dado pelo seu superior hierárquico (Processo 00658-2008-033-05-00-0; Rec Ord, ac. n. 004683/2009; Relatora Juiza Convocada MARIA ...
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A (ir)racionalidade legislativa e os contratos do setor de energia
... das regulações dos serviços de energia são os objetivos dessa Consulta P’blica n͑ ͵͵ȀʹͲͳǡ divulgada pelo MMEǤ ... 1.1. A ... /1998, 10.684/2003, 10.848/2004, 11.292/2006, 11.488/2007, 11.668/2008, 11.943/2009, 12.111/2009, 12.839/2013, 13.081/2015, 13.097/2015, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Direito Tributário ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor hermenêutico conducente a ... ário brasileiro, transcrevemos sua íntegra, para facilitar a consulta do leitor: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação eletrônica” dos processos. E, ... por intermédio do Citius , sistema que também permitiria a consulta de processos a advogados e solicitadores ... O Citius permite, entre ...
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Direito Processual Penal
... 3. Agravo regimental não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: ... no interior de um hospital federal, onde o primeiro aguardava uma consulta, na cidade de Antonésia (PR) ... Já no aeroporto de São Paulo, Lucas ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Penas e garantias. 3 ... Rio de Janeiro: Lume Juris, 2008, p. 166). O Direito Penitenciário, no ordenamento jurídico ... , detalhando suas características, trâmites e normas para a consulta do documento; matéria esta, inclusive, que não foi abordada na LEP, até ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 855 ... 5. MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição ... 9 E a busca pela verdade se dá mediante a consulta à: ... pluralidade de fontes de informação, impedindo a formação de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Direito Tributário ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ... ência de assentos jurídicos (“fundamentos”) distintos: “A Consulta deixa claro que a conduta realizada foi apenas uma: celebrar as ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Revista Jurídica Cesumar, v. 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o tema. A Resolução prevê ... , junto ao juízo da execução, do servidor responsável pela consulta" da documentação judicial (§ 1º do art. 57, da Lei do Sinase) ... N\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.). Cinquenta anos de jurisprudência ... IV, é o princípio do livre acesso, pelo qual a possibilidade de consulta facilitada e gratuita dos titulares dos dados é garantida. De acordo com ...
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Receita abre amanhã nova consulta a lote residual do IR
... 2008). No dia 15 de fevereiro, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário ...
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Receita abre amanhã nova consulta a lote residual do IR
... 2008). No dia 15 de fevereiro de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano ...